Aula 10: Os clássicos sistemas de governo

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1 Aula 10: Os clássicos sistemas de governo
CCJ0107 – CIÊNCIA POLÍTICA Aula 10: Os clássicos sistemas de governo

2 Objetivos Apontar as principais características do presidencialismo como sistema de governo; Estabelecer as principais características do parlamentarismo como sistema de governo; Analisar as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo nas duas espécies de sistema de governo.

3 O Parlamentarismo como sistema de governo
O Parlamentarismo não é uma construção teórica surgida a partir de um pensamento político-acadêmico sistematizado. Ele é produto de uma longa evolução histórica, cuja origem remonta aos primeiros séculos da monarquia britânica. O parlamentarismo inglês começou sua trajetória, em 1215, com a subordinação de João Sem Terra ao baronato. Em seguida, consolidou-se a Câmara dos Comuns, que combinou o poder ascendente da burguesia com a pequena e média nobreza rural.

4 O Parlamentarismo como sistema de governo
A partir da Revolução Gloriosa de 1688, o sistema inglês atingiu avançado patamar, uma vez que o parlamento passou a predominar sobre a realeza, com nítido primado do poder nacional sobre o rei. Ainda dentro desse quadro histórico de evolução, vale salientar a consolidação do Primeiro-Ministro como Chefe do Poder Executivo, completamente separado do Rei, Chefe de Estado.

5 Características do Parlamentarismo
Organização Dualística do Poder Executivo: Distinção entre Chefe de Estado (Rei ou Presidente) e Chefe de Governo (Primeiro-Ministro). Para o Chefe de Estado, ficam reservadas as funções de representação do Estado, enquanto que para o Primeiro-Ministro cabe a Chefia do Gabinete ou Conselho de Ministros (Poder Executivo propriamente dito); Colegialidade do órgão governamental: O Poder Executivo é um órgão colegiado composto pelo Primeiro-Ministro e pelos membros do Gabinete. A política geral do País depende da decisão da maioria dos membros do Gabinete (corpo deliberativo do poder executivo) e não da vontade unipessoal do Presidente da República como sói acontecer no presidencialismo.

6 Características do Parlamentarismo
Prazo do mandato do Poder Executivo (Gabinete e Primeiro-Ministro) é indeterminado: Os Poderes Executivo e Legislativo se entrelaçam de tal maneira que ocorrendo eventual descontentamento com as decisões políticas do Poder Executivo, a maioria do Poder Legislativo pode exigir a queda desse Poder Executivo (Gabinete e Primeiro-Ministro) a partir de um voto de desconfiança. Logo, é correto afirmar que o prazo do mandato do Poder Executivo é indeterminado. Responsabilidade política solidária entre o Gabinete e o Primeiro-ministro: Isto significa dizer que o voto de desconfiança do Parlamento atingirá todo o Gabinete, ou seja, ao receber um voto de desconfiança, o Primeiro-Ministro renunciará juntamente com todo o seu Conselho de Ministros. Trata-se do princípio da solidariedade do Gabinete no âmbito do sistema parlamentarista de governo.

7 Equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo
Sistema de Freios e Contrapesos Voto de Desconfiança do Parlamento para o Gabinete Equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo no âmbito do sistema parlamentarista de governo Direito de Dissolução do Parlamento: Convocação de novas eleições

8 Equilíbrio entre Executivo e Legislativo
O Direito de Dissolução do Parlamento é o contraponto da responsabilidade política do Poder Executivo perante o Parlamento. Tal direito é o instrumento jurídico de atuação do Poder Executivo em relação à onipotência do Poder Legislativo, isto é, evita a imposição da vontade unilateral das maiorias parlamentares. Eis aqui, a essência democrática do sistema parlamentarista de governo.

9 O Presidencialismo como sistema de governo
O sistema presidencialista foi criado pelos Estados Unidos da América, juntamente com a concepção do federalismo. Nasceu em 1787, como reação ao parlamentarismo da monarquia absolutista inglesa, com o objetivo de impor um novo sistema de governo de cunho limitado e voltado para a garantia das liberdades individuais.

10 O Presidencialismo como sistema de governo
Inspirados nas ideias de Montesquieu, os fundadores do Estado norte-americano criaram uma nova forma de governo, originando a figura do Presidente da República, como Chefe de Governo e, também, Chefe de Estado, porém com poder limitado por uma Constituição e por controle legislativo/judiciário.

11 Características do Presidencialismo
O Presidente da República é, a um só tempo, Chefe de Estado (função de representação e vínculo moral do Estado) e Chefe de Governo (direção do poder executivo); O Poder Executivo é unipessoal, isto é, monocrático, cabendo, exclusivamente, ao Presidente da República exercer a chefia do Poder Executivo (magistratura executiva una). Os Ministros de Estado são meros auxiliares do Presidente da República (cargos de confiança e de livre nomeação e exoneração: cargos ad nutum).

12 Características do Presidencialismo
O poder presidencial deriva da própria nação, ou seja, o Presidente da República é escolhido pelo povo, em eleição direta (caso do Brasil) ou quase direta (caso dos Estados Unidos). O mandato presidencial tem prazo determinado, ou seja, uma vez eleito pelo povo, o Presidente da República não pode ser destituído pelo Congresso Nacional a partir de um voto de desconfiança ou moção de censura. Além disso, não existe, no Brasil, o chamado RECALL, instituto jurídico que dá ao eleitorado a possibilidade de revogar mandatos por infidelidade às teses programáticas.

13 Características do Presidencialismo
O poder de veto do Presidente da República e sua participação efetiva no processo de elaboração das leis. Além do direito de veto, o chefe do poder executivo é investido ainda de importantes funções legislativas, tais como: direito de apresentar projetos de lei e de emenda constitucional, direito de emitir medidas provisórias com força de lei em caso de relevância e urgência e direito de editar leis delegadas após autorização dada pelo Congresso Nacional.

14 Questão discursiva Cunha defende debate para trocar presidencialismo por parlamentarismo Para presidente da Câmara, sistema presidencialista está em 'crise'. Ele citou que, no parlamentarismo, o chefe de governo pode ser destituído. (Nathalia Passarinho – Do G1, em Brasília. Disponível em: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira (29 jun. 2015), em visita à Assembleia Legislativa de Manaus, que o Brasil debata a possibilidade de mudar o atual sistema presidencialista pelo parlamentarismo – sistema pelo qual o chefe de governo (Primeiro-Ministro) é eleito pelo parlamento e pode ser destituído antes do término do mandato (...). “Nós vivemos uma crise de presidencialismo. Uma crise na qual, se o sistema fosse parlamentarista, seria muito mais fácil de ser resolvida. O presidencialismo implica que você elege o governante e depois só na próxima eleição você tem condições de rever sua posição", disse. (...)

15 Questão discursiva Diante da reportagem acima apresentada, procure responder as seguintes questões: Por que razão o Presidente da Câmara afirmou que no sistema parlamentarista o Primeiro-Ministro pode ser destituído antes do término do mandato? Estaria correta a afirmação do Presidente da Câmara quando afirma que no presidencialismo, ao se eleger o governante, somente na eleição seguinte o povo teria condições de rever sua posição? O que é o recall? O Brasil adota este instituto?

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