Pós em Direito Público Disciplina: Direitos e Garantias Fundamentais

Apresentação em tema: "Pós em Direito Público Disciplina: Direitos e Garantias Fundamentais"— Transcrição da apresentação:

1 Pós em Direito Público Disciplina: Direitos e Garantias Fundamentais Vídeo aula 1

2 O PERFIL DE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA
AULA 1 O PERFIL DE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA

3 O PERFIL DE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA
OBJETIVOS DA AULA: Compreender a questão terminológica e a evolução do regime jurídico-filosófico de proteção dos direitos humanos, desde seus primórdios até o início do constitucionalismo da modernidade; Analisar os elementos essenciais do constitucionalismo democrático da modernidade e suas fases liberal e social.

4 A QUESTÃO TERMINOLÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS
DIREITOS DO HOMEM POSITIVADOS EM UMA DETERMINADA CONSTITUIÇÃO POSITIVADOS EM DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS HUMANOS

5 Evolução Histórica dos Direitos Humanos
1648 1789 Fase de Pré-História dos Direitos Humanos Fase de Afirmação dos Direitos Naturais Fase de Constitucionalização dos Direitos Fundamentais

6 A FASE DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS NATURAIS
O Pacto de Submissão e o Estado leviatã hobbesiano O Pacto de Consentimento e o Estado Liberal de Direito O Mandato Imperativo e a Democracia Plebiscitária

7 A FASE DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO (CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E SOCIAL)
A Revolução francesa de 1789 e a formação do Estado de Direito (primeira dimensão dos direitos fundamentais) A Constituição de Weimar de 1919 e a formação do Estado Democrático Social de Direito ( segunda dimensão dos direitos fundamentais)

8 TEORIA DIMENSIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
AULA 2 TEORIA DIMENSIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

9 TEORIA DIMENSIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
OBJETIVO DA AULA: Compreender as bases teóricas que informam a teoria dimensional dos direitos fundamentais, desde a formação do constitucionalismo liberal garantista até a crise do constitucionalismo welfarista dirigente.

10 TEORIA LIBERAL DE BÖCKENFÖRD
A tem como pressuposto uma determinada categoria de direitos de liberdade do indivíduo frente ao Estado. Para avaliar esta teoria, portanto, é necessário colocar em evidência alguns elementos essenciais das limitações da intervenção estatal na esfera privada (Direitos Negativos de Defesa).

11 TEORIA AXIOLÓGICA Entende que os direitos fundamentais conformam uma ordem objetiva de valores, e, não, uma ordem de direitos ou pretensões subjetivas.

12 TEORIA DEMOCRÁTICO-FUNCIONAL
Tem a visão de que os direitos fundamentais são concedidos aos cidadãos comuns a partir de um livre processo político de produção democrática de normas constitucionais. Ou seja, a formação da vontade política vem de um movimento teleológico-funcional dos direitos fundamentais, no seio do qual se encontra um cidadão ativo com grau de liberdade suficiente para possibilitar e garantir o devido processo político-democrático.

13 TEORIA DO ESTADO SOCIAL
Opera a substituição do espaço vital individual dos direitos fundamentais pelo espaço social dos direitos fundamentais a prestações estatais. Ou seja, sob os influxos da teoria do Estado Social, os direitos fundamentais transcendem a negatividade estatal para atingir a exigência de intervenção do Estado no campo jurídico-político com o desiderato de garantir a efetividade de tais direitos. (Direitos Estatais Prestacionais)

14 TEORIA DIMENSIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
3 Direitos Coletivos e Difusos Dimensão 2 Direitos Sociais, Econômicos, Culturais e Trabalhistas Dimensão Direitos Civis e Políticos 1 Dimensão