MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Apresentação em tema: "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL"— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
3 Câmara de Coordenação e Revisão - Consumidor e Ordem Econômica GT Planos de Saúde Fabiano de Moraes

2 Propostas de Plano Acessível

3 Desoneração do SUS Crise diminui o número de empregos formais
Aumentou o número de acessos ao SUS

4 “Novos” Planos de Saúde
Plano Simplificado Plano Ambulatorial + Hospitalar Plano em Regime Misto de Pagamento.

5 Quebra da Universalidade do SUS
“Desafogamento do SUS” Existência de Planos de Saúde “acessíveis" pode levar uma alteração constitucional para o atendimento ao SUS apenas de pessoas de baixa renda.

6 Integralidade da Atenção à Saúde
Esforço da ANS em manter um Rol de Procedimentos protege o consumidor das condições desfavoráveis caracterizadas pela Assimetria de Informação.

7 De Volta para o Futuro

8 Rede Hierarquizada (com direcionamento)
- Acesso Inicial obrigatório por médico da família

9 Fator Moderador Coparticipação - 50% do valor.

10 Protocolos Clínicos Definidos
Idênticos ao SUS e de uso obrigatório

11 Recomposição de preços com base em planilha de custos
Regras diferentes das atuais de reajuste, realizadas unilateralmente pelas operadoras.

12 Obrigatoriedade de Segunda Opinião Médica (Alta Complexidade)
Indicações médicas melhores (?) x burocracia e desvalorização do médico.

13 Canal Digital de Comunicação
Deve se orientar pela acessibilidade, clareza de informação e possibilidade de outros tipos de comunicação.

14 Planos Regionalizados
Cobertura “adaptada" à disponibilidade do Município Flexibilização do Rol (exclui alta complexidade e mais caros)

15 Obrigado! Fabiano de Moraes Ministério Público Federal
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