LEGISLAÇÃO CRIAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES E EXÓTICOS:

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1 LEGISLAÇÃO CRIAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES E EXÓTICOS:
PRINCIPAIS LEIS, NORMAS E REGRAS.

2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONJUNTO DE LEIS - FUNDAMENTAL E SUPREMA DE UM ESTADO CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS: REGULA O FUNCIONAMENTO DO ESTADO REGULA OS SEUS LIMITES PARA SER MUDADA PRECISA DE UM PROCEDIMENTO SOLENE LEIS PÉTRIAS E NÃO PÉTRIAS.

3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL O PODER PÚBLICO DEVE:
PRESERVAR A DIVERSIDADE E INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO FISCALIZAR AS ENTIDADES PROTEGER E PRESERVAR A FAUNA E A FLORA COMBATER A POLUIÇÃO.

4 LEIS ESTABELECEM: MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA INSPEÇÃO SANITÁRIA
LIBERAÇÃO OGMs SANÇÕES PENAIS PARA ABUSO DO MEIO AMBIENTE FUNCIONAMENTO DE ZOOLÓGICOS, ETC.

5 DECRETOS SÃO ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTAM UMA LEI.

6 PORTARIAS - IBAMA NORMALIZA: CRIAÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES
EMISSÃO DE LICENÇAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ESPÉCIMES VIVOS COLETA DE DADOS CIENTÍFICOS POR ESTRANGEIROS A LISTA DE ANIMAIS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO.

7 OUTRAS NORMAS PROIBIÇÃO DA CAÇA
PROIBIÇÃO DA INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS SEM LICENÇA.

8 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
COMPLEMENTA UMA LEI OU DECRETO ESTABELECE AS NORMAS DAS LICENÇAS E REGISTROS DE ESTABELECIMENTO.

9 RESOLUÇÕES ESTABELECE PROCEDIMENTOS:
TRANSPORTE DE AMOSTRA DE MATERIAL GENÉTICO PARA INSTITUIÇÕES DE PESQUISA NORMAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

10 AGENDA 21 DOCUMENTO CRIADO EM 1992 – RIO 92
Conservação e preservação da biodiversidade.

11 BIBLIOGRAFIA TRATADO DE ANIMAIS SELVAGENS 619.616 C962e
CRIAÇÃO DE JAVALI N778c v. 0