PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Apresentação em tema: "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS"— Transcrição da apresentação:

1 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

2 A EDH como Direito Humano
A Assembléia da ONU através da Portaria 49/184 estabelece a Década para Educação em matéria de Direitos Humanos ( ); Estratégia para desenvolver uma cultura universal dos Direitos Humanos Inserir conteúdos referentes aos DH em todos os níveis de educação e no material educativo.

3 A Educação como Direito Humano
Parte do direito à Educação Direito a ser reconhecido como sujeito de direitos Direito a ser educado em direitos Direito a ser educado como sujeito de direitos

4 Origens Históricas Desde a DUDH de 1948 que países concordaram em assumir medidas progressivas internacionais e nacionais de promoção dos direitos humanos através do direito à educação e à cultura, mediante: o ensino e ao instrução, o reconhecimento e a proteção, o respeito e a defesa.

5 Cenário Internacional
Processo de redemocratização em diferentes países Adoção de reformas constitucionais Mobilização social em torno da transição democrática Necessidade de fortalecimento da Cultura democrática Programas de reformas educacionais

6 Histórico da EDH na América Latina e no Brasil
Transição dos Regimes Ditatoriais Alterações legas Incorporação na ordem institucional Formação de políticas educacionais Desenvolvimento institucional

7 Demandas Sócio-Institucionais
Afetar a normalidade e a banalidade das violações aos direitos humanos Implementar políticas de DH Erradicar o autoritarismo e promover o pluralismo Fortalecer a cultura democrática Intervenção sistemática na formação de valores

8 Prevenir a violência social e institucional
Fomentar o exercício da liberdade e da cidadania democrática Educar para o respeito aos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana Promover o respeito a diversidade e a igualdade Protagonizar a participação social

9 Formar valores para convivência respeitosa
Contribuir com a qualidade da educação Promover o respeito as liberdades fundamentais Respeito as diversidades Educação para a cidadania Implantar a EDH de modo sistemático

10 A EDH, deve ser orientada:
Para o pleno desenvolvimento da personalidade Para o sentido da dignidade e o respeito aos DH Pluralismo Liberdades fundamentais Promoção da justiça social e a construção da Paz

11 A EDH na América Latina 1985 Difusão dos DH no hemisfério americano (IIDH) 1990 Perú - Plano Nacional de Difusão do Ensino de DH Brasil – LDB e PCNS (1996)

12 A EDH na América Latina 2000 México – Convenio e Acordo com o Alto Comissariado da ONU (2000) Panamá – Plano Nacional de Ação Integral para Educação em Direitos Humanos Bolívia – Projetos de Estratégias Nacionais de DH (2002) Brasil – PNEDH (2003)

13 A EDH no Brasil Década de 70
Educação Não-formal – resistência e memória Extensão Universitária Década de 80 Nova CF de 1988 Ascensão dos movimentos sociais Educação Não-Formal

14 A EDH no Brasil Década de 90 Ratificações dos Mec. Internacionais
Novos Mecanismos Nacionais PNDH Desenvolvimento Institucional (SEDH) Educação Formal e Não Formal

15 A EDH no Brasil 2000 Comitê Nacional Coordenação-Geral de EDH
Plano Nacional de EDH Consulta Nacional Revisão do PNEDH Comitês e Planos Estaduais

16 PNEDH – Definição Um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando: apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre DH e sua relação com os contextos internacional, nacional e local Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade

17 Formação de uma consciência cidadã capaz de fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político; Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva , utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos DH, bem como da reparação das violações.

18 PNEDH - Objetivos Fortalecimento do Estado Democrático de Direito
Construção de uma sociedade justa, eqüitativa e democrática Ações de EDH pelo poder público e privado Cumprimento dos compromissos internacionais Cooperação internacional Fortalecimento de redes Transversalidade dos DH na Educação e Políticas Públicas

19 Implementar a EDH na educação formal e não-formal
Orientar políticas educacionais para a constituição de uma cultura de direitos Estabelecer diretrizes e linhas de ações para a elaboração de planos em EDH Estimular o ensino, a pesquisa e a extensão Estimular a criação e o fortalecimento de setores institucionais Balizar a elaboração, revisão, avaliação e monitoramento dos planos de EDH Incentivar formas de acesso a EDH

20 PNEDH – Estratégias de Implementação
Nível Internacional Nível Nacional Nível Estadual e Municipal

21 PNEDH – áreas temáticas
Educação Básica Educação Superior Educação Não-formal Educação dos Profissionais de Justiça e Segurança Educação e Mídia

22 Ações Implementadas Projeto de Cooperação SEDH e UNESCO
Editais de Apoio Articulação e Parcerias Institucionais Divulgação do PNEDH Lançamentos Nacional e Estaduais Pesquisa e Estudos Formação e Capacitação

23 Materiais Didáticos Inserção do PNEDH nos eventos Inserção do PNEDH nas Conferências de Direitos Humanos Banco de Informação Cadastro Institucional Eventos Nacionais e Internacionais Fortalecimento dos Comitês de EDH Parceria com Estados e Municípios

24 Contatos Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios S. 207 CEP wwww.planalto.gov.br/sedh Fone: Fax:

25 Paz e Descanso Eterno Dedicatória Pós-Morte a Carmelina dos Santos, Colaboradora da SEDH, responsável pela área da Cooperação Internacional.

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