MBA DIREITO IMOBILIÁRIO LEGALE Direito das Coisas

Apresentação em tema: "MBA DIREITO IMOBILIÁRIO LEGALE Direito das Coisas"— Transcrição da apresentação:

1 MBA DIREITO IMOBILIÁRIO LEGALE Direito das Coisas

2 Direito das Coisas (Slide 16)
►PROPRIEDADE DISTINÇÃO DOS BENS Imóveis Transcrição (1245) Acessão (1248) Usucapião (1238) Sucessão (1784) Móveis ocupação (1263) tradição (1267) achado do tesouro (1264) usucapião (1260) especificação (1269) comistão (1272) confusão (1272) adjunção (1272) sucessão (1784)

3 Direito das Coisas (Slide 17)
►PROPRIEDADE II - ACESSÃO É o modo originário de aquisição da propriedade, criado por lei, em virtude do qual tudo o que se incorpora a um bem fica pertencendo ao seu proprietário. Realiza-se por três modos: imóvel a imóvel (aluvião, avulsão, abandono de álveo e formação de ilhas em rios) móvel a imóvel (plantações ou construções) móvel a móvel (estudo na acessão de móveis) Modernamente chamadas: Acessão natural Acessão industrial: decorre do trabalho do homem

4 Direito das Coisas (Slide 18)
►PROPRIEDADE “A” ALUVIÃO: é o acrescentamento insensível que o rio anexa tão vagarosamente às margens, que seria impossível, num dado momento, aferir a quantidade acrescida. Divide-se : própria imprópria Requisitos: Regras de divisão pela testada e terrenos dominiais: álveo : superfície que as águas cobrem sem transbordar para o leito seco

5 Direito das Coisas (Slide 19)
►PROPRIEDADE “A” AVULSÃO> desprendimento, por força natural ou violenta, de uma porção considerável de terra que se vai juntar ao terreno de outro proprietário . * “avulsum” - arrancar A avulsão só é forma de acessão quando o proprietário do prédio acrescido não consentir que a porção de terra seja removida, nesse caso haverá indenização. Direito de reclamar: A lei confere ao proprietário do terreno diminuído, o prazo DECADENCIAL de UM ano, a contar do dia em que ocorreu a avulsão para reclamar a porção de terra

6 Direito das Coisas (Slide 20)
►PROPRIEDADE ÁLVEO ABANDONADO> Abandono total e permanente do leito, ficando este descoberto por forças da natureza. Quando o rio abandonar o álveo por força natural, pertencerá este, por acessão aos proprietários ribeirinhos das duas margens, na proporção das testadas até a linha mediana. DIFERENÇAS A Aluvião imprópria: descobre-se parte do leito aumentando o terreno de uma das margens Alveo abandonado: o Leito fica inteiramente descoberto, as águas abrem novo curso.

7 Direito das Coisas (Slide 21)
►PROPRIEDADE PERDA DA PROPRIEDADE 1275 I – Alienação:   II – Renúncia: III – Abandono:  IV – Perecimento:  V – Desapropriação

8 Direito das Coisas (Slide 22)
►PROPRIEDADE DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA  Prédios vizinhos: Conflitos de vizinhança:    NATUREZA JURÍDICA:  servidões legais: Propriedade: MODALIDADES uso nocivo da propriedade árvores limítrofes águas limite entre os prédios direito de construir direito de tapagem passagem forçada