I – HISTÓRIO E JUSTIFICATIVAS DA REFORMA TRABALHISTA

Apresentação em tema: "I – HISTÓRIO E JUSTIFICATIVAS DA REFORMA TRABALHISTA"— Transcrição da apresentação:

1 I – HISTÓRIO E JUSTIFICATIVAS DA REFORMA TRABALHISTA
1. OPORTUNIDADE 2. MOMENTO 3. JUSTIFICATIVAS 3.1. Modernização da legislação trabalhista 3.2. Proteção gera desemprego e baixa produtividade 3.3 Legislação trabalhista gera excesso de processos

2 II – MODIFICAÇÕES EM ESPÉCIE
1) ALTERAÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO MATERIAL E PROCECESSUAL DO TRABALHO a) Direito Comum como fonte absoluta subsidiária - art. 8, par. 1o - art. 223-A b) Negociado sobre legislado - art. 611-A - art. 444, par. ún. c) Prevalência da proteção ao empregador - art. 223-D - art. 844, par. 4o d) Fim da execução de ofício - art. 878

3 2) CONTRATOS DE EMPREGO PRECARIZADOS
a) Trabalho intermitente - art. 443, caput - art. 452-A b) Trabalho a tempo parcial - art. 58-A c) Terceirização - art. 4O-A da Lei n /1974 d) Teletrabalho - arts. 75-A a 75-E - art. 62, III

4 3) RESTRIÇÃO AO VÍNCULO DE EMPREGO
a) Trabalhador autônomo exclusivo - art. 442-B b) Preposto não empregado - art. 843, par. 3o c) Desvinculação da cadeia produtiva - art. 3O, par. 2o.

5 4) ACHATAMENTO SALARIAL
a) Fim da estabilidade econômica decenal - art. 468, par. 2o. b) Perda do caráter salarial de importâncias pagas pelo empregador - art. 456-A, par. 2o e 4o. c) Prevalência de ACT sobre CCT - art. 620 d) Fim da ultratividade - art. 614, par. 3 º e) Restrições à equiparação salarial

6 5) AUMENTO DE JORNADA E DE TEMPO À DISPOSIÇÃO
a) Intervalo intrajornada inferior a uma hora - art. 611-A, III - art. 71, par. 4o. b) Fim da jornada in itinere - art. 4 º, par. 2o. - art. 58, par. 2o. c) Jornada 12 x 36 - art. 59-A - art. 60 - art. 61

7 6) PIORA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
a) Acordos sobre insalubridade - art. 611-A, XIII e XIV b) Atividades de Lactantes e gestantes - art. 394-A c) Férias tripartidas - art. 134, par. 1 º d) Padrões impositivos de vestimentas e logomarcas - art. 456-A

8 7) DIMINUIÇÃO DAS ESTRUTURAS SINDICAIS E DE FACILITAÇÃO DE
DISPENSAS a) Imposto sindical - arts. 578, 579, 582, 583 b) Representação de fábrica - arts. 510-A a 510-C c) Fim da assistência sindical na extinção contratual - art. 477 d) Liberação de despedidas coletivas - art. 477-A

9 8) IRRESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS
a) Limitação do conceito de grupo econômico - art. 2o. par. 2o. e 3o. b) Limitação de responsabilidade de sócio retirante - art. 10-A c) Prescrição intercorrente - art. 11-A, caput e parágrafos d) Pequenas multas administrativas - art. 47 e) Incidente de desconsideração de personalidade jurídica - art. 855-A f) Fim da execução previdenciária sobre parcelas já pagas - art. 876, par. Único g) Restrição de protestos de devedor - art. 883-A

10 9) DIMINUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
a) Restrições a edições de súmulas - art. 702 b) Arbitragem individual - art. 507-A c) Indenização de danos morais - art. 223-G, par. 1o. d) Imposição de interpretação restritiva de normas coletivas - art. 8 º , par. 3o.

11 10) RESTRIÇÕES À JURISDIÇÃO
a) Quitação periódica - art. 507-B b) Justiça gratuita - art. 790, par. 3o. c) Honorários periciais - art. 790-B d) Distrato - art. 484-A e) PDV - art. 477-B f) Sucumbência Recíproca - art. 791-A, par. 3o. g) Custas de ausência à audiência - art. 844, par. 2o.