Atuação das lideranças do Movimento Negro no processo de aprovação da lei /2003 e sua implicação na mudança dos livros didáticos de história Mestrando:

Apresentação em tema: "Atuação das lideranças do Movimento Negro no processo de aprovação da lei /2003 e sua implicação na mudança dos livros didáticos de história Mestrando:"— Transcrição da apresentação:

1 Atuação das lideranças do Movimento Negro no processo de aprovação da lei 10.639/2003 e sua implicação na mudança dos livros didáticos de história Mestrando: Humberto Rafael de Andrade Silva Orientador: Prof. Dr. Ricardo de Aguiar Pacheco

2 Resumo O presente trabalho pretende investigar a contribuição dos militantes do Movimento Negro Unificado Contemporâneo (MNU) para a aprovação da lei 10.639/2003 que prevê a obrigatoriedade do ensino de história afrobrasileira e africana nos estabelecimentos de ensino brasileiros, e de que forma a mesma repercutiu nos Livros Didáticos de História. O livro didático foi escolhido em razão de ser o suporte mais utilizado nas salas de aula brasileiras pelos professores e alunos. A narrativa deste texto didático é difundida de forma massiva no processo educativo de crianças e jovens. Esta é submetida ainda ao crivo estatal e procura ser o espelho do currículo instituído pelo próprio estado. Foi feita uma retomada do ponto de vista historiográfico desde os primeiros projetos de lei que previam o ensino de história afrobrasileira e africana no contexto pós redemocratização até a aprovação da lei 10.639/2003 no início do século XXI. Neste processo, procuramos dar visibilidade aos atores que participaram do processo de construção dos projetos de mesmo gênero que antecederam a lei, assim como do projeto final. As principais fontes de pesquisa utilizadas foram os sites do Plenário Nacional para consulta dos projetos de lei, além de biografias dos militantes do MNU, artigos acadêmicos, dissertações e teses. A atuação do Movimento Negro Unificado e de seus militantes no processo de aprovação de uma lei final possui uma competência fundamentalmente educativa e de repercussão prática, uma vez que o mesmo, a partir da demanda pela lei assim como outras pautas que pretendiam o combate ao preconceito, é responsável pela contínua eliminação do preconceito em nossa sociedade.

3 Capítulo 1: História do Livro Didático de História  Livro didático de história como uma política pública;  O nacionalismo nos Livros Didáticos no século XIX;  Os livros didáticos na Era Vargas e no interlúdio democrático (1930-1963);  Ditadura Militar (1964-1985);  Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2003);  Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Vana Roussef (2011- 2016).

4 Capítulo 2: Trajetória das principais determinações legais e instituições gestoras da política do Livro Didático  Primeiras determinações oficiais para o Livro Didático no Brasil Império (1827-1888);  Deliberações para o Livro Era Vargas (1930-1945);  Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD) (1938 - 1969);  Políticas de Gestão para o Livro Didático e sua Legislação (1953-1964);  Campanha do Livro Didático e Material de Ensino (Caldeme);  Campanha Nacional do Material de Ensino (CNME);  Legislação e Gestão da política do Livro Didático no Regime Militar (1964-1985);  Mudanças nos códigos legais para os livros didáticos a partir do ano 2000;  Conclusões sobre a trajetória das políticas públicas para os Livros Didáticos de História

5 Capítulo 3: Constituição do Movimento Negro no período pós redemocratização  O MNU no contexto da luta contra o racismo na década de 1970; Motivação de surgimento: morte do operário negro Robson Pereira Luz depois de ser espancado em uma delegacia de polícia de São Paulo, e a expulsão de quatro garotos negros do time infantil de voleibol do Clube de Regatas Tiete por serem negros.  Novo contexto das organizações dos negros: mudança estrutural – contexto diferenciado no inicio do século XX;  Combate ao mito da democracia racial;  Medidas de proibição de preconceito e ações afirmativas ;

6 Capítulo 4: Contexto de atuação do Movimento Negro Unificado no processo de aprovação da lei 10.639/2003  Projetos de Lei que contribuíram para a construção da lei 10.639/2003; Período de tramitaçãoCasas legislativasNumeração dos projetos Resultado final 1983-86Abdias Nascimento – Deputado Federal1.332/1983Arquivado em abril de 1989 1987/90Paulo Paim – Deputado Federal/RS678/88Não aprovado e arquivado 1993Humberto Costa – Deputado Estadual/PE948/93 Vetado por ser considerado inconstitucional 1995/98Benedita da Silva – Senadora/RJ18/95Não aprovado e arquivado 1997/99Abdias do Nascimento Deputado Federal/RJ75/97Arquivado 1995/98Humberto Costa – Deputado Federal/PE859/95 Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 1997 1999/2002 Ben Hur – Deputado Federal/MS e Esther Grossi – Deputada Federal/RS 259/99 Aprovado. No PL constava “originalmente” projeto de Humberto Costa/PE 2003Executivo Federal10.639/2003Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva Fonte: Rocha e Silva, (2013); Conceição (2011); Câmara dos Deputados.  Processo de construção e aprovação da Lei 10.639/2003 e atuação dos intelectuais nos cenários institucionais;

7 Conclusões  Protagonismo dos movimentos sociais da mudança da sociedade no contexto pós ditadura (motor da sociedade);  Mudança no cenário institucional a partir do pleito de leis e políticas públicas no combate ao racismo;  O Movimento Negro Unificado (MNU) surgiu durante a década de 1980 de forma sistematizada no Brasil com a função de lutar por políticas públicas junto ao governo federal para minorar as desigualdades entre negros e brancos historicamente instituídas no Brasil.  Os militantes do MNU são os elementos ativos dessa uma demanda por melhorias nas condições de vida de um determinado segmento social, os negros brasileiros.  Sua demanda por uma lei que tem como objetivo a mudança da estrutura educativa para a inclusão de conteúdos relativos à história e cultura afrobrasileira foi insistentemente reafirmada pelos militantes ao longo de mais de 20 anos ao mesmo tempo que fortemente negligenciada pelo estado brasileiro.  Entraves na efetivação da lei e na prescrição de políticas publicas de combate ao racismo de forma detalhada;