Marcelo Leonardo Tavares

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1 Marcelo Leonardo Tavares
TEORIA DO PODER CONSTITUINTE Marcelo Leonardo Tavares

2 Introdução É uma teoria de legitimação do poder
Jean Bodin – Seis livros da República – 1576 Poder absoluto do soberano (distinção entre rei e coroa) Hobbes – Leviatã – 1651 Individualização do soberano. Contrato social de sujeição. Estado da natureza como caos Locke – Segundo Tratado do Governo Civil – 1690 Após Bill of Rights. Contratualista. Governo moderado. Separação de Poderes Montesquieu - O Espírito das Leis – 1748 Define liberdade como poder de fazer tudo o que a lei não veda. Separação de Poderes - Rousseau – Contrato Social – 1762 Poder soberano do povo. No contrato social, forja-se a liberdade civil. O Parlamento é a expressão da vontade geral

3 Constitucionalismo EUA França
Constituição no ápice do ordenamento. Enunciação das liberdades e serem respeitadas pelo Estado França Direitos universais e anteriores ao estado

4 Conceito Poder de criar e reformar a Constituição e, no Estado Federal, de organizar os Estados Federados Titularidade: nação (Sieyès) e povo (art. 1o. da Constituição de 1988)

5 Espécies de Poder Constituinte
1- Originário (criar o Estado) 2- Derivado 2.1- Reformador (alterar a Constituição), por Emenada - art. 60 da CRFB/88 e por Revisão - art. 3o. do ADCT da CRFB/88) 2.2- Decorrente (organizar Estados Federados - art. 25 da CRFB/88). Institucionalizador e por Emenda estadual

6 Características Derivado Originário Secundário Soberano
Inicial Incondicionado Ilimitado (juridicamente). Controvérsia Derivado Secundário Limitado (Tempo, Circunstância, Matéria e Forma) Condicionado

7 Natureza Jurídica Originário Poder de Fato (Kelsen)
Poder de Direito (Sieyès), submetido ao Direito Natural Derivado Poder de Direito 7

8 Controvérsia Condicionamentos pré-constituintes
Ato convocatório, escolha dos integrantes, procedimento deliberativo Condicionamentos pós-constituintes Necessidade ou não de ratificação popular Limitação Valores sociais e políticos que levaram à deflagração e visão de sociedade Princípios de Direito Internacional e Convenção de Direitos Humanos

9 Formas de Manifestação do Poder Constituinte Originário
Pressupostos fáticos relevantes Revolução Criação ou emancipação de Estado Reestruturação do Estado após guerra Transição política negociada Formas de manifestação Convenção ou Assembléia. Poder constituinte direto (com plebiscito ou referendo) e Poder constituinte indireto (participação popular esgota-se na eleição dos representantes) Outorga Método Bonapartista ou Cesarista 9

10 PCO Definição Fato essencialmente político, condicionado por circunstâncias históricas, políticas e jurídicas Questões relevantes Caráter exclusivo da Assembleia Existência de anteprojetos Necessidade de referendo Legitimação para a superioridade do PCO Pré-compromisso ou autovinculação Democracia dualista

11 Questões afetas ao PCO Supremacia da Constituição
Depende da rigidez. É pressuposto para controle de constitucionalidade Filtragem constitucional Recepção Conceito, natureza, espécies Normas anteriores à Constituição e modificação de competência legislativa

12 Questões afetas ao PCO (cont)
Normas da antiga constituição compatíveis com a atual Repristinação Inconstitucionalidade de norma anterior compatível com a atual Nova constituição e direito adquirido

13 Poder Derivado Reformador
Fundamento (art. 60 e art. 3º, ADCT) Condições - Formais Circunstanciais Temporal Limitações Cláusulas expressas. Controvérsia. Limites (MS , STF) Cláusulas implícitas. Nelson de Souza Sampaio Impugnação de PEC por parlamentar Emenda e Direito adquirido – MS

14 Mutação Modificação da Constituição Formal: emenda e revisão
Informal: mutação Mutação – poder constituinte difuso Entre a rigidez e a plasticidade Exemplos Limites: possibilidades semânticas do texto e preservação de princípios fundamentais Atuação Interpretação: construtiva e evolutiva Costumes Atuação do legislador

15 Poder Derivado Decorrente
Secundário – art. 25 Condicionado – simetria art. 60 Limitado Clásulas pétreas Princípios constitucionais sensíveis Princípios indicativos Princípios extensíveis