Problemática da Previdência (I)

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1 Problemática da Previdência (I)
Em última análise se trata de corrigir um Problema Fiscal que, em parte, decorre do ciclo recessivo. Isto nada obstante, registrou-se em 2018 déficit primário do Governo Central da ordem de 1,7% do PIB. Dívida Bruta da União = bio ≈ 75,3% do PIB. Taxa de juros implícita na dívida bruta da União = [8,4% - 3,75%] = 4,48% real em 12meses.

2 Problemática da Previdência (II)
Superávit primário mínimo do Governo Central requerido para estabilizar a dívida: se [(ΔPIB)/(PIB)] = 3%a.a. → 1,1% do PIB. Se [(ΔPIB)/(PIB)] = 2,5 → 1,5% do PIB. Virada do resultado primário requerida = 2,8 a 3,2% do PIB.

3 Fatores e/ou elementos da conjuntura nacional e internacional que podem contribuir para o reequilíbrio fiscal Termos de Troca Expectativas inflacionárias ancoradas → taxa de juros mais baixa. Ambiente de negócios amigável. Correções e/ou ajustes da Pejotização e do Gasto Tributário. Reforma da Previdência

4 A Importância do Ciclo nos Desequilíbrios do Quadriênio 2014-2017

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9 O que se ilustra a seguir nos slides 10, 11 e 12.
Não obstante os déficits do RPPS a despesa total de salários e encargos dos servidores públicos civis e dos militares é estável ao longo de 21 anos. O que se ilustra a seguir nos slides 10, 11 e 12.

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13 Alíquotas do RPPS Hoje: Isento até R$ 5.839,45.
Proventos > R$ 5.839,45 → 11%. Alíquota efetiva 9,35% C/Reforma: Proventos ≤ R$ 998,00 → 7,5% 998,00 < Proventos ≤ 2.000,00 → 9% 2.000,00 < Proventos ≤ 3.000,00 → 12% 3.000,00 < Proventos ≤ 5.839,50 → 14% 5.839,50 < Proventos ≤ ,00 → 14,5% 10.000,00 < Proventos ≤ ,00 → 16,5%

14 Alíquotas do RPPS (continuação)
20.000,00 < Proventos ≤ ,00 → 19% Proventos = ,00 → Alíquota Efetiva = 16,78% Δ Alíquota Efetiva = 80% Aumento da arrecadação do RPPS da União com as novas alíquotas incidentes sobre os servidores: R$ 13,8 bilhões em 4 anos e 29,3 bilhões em 10 anos. Proventos = ,00 → Alíquota Efetiva = 14,6% Proventos = ,00 → Alíquota Efetiva = 15,54%

15 Os aumentos das alíquotas da Contribuição Previdenciária do RPPS são Severos, e eventualmente sujeitos a contestação judicial, mas podem ter resultado fiscal de relevância Média estimada de 0,17% do PIB por ano de 2020 a 2019. Valor total: R$ 173,5 bilhões Ver slide 16 a seguir

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17 As distintas questões envolvidas no RGPS 1) Previdência Urbana versus Previdência Rural. 2)Aposentadorias, Seguros e Assistência Social.

18 Previdência Urbana Benefícios Arrecadação Saldo % do PIB

19 Previdência Rural

20 Previdência

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