Ex-ministro da Previdência Social no governo Lula

Apresentação em tema: "Ex-ministro da Previdência Social no governo Lula"— Transcrição da apresentação:

1 Ex-ministro da Previdência Social no governo Lula
Reforma Trabalhista, seus Impactos e a proposta de Estatuto do Trabalho Senador José Pimentel Ex-ministro da Previdência Social no governo Lula  1

2 1. O GOLPE DE 2016 (parlamentar-midiático-jurídico)
Derrubou a presidenta Dilma Rousseff, sem crime de responsabilidade O golpe continua: agenda de retrocessos (Ponte para o Passado) Congelamento dos recursos públicos por 20 anos: forte impacto na Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social Reforma Trabalhista /tentativa de reforma da Previdência Entrega do patrimônio nacional (ex. campos da Petrobras) Tentativa de privatização da Eletrobras Brasil volta ao Mapa da Fome 2

3 2. Reforma Trabalhista (ataque aos trabalhadores)
Autoritária Projeto levado a debate na Câmara modificava 7 artigos da CLT Plenário da Câmara mudou proposta e elevou para mais de 100 artigos / 200 dispositivos Base de Temer no Senado manteve tudo igual Reduz e retira direitos dos trabalhadores (as) Fortalece vínculos precários e empregos sem qualidade Enfraquece os sindicatos Permite que a negociação coletiva prevaleça sobre a lei Afrouxa regras de punição a maus empregadores 3

4 2.1. Reforma Trabalhista (Retirada de direitos)
Retirada de direitos pode acontecer por negociação individual (jornada 12h x 36h; banco de horas) Permite que mulher grávida ou lactante trabalhe em local insalubre Terceirização sem limites Acaba com as horas de deslocamento (horas in itínere) Dispensa em massa sem negociação coletiva Rescisão por acordo – trabalhador perde metade do aviso prévio e da multa do FGTS Flexibilização da jornada e compensações praticamente acabam com horas-extras 4

5 2.2. Reforma Trabalhista (Retirada de direitos)
Facilita a chamada pejotização Cria a figura do autônomo exclusivo (empregado sem direito trabalhista) Cria o contrato intermitente (trabalha quando o patrão chamar) Recebe por hora trabalhada Pode receber abaixo do salário-mínimo / trabalhador tem de arcar com a diferença de contribuição junto ao INSS Se for chamado pelo patrão e faltar, pode ter de pagar multa ao empregador 5

6 2.3. Reforma Trabalhista (Orientação de voto no painel do Senado)
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7 3. O desastre do governo Temer
OIT inclui o Brasil na “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais (Convenção 98), pela reforma trabalhista. De maio/2016 a março/2018, foram destruídos 717 mil empregos com carteira assinada (Caged); A taxa de desemprego passou de 11,2% para 13,1% de maio/2016 a março de 2018. Temos 27,7 milhões de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas e desalentadas (taxa subiu de 19,3% para 24,7%). 7

8 3.1. O desastre do governo Temer
A taxa de desalento passa de 2,7% para 4,1% da força de trabalho (4,6 milhões de pessoas não procuraram emprego). O número de pessoas na extrema pobreza aumentou em 1,5 milhão entre 2016 e 2017 1,2 milhão de famílias voltaram a usar fogão à lenha em 2017 8

9 3.2. Taxa de desocupados (PNAD Contínua e Média Anual)
FONTE: PNAD CONTINUA, IBGE, MEDIA ANUAL (COM BASE NA MÉDIA MÓVEL TRIMESTRAL APURADA) 9

10 3.2. Taxa de desocupados (PNAD Contínua)
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11 3.2. MPEs geram e sustentam emprego
As MPEs criaram 11milhões de empregos em 10 anos (2007/2017), enquanto as médias e grandes fecharam 1,341 milhões de empregos. FONTE: Sebra e Caged 11

12 4. Previdência Social (A tentativa de reforma)
Fonte: CONLEG – SF – Gilberto Guerzoni Filho, com dados do SIAPE e SIAFI. 12

13 4.1. ARRECADAÇÃO LÍQUIDA, DESPESA COM BENEFÍCIOS E RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - URBANO
ACUMULADO DE JANEIRO A DEZEMBRO (2003 A 2017) – EM R$ BILHÕES DE DEZEMBRO/2017 (INPC) Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPREV/MF. Nota: De 2009 a 2015, ocorreu superávit na área urbana. 13

14 4.2. ARRECADAÇÃO LÍQUIDA, DESPESA COM BENEFÍCIOS E RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RURAL
ACUMULADO DE JANEIRO A DEZEMBRO (2003 A 2017) – EM R$ BILHÕES DE DEZEMBRO/2017 (INPC) Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPREV/MF. 14

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16 5. Estatuto do Trabalho Nova CLT / busca revogar a reforma trabalhista de Temer Relator na CDH é o senador Paulo Paim (PT-RS) / prevê audiências nos estados Primeira versão apresentada em 10/5, com 595 artigos Regulamentar os artigos 7º ao 11º da CF Relações de trabalho individuais e coletivas, urbanas e rurais, em seus aspectos de direito material e processual. Integrar o valor social do trabalho à ordem econômica nacional para assegurar a todos os cidadãos a existência digna 16

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