Direitos Humanos e Políticas Públicas

Apresentação em tema: "Direitos Humanos e Políticas Públicas"— Transcrição da apresentação:

1 Direitos Humanos e Políticas Públicas

2 Direitos Humanos?

3 Contexto histórico Civis Políticos Sociais
Geração de direitos (Marshall): Civis Políticos Sociais

4 Restrições às ações do Estado
Direitos Civis Direitos necessários à liberdade individual (direito de ir e vir, de imprensa, pensamento, fé, à propriedade, contratos) Restrições às ações do Estado

5 Direitos Políticos Direito de participar no exercício do poder político (candidato ou eleitor)

6 Dependem da ação do Estado
Direitos Sociais Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, e assistência aos desamparados Dependem da ação do Estado

7 E no Brasil, como os direitos humanos foram historicamente constituídos em nossa país?

8 Contexto histórico Escravidão Público/privado Desigualdades sociais
Poder das elites Nem todos eram cidadãos Governos Autoritários

9 Direitos Civis

10 Direitos Políticos

11 Direitos Sociais

12 DHs no Brasil Cidadania restrita, direitos promulgados de cima para baixo. Houve movimentos sociais e luta por direitos, mas foram fortemente aniquilados pelo Estado e elites

13 VER

14 Elenque quais direitos vocês acham que estão sendo violados
Elenque quais direitos vocês acham que estão sendo violados. Quem seria responsável por garantir/promover esses direitos?

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19 “Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formata-la e quais as possibilidades de se aprimorar a fiscalização” (CF2019)

20 JULGAR

21 Políticas Públicas e Direitos Humanos

22 Avaliar como as políticas públicas estão sendo implementadas, e se estão servindo ao povo ou a determinados grupos/segmentos sociais.

23 Redução de integração do Bilhete Único começa a valer nesta sexta
Medida, assinada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), faz parte de pacote de alterações publicadas no sábado (23) no Diário Oficial do Município SÃO PAULO Plínio Aguiar, do R7  01/03/ h35 (Atualizado em 01/03/ h37) 2.7k COMPARTILHAMENTOS  A- A+                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           

24 AGIR

25 Vamos formular políticas públicas?

26 Roteiro base: Direito a ser promovido Ação a ser desenvolvida
Recursos necessários Atores responsáveis Mecanismos de fiscalização Melhorias da política

27 Problema Solução Responsáveis Recursos Fiscalização

28 Vídeos: Caminhos da Cidadania no Brasil I Direitos Humanos Leituras: Constituição Federal José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.