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III ESCRITA FICAL
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MÓDULO: ESCRITA FISCAL INSTITUTO MIX CURSOS TURMA: ADMINISTRAÇÃO – TÉNICAS ADMINISTRATIVAS III INSTRUTORA: JAMILE SILVA ANDRADE DE OLIVEIRA AULA: 10-02-2022
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A escrita fiscal é um registro formal e padronizado de informações e documentos fiscais. Ela serve para comprovar as operações e receitas de compra e venda de mercadorias e de serviços prestados ou tomados. Todo negócio, independentemente do seu porte ou ramo de atuação, precisa realizar a escrita fiscal. Esse documento abrange o registro das entradas e saídas, apuração e recolhimento de impostos e contribuições, elaboração e entrega de obrigações acessórias, entre outras atividades. As funções da escrita fiscal são muito importantes para as empresas, pois são elas que garantem o envio correto das informações ao Fisco e os números utilizados para o planejamento estratégico — em outras palavras, o bom funcionamento do negócio.
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O registro de diferentes tipos de movimentações precisa ser escriturado. Nesse sentido, é preciso saber em que momento a escritura deve ser realizada. Por exemplo: quando uma empresa recebe uma conta de energia elétrica, podemos dizer que ela já consumiu aquela energia e que já existe um relatório da empresa que diz o quanto foi consumido. Como naquele momento houve algo que já afetou a estrutura patrimonial da empresa, é preciso registrar isso, devendo o responsável fazer a escrituração contábil daquela conta de energia elétrica. Quando a empresa simplesmente consome a energia elétrica, vemos que ainda não houve a ocorrência que precisa ser escriturada, portanto, ainda não há necessidade de escrituração. Isso vale para diferentes tipos de situações em que existe o consumo sendo realizado, mas que seu total ainda não foi obtido.
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Faz bem saber: *Obrigações acessórias são declarações mensais, trimestrais e anuais, onde constam informações sobre a empresa. *Patrimônio é um conjunto de bens. Esse conjunto de bens pode pertencer a uma pessoa física ou jurídica. Enquanto pessoas físicas.
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*Bens são coisas capazes de satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas e podem ser divididos em Bens tangíveis: os que tem existência física, ex: balcão, roupas para venda (mercadorias) e Bens intangíveis: também conhecidos como bens abstratos pois não tem existência física, ex: marcas, direitos autorais, franquias etc. *Direitos são bens sobre os quais a empresa exerce domínio, mas que estão sobre posse de terceiros, aparecem no patrimônio como valores a receber. Ex: duplicatas a receber, alugueis a receber promissórias a receber etc. *Obrigações constituem obrigações que a empresa tem para com terceiros, todos os valores que ela tem a pagar para fornecedores. Ex: duplicatas a pagar, aluguéis a pagar, impostos a recolher etc.
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*Conciliação contábil x fiscal se trata de um processo implementado nas empresas com a finalidade de garantir que as operações fiscais foram escrituradas de forma correta do ponto de vista contábil. *Imposto a recolher refere-se ao imposto a pagar. “Recolher” quando se refere a impostos, tem o mesmo significado de “Pagar”. Por exemplo, toda empresa que trabalha com a venda de mercadorias precisa recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). * Tributo é todo e qualquer valor, a qualquer título, pago ao Poder Público sem aquisição/compra/transferência de bens e/ou serviços diretos e específicos ou de concessão.
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*Fisco conjunto de órgãos públicos responsável pela determinação e arrecadação de impostos, taxas etc. * Arquivo XML é o formato padrão para registro das informações da NF-e, ou seja, ele é a nota fiscal de fato. O layout utilizado no documento é padronizado em todo o território nacional e é preciso utilizar softwares específicos para ler seu conteúdo e converter em outros formatos como PDF. * Escrituração contábil é uma técnica de controle patrimonial baseado no registro cronológico de todos os fatos contábeis que ocorrem em uma organização.
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Como otimizar o processo de escrita fiscal em 5 passos 1. Organizar toda a documentação 2. Efetue todos os registros e fatos contábeis 3. Apure os impostos com precisão 4. Prepare as obrigações acessórias 5. Adote um software de escrita fiscal
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Documentos fiscais: conheça os principais e suas particularidades São documentos que servem para comprovar as mais variadas negociações, desde uma simples compra no supermercado até a liberação do transporte de uma carga. Entre as principais funções desses documentos está o pagamento de impostos, que em sua maioria são recolhidos nas negociações de compra e venda por meio da nota fiscal. Desta forma, conhecê-los é indispensável para estar em dia com as obrigatoriedades fiscais. Quem não fizer a emissão correta desses documentos está sonegando impostos, um crime previsto pela Lei 4.729, de 1965. A pena é de detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.
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PRINCIPAIS TIPOS DE DOCUMENTOS FISCAIS Nota fiscal eletrônica (NF-e): é usada para as negociações de produtos e deve ser encaminhada para a Sefaz (Secretaria da Fazenda) do estado em que a empresa está registrada.
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Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e): A principal diferença em relação à NF-e é que a NFS-e é específica para os prestadores de serviços. Sobre ela incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), um tributo municipal.NFS-e
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Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e): tem o objetivo de documentar as operações comerciais de venda presencial ou de entrega em domicilio. Ela substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, o cupom fiscal emitido por ECF. Ela pode ser conferida pela internet, pois tem um QR Code.
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Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e): tem o objetivo de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas feito por qualquer modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário.
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Manifesto de documentos fiscais eletrônicos (MDF-e): Ele é obrigatório desde 2014 para empresas prestadoras de serviço de transporte quando há a emissão de mais de um conhecimento de transporte (CT-e) ou pelas demais empresas nas operações com mais de uma nota fiscal (NF-e), cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas. Seu objetivo é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.
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Carta de correção eletrônica (CC-e): é um serviço criado para as empresas que já utilizam a NF-e para corrigir erros em campos específicos do documento.
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LIVROS FISCAIS Os livros fiscais são documentos que trazem todas as informações fiscais sobre a empresa. Esses documentos são exigidos pelos fiscos municipais, estaduais e federal. Podemos classificar então como livros fiscais os que se encarregam de armazenar todos os fatos relacionados com as atividades fiscais da empresa. É através deles que as informações são extraídas, destinando-se para aqueles que delas necessitarem. Um dos interessados nessas informações é o Estado, pois, é através destas informações que ele exerce sua atividade de policiar parte do grandioso vulto econômico gerado pelas entidades econômicas.
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ALGUNS TIPOS DE LIVROS FISCAIS Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Controle da Produção e do Estoque Livro de Movimentação de Combustíveis — LMC Registro de Inventário
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Para saber quais livros fiscais são obrigatórios para cada empresa, é imprescindível contar com a assessoria de um contador. Este profissional vai auxiliar na avaliação do seu negócio, na adoção do regime de tributação e na adequação às normas fiscais e contábeis, aplicáveis de acordo com as características específicas do seu negócio. Além disso, quando se trata da emissão de livros fiscais, é importante mencionar a importância da tecnologia e aplicação de sistemas eletrônicos no envio de informações ao Fisco. Além de facilitar o processo de fiscalização dos órgãos responsáveis pelo recolhimento de tributos, a emissão de livros fiscais é uma excelente ferramenta de organização para a empresa. A emissão destes documentos permite que o empresário tenha condições de conhecer a realidade da sua empresa e esteja munido de informações relevantes para a elaboração de estratégias para o seu negócio.estratégias para o seu negócio
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Para garantir que empresa esteja organizada e atenda às suas obrigações legais é essencial que ela adote uma estratégia de gestão que leve em consideração as seguintes necessidades: *mapeamento completo do negócio; *assessoria fiscal e contábil; *conhecimento básico da legislação aplicável ao negócio; *direcionamento de profissionais internos responsáveis pelas tarefas contábeis e fiscais; *organização e criação de rotinas próprias de trabalho. A manutenção das atividades de uma empresa depende diretamente da organização fiscal e contábil, tendo em vista que qualquer problema nesta área pode impactar na empresa como um todo.
