DIREITO AUTORAL Geraldo Seifert da Silva Júnior Orientador: Aires José Rover Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que.

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2 DIREITO AUTORAL Geraldo Seifert da Silva Júnior Orientador: Aires José Rover Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o "copyright". É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores.

3 DEFINIÇÃO São Direitos de propriedade, uso e comercialização que pertencem ao autor sobre suas obras intelectuais, literárias e artísticas

4 OBRAS INTELECTUAIS “Coletâneas, antologias, enciclopédias, dicionário, base de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituem uma criação intelectual”

5 LEI Nº 9609/98 F Revoga a Lei nº7646/87 F Prescreve registro especial para comercialização F Proteção de software F Regulamenta os direitos e as obrigações dos fornecedores e usuários

6 LEI Nº 9610/98  Atual lei de informática F Revoga a Lei nº5988/73 F Sanções civis e outros dispositivos complementares

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8 VIOLAÇÃO DO DIREITO IMATERIAL F Propriedade F Propriedade intelectual, literária e artística industrial

9 POLÊMICAS-CLASSIFICAÇÃO DO SOFTWARE F Regime especial próprio F Regime do direito de autor F Regime dos direitos da propriedade industrial F Regime misto

10 REGIME ESPECIAL PRÓPRIO F Estatuto Próprio F Desvinculado do direito de autor e de propriedade industrial F Prazo curto de proteção e privativo ao criador

11 REGIME DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL F Relativos F Relativos as invenções e patentes F É F É obra utilitária e não estética F Controlada F Controlada por organismos estatais

12 REGIME MISTO F Mesclar direitos autorais e de propriedade industrial

13 REGIME DO DIREITO DE AUTOR F Sistemas aplicados aos direitos autorais F Exclusividade de uso e de autorização pelo autor F Caráter estético

14 REGIME DO DIREITO DE AUTOR F Vencedora na discussão doutrinária F Direito internacional

15 CRIME INFORMÁTICO F Art.12 “Violar direitos de autor de programas de computador” F Norma geral em branco F Buscar núcleo (violação) em outra norma (lei dos direitos autorais)

16 FORMAS QUALIFICADAS DO DELITO F Ação privada O fim de lucro na prática da ação O fim de lucro na prática da ação Comercialização - Pirataria Comercialização - Pirataria

17 FORMAS QUALIFICADAS DO DELITO F Ação Pública Prejuízo a entidades de direito públicos e outros Prejuízo a entidades de direito públicos e outros Sonegação fiscal ou qualquer crime contra a ordem tributária Sonegação fiscal ou qualquer crime contra a ordem tributária

18 EXCLUSÃO DE CRIMINALIDADE F Reprodução F Reprodução para backup  Semelhança  Semelhança entre programas (características funcionais, preceitos ou limitação de sua expressão)

19 EXCLUSÃO DE CRIMINALIDADE F Citação parcial do programa para fins didáticos F Integração de um programa para uso exclusivo de quem o promoveu

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21 O QUE É? “Violação dos direitos autorais ou da propriedade intelectual sobre obra literária, científica ou artística”

22 O CRIME F CP art.. 183 e §§, do Dec-Lei 2848/40 F Leis especiais - art. 183 a 195, da lei 9279/96 e art..12 da lei 9609/98

23 REQUISITOS PARA A OCORRÊNCIA DO CRIME F Elemento subjetivo especial: DOLO  ”Fins econômicos”- art.184, inc. I e II; 188, inc.I e II; e 191, caput da lei 9279/96  ”Fins econômicos”- art.184, inc. I e II; 188, inc.I e II; e 191, caput da lei 9279/96  ”Fins de comércio”- art. 12, § 1º e 2º, da Lei 9.609/98  ”Fins de comércio”- art. 12, § 1º e 2º, da Lei 9.609/98  ”Intuito de lucro”- art. 184, § 1º e 2º, do CP  ”Intuito de lucro”- art. 184, § 1º e 2º, do CP

24 CONSEQÜÊNCIA DO CRIME  Pessoa lesada (autor)  Pessoa lesada (autor)  Estado  Estado F Prejuízo econômico para:

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26 PROBLEMAS GERADOS PELOS SITES FDFDFDFDevem ser protegidos FQFQFQFQuais os bens privados e os públicos FDFDFDFDireito do usuário

27 FMFMFMFMuitos direitos autorais interligados FOFOFOFO que integra o site e quais são objeto de proteção

28 DIREITOS EXISTENTES NO SITE FDFDFDFDireitos autorais privados FPFPFPFProjeto gráfico FCFCFCFCódigo-Fonte

29 CÓDIGO-FONTE Espécie de chave que não possibilita a modificação ou adaptação do programa

30 CONTRATO DE LICENÇA- OBRAS ALHEIAS NA WEB F Autorização:  do autor  detentor legal dos direitos autorais  para a comunicação pública

31 CONTRATO DE LICENÇA- OBRAS ALHEIAS NA WEB F Armazenamento F Armazenamento num centro servidor F Possibilidade F Possibilidade de efetuar download por terceiros

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33 PREOCUPAÇÕES NO DIREITO AUTORAL F Nível jurídico F Nível político - matéria de desenvolvimento  Nível de comércio internacional - novas tecnologias e interesses econômicos

34 NOVAS NORMAS DE CONDUTA ENTRE PAÍSES F Novas F Novas formas de propriedade e controle dos meios de agentes de produção formas e conteúdos dos fluxos de bens, serviços e conhecimento F Revisão F Revisão do atual sistema de propriedade intelectual

35 COMEÇO DO PROCESSO REVISOR Acordo de TRIPS - Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio

36 TRIPS FMFMFMFMarco divisor - visão tradicional do direito autoral e como é visto hoje FPFPFPFPrimeiro acordo da OMC que tratou da questão da propriedade individual FAFAFAFAmplia a proteção de alguns tipos de obras e introduz novos objetos de proteção

37 ASPECTO ECONÔMICO DO DIREITO AUTORAL F Maior uso de obras protegidas e com melhor qualidade de reprodução F Aumento de interesse do comércio internacional sobre a propriedade intelectual  Presença das “Indústrias de direito de autor” nas economias dos países

38 INDÚSTRIAS DE DIREITO DE AUTOR F Produção F Produção de bens e serviços ( livros, software e outros) F Aplica F Aplica a legislação de direito de autor

39 REFERÊNCICIAS BIBLIOGRÁFICAS F LUCCA, Newton De/ FILHO, Adalberto Simão e outros. Direito & Internet: Aspectos Jurídicos Relevantes. São Paulo: Edipro, 1ª reimp,, 2001 F AFONSO, Otávio. Os novos rumos dos direitos autorais. Http://buscalegis.ccj.ufsc.br F FLEMING, Gil Messias. Pirataria: Uma Abordagem Social. Http://www.cbeji.com.br

40 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Direito - Linjur Disciplina: Informática Jurídica Professor: Aires José Rover Autor: Geraldo Seifert da Silva Júnior Coordenador: Aires José Rover Florianópolis, 18 de junho de 2001