Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS – DIRPE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O TERCEIRO.

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1 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS – DIRPE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR

2 EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATENDIDAS – 2002/2005 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS

3 EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

4 EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATENDIDAS– 2002/2005 PROGRAMAS BRASIL ALFAB./JOVENS E ADULTOS

5 EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005 PROGRAMAS BRASIL ALFAB./JOVENS E ADULTOS

6 EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATENDIDAS – 2002/2005 PROGRAMAS PAED/PNTE/ESPECIAL

7 EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005 PROGRAMAS PAED/PNTE/ESPECIAL

8 EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATENDIDAS – 2002/2005 PROGRAMA PDDE

9 EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005 PROGRAMA PDDE

10 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005

11 HABILITAÇÃO ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Resolução/FNDE/CD/nº 003, de 03 de março de 2006 Oficio de encaminhamento do proponente, ao FNDE; Cadastro da entidade e do dirigente – Anexo I; Cópia do CNPJ, em validade; Cópia do estatuto da entidade; Cópia da ata de eleição e posse da diretoria da entidade Cópia do CPF e do RG do dirigente; Declaração de funcionamento regular da entidade, no último ano, emitida em 2006, por 3 autoridades locais; Certidão Negativa da Divida Ativa da União; Certidão Negativa de Débito de Tributos Federais; Certificado de Regularidade do FGTS; Comprovação de inexistência de débito junto ao INSS;

12 HABILITAÇÃO OUTRAS ENTIDADES ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP –Cópia do Certificado de Qualificação de OSCIP ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS – Ed. Especial –Registro no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

13 Dinheiro Direto na Escola PDDE Resolução FNDE/CD/Nº 006, de 28 de março de 2006 Repasse direto, de parcela única anual de recursos para aquisição de material permanente, de consumo, manutenção e reparos em geral Entidades beneficiárias: Escolas públicas das redes estaduais, municipais e do DF, com alunos matriculados no ens. Fundamental, conforme censo escolar do ano anterior Escolas privadas de educação especial, recenseadas pelo MEC no ano anterior, mantidas por entidades sem fins lucrativos e inscritas no CNAS.

14 Educação especial PAED Resolução/FNDE/CD/ nº 004, de 13 de março de 2006 Repasse direto, em parcela única anual, dos recursos (O valor por aluno equivale a R$ 33,50) Beneficiários: entidades privadas sem fins lucrativos, que deverão: Concorrer para a garantia da universalização do atendimento Garantir, progressivamente, a inserção dos educandos no ensino regular Ter sido recenseadas, pelo MEC, no ano anterior Dispor de entidade executora ou mantenedora Comprovar natureza filantrópica, mediante registro no CNAS, ou outro instrumento congênere

15 TRANSPORTE ESCOLAR PNTE Resolução/FNDE/CD/Nº 021, de 19 de abril de 2006 Financia a aquisição de veículos automotores, de transporte coletivo, zero quilômetro, destinados ao transporte diário de alunos da educação especial, com capacidade mínima de 09 passageiros (Valor máx. R$ 35.000,00) –Entidades sem fins lucrativos, mantenedoras de escolas especializadas do ensino fundamental com até 100 alunos –Entidades sem fins lucrativos que não foram contempladas com recursos do Programa nos anos de 2003, 2004 e 2005

16 Secretaria de Educação Especial Resolução CD/FNDE nº 11, de 31 de março de 2006 Adaptação de escolas para melhorar a acessibilidade física Material didático e pedagógico Equipamentos para escolas Formação de professores e profissionais da educação –Estados, DF, Municípios e Entidades de Educação Especial sem fins lucrativos, mantenedoras de escolas especializadas

17 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução CD/FNDE nº 08, de 28/03/2006 Cultura Afro-Brasileira –Formação Continuada de Professores 26 municipios das capitais e DF Municipios que disponham de órgãos de promoção de igualdade racial, reconhecidos pela SEPPIR –Material Didático 26 municípios das capitais, DF e entidades privadas sem fins lucrativos

18 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução FNDE/CD/ nº 14 de 07 de abril de 2006 Ações Educativas Complementares Atividades específicas para o público-alvo: crianças, adolescentes, jovens e seus familiares Capacitação de profissionais Estados, Municípios e Entidades privadas sem fins lucrativos

19 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução CD/FNDE nº 10, de 28 de março de 2006 Educação Escolar Indígena Formação de professores indígenas - Estados e Entidades privadas sem fins lucrativos

20 Áreas Remanescentes de Quilombos Resolução CD/FNDE nº 09, de 28 de março de 2006 Ensino Fundamental Programa Cultura Afro-Brasileira Material didático –Estados e municípios que administram e ministram ens. fund. em áreas remanescentes de quilombos –Entidades privadas sem fins lucrativos com experiência comprovada na elaboração de material didático

21 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução CD/FNDE nº 13, de 28 de março de 2006 EDUCAÇÃO AMBIENTAL –Formação de Professores do Ensino Fundamental em Educação Ambiental (5ª a 8ª séries) Estados, IPES ou Entidades sem fins lucrativos Escolas que realizaram Conferência do Meio Ambiente em 2005 - Material didático

22 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD Resolução/FNDE/CD nº 16, de 12 abril de 2006 EDUCAÇÃO NO CAMPO Capacitação de educadores das escolas do campo Elaboração, impressão, reprodução, aquisição e distribuição de material didático/pedagógico. –Estados, DF –Municípios –Entidade Civil sem fins lucrativos

23 OBSERVAÇÃO A celebração do convênio dos projetos tecnicamente aprovados, fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do FNDE, à adimplência e à habilitação do órgão ou entidade proponente.

24 Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais – COHAP/FNDE Endereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – Sala 07 – CEP 70.070-929 – Brasília - DFEndereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – Sala 07 – CEP 70.070-929 – Brasília - DF Telefones: 3212 4294 / 4291 / 4296 / 4084Telefones: 3212 4294 / 4291 / 4296 / 4084 e-mail: rosanam@fnde.gov.bre-mail: rosanam@fnde.gov.brrosanam@fnde.gov.br elianec@fnde.gov.br elianec@fnde.gov.brelianec@fnde.gov.br

25 Atendimento institucional Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, no térreo do Edifício Áurea, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, em Brasília 3212-4030 Agendamento de visitas pelo e-mail atend.institucional@fnde.gov.br Informações pelo telefone 0800 616161 e no site www.fnde.gov.br