Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul.

Apresentação em tema: "Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul."— Transcrição da apresentação:

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2 Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

3 CRIAÇÃO Lei Estadual 10.931 9 de janeiro de 1997 autarquia com autonomia financeira, funcional e administrativa

4 OBJETIVOS I - assegurar a prestação de serviços adequados - regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária; II - garantir a harmonia de interesses dos usuários e delegatátios de serviços públicos; III - zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados.

5 COMPETÊNCIA Serviços públicos delegados prestados no Estado do Rio Grande do Sul e de sua competência ou a ele delegados por outros entes federados,em decorrência de norma legal ou regulamentar,disposição convenial ou contratual.

6 ÁREAS DE ATUAÇÃO energia elétrica (convênio com a ANEEL) energia elétrica (convênio com a ANEEL) rodovias concedidas rodovias concedidas travessias hidroviárias travessias hidroviárias transporte intermunicipal de passageiros transporte intermunicipal de passageiros estações rodoviárias estações rodoviárias saneamento saneamento outras outras

7 ESTRUTURA PREVISTA EM LEI ESTRUTURA PREVISTA EM LEI 7 Conselheiros (atualmente 6) 7 Conselheiros (atualmente 6) 4 Diretores (todos diretores efetivos ) 4 Diretores (todos diretores efetivos ) 66 técnicos de nível superior (atualmente 33) 66 técnicos de nível superior (atualmente 33) 21 técnicos de nível médio ( atualmente 18) 21 técnicos de nível médio ( atualmente 18) 2 cargos de nível elementar 2 cargos de nível elementar 6 cargos em comissão 6 cargos em comissão 2 assessores técnicos 2 assessores técnicos

8 ORGANIZAÇÃO Conselho Superior Conselho Superior Diretoria Geral Diretoria Geral Diretoria de Qualidade dos Serviços Diretoria de Qualidade dos Serviços Diretoria de Tarifas e Estudos Econômico-Financeiros Diretoria de Tarifas e Estudos Econômico-Financeiros Diretoria de Assuntos Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos Ouvidoria Ouvidoria Gabinete Administrativo Gabinete Administrativo

9 NOMINATA ATUAL DO CONSELHO SUPERIOR (Indicação através de lista tríplice) Gertrudes Pelissaro dos Santos (Conselheira-Presidente) Gertrudes Pelissaro dos Santos (Conselheira-Presidente) indicação do Governo do Estado Guilherme Socias Villela representante das Concessionárias Guilherme Socias Villela representante das Concessionárias Manoel Maria dos Santos representante do órgão gestor do Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor: Manoel Maria dos Santos representante do órgão gestor do Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor: Edmundo Fernandes da Silva representante dos Conselhos de Consumidores dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos: Edmundo Fernandes da Silva representante dos Conselhos de Consumidores dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos: Luciano Schumacher Santa Maria – representante do quadro funcional da AGERGS Luciano Schumacher Santa Maria – representante do quadro funcional da AGERGS Juarez Monteiro Molinari - indicação do Governo do Estado Juarez Monteiro Molinari - indicação do Governo do Estado

10 ALGUMAS REALIZAÇÕES Tarifas Homologações de revisões/reajustes precedidas de Audiências Públicas Homologações de revisões/reajustes precedidas de Audiências Públicas Consulta pública de notas técnicas sobre modelos tarifários Consulta pública de notas técnicas sobre modelos tarifários

11 ALGUMAS REALIZAÇÕES Levantamento e fiscalizações das estações rodoviárias Levantamento e fiscalizações das estações rodoviárias Indicadores de Qualidade das Rodovias Concedidas Indicadores de Qualidade das Rodovias Concedidas

12 ALGUMAS REALIZAÇÕES Pesquisas de Opinião Pesquisas de Opinião 1998/99 – usuários voluntários 2000 – usuários de energia elétrica 2001/06 – usuários dos serviços regulados 2002/03/04/05/06/07/08/09– usuários voluntários 2002/03/04/05/06/07/08/09– usuários voluntários

13 OUVIDORIA 0800 979 0066 ouvidoria@agergs.rs.gov.br www.agergs.rs.gov.br

14 Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul Gertrudes Pelissaro dos Santos Conselheira-Presidente Telefone: 51 3288-8802 presidencia@agergs.rs.gov.br