CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA

Apresentação em tema: "CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA"— Transcrição da apresentação:

1 CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA
Prof. MsC. UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA Plano de Ensino: Unidade ll ESPECIFICIDADES DA HERMENÊUTICA JURIDICA (Plano de Aula nº 3) OBJETO: Apresentação da Disciplina OBJETIVOS: a – Conceituar Hermenêutica Jurídica. b – Apontar sua aplicabilidade na operacionalização do Direito.

2 HERMENÊUTICA: JURÍDICO(A)
► origina do grego, Hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes, Deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitando a Terra, era um deus próximo à Humanidade, o melhor amigo dos homens. O vocábulo interpres expressava, em Roma, a figura do intérprete ou do adivinho, daquele que lia o futuro das pessoas pelas entranhas da vítima. Daí dizer-se que interpretar significa desentranhar o sentido e o alcance das normas aplicáveis. ► o mesmo que EXEGESE (Explicação ou interpretação de obra literária, artística, de um sonho, etc.). ► Interpretação do sentido das palavras. Ciência ou reflexão sobre o sentido; a arte de interpretar as ciências hermenêuticas, além de estabelecer o fato, objetiva também explicar o sentido das intenções ou das ações. JURÍDICO(A) ► termo relativo ao Direito. Conforme os Princípios do Direito. Exemplos: Análises jurídicas; Obras jurídicas; Parecer Jurídico; etc.

3 HERMENÊUTICA JURÍDICA:
► Sistema de regras para interpretação das leis (Paulo Batista). ► Técnica utilizada pelo hermeneuta (exegeta) envolvendo métodos e orientações ideológicas na aclaração ou interpretação de um texto da lei, para efeito de ser encontrado com profundidade e minudência seu verdadeiro sentido ou acepção, i.é., sem equívocos, ambigüidades ou obscuridades (Paulo Nader). ► A hermenêutica passa a ser “O estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.” (Carlos Maximiliano). Termos gerais FORMULAÇÃO DAS LEIS POSITIVAS Fixam regras Consolidam princípios Estabelecem normas (em linguagem clara e precisa) amplas (sem descer a minúcias).

4 Exemplo (LEITURA EXPLICATIVA DA LEI Nº 9.784/1999):
OBJETO: Regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. OBJETIVO: Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. ASPECTOS HISTÓRICOS: ► O desenvolvimento do problema teórico da Hermenêutica (que é interpretar e qual o seu fundamento?) é relativamente recente, pois apesar do problema técnico (como agir?) já ser questionado desde a jurisprudência romana e até na retórica grega, esse problema científico só foi surgir no século XIX.

5 HERMENÊUTICA ESTRUTURAL
► Savigny, em obras anteriores a 1814, refere-se à interpretação como a necessidade de mostrar o que a lei diz, assim essa questão técnica lhe faz sugerir os seguintes procedimentos: interpretação gramatical (sentido vocabular), interpretação lógica (sentido proposicional), interpretação sistemática (sentido estrutural) e interpretação histórica (sentido genético). ► Contemporaneamente Miguel Reale afirmou que interpretar uma lei importa, previamente, em compreendê-la na plenitude de “seus fins sociais”, a fim de poder-se, desse modo, determinar o sentido de cada um de seus dispositivos. Com essa “Finalidade social da Lei”, no seu todo, busca-se atingir uma “correlação” coerente entre o “todo da lei” e suas “partes” (artigos e preceitos). HERMENÊUTICA ESTRUTURAL ► Consiste na captação dos valores das partes inseridas na estrutura da lei; acredita que o sentido global da lei é obtido a partir da reunião das análises axiológicas de cada preceito, numa gradação de sentido bipolar das partes para o todo.

6 DIFERENÇA PONTUAL ENTRE HERMENÊUTICA & INTERPRETAÇÃO
HERMENÊUTICA JURÍDICA ► é uma Ciência, e como tal, é orientada por princípios e regras, cuja evolução se deve ao desenvolvimento com a sociedade, despertando o interesse da doutrina jurídica. INTERPRETAÇÃO ► é uma arte, e assim contendo técnicas metodológicas – os meios para se chegar aos fins pretendidos (APLICAÇÕES). ARTE ► é a capacidade ou atividade humana, cujos preceitos necessários à sua execução exigem habilidade e engenho (TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO). HERMENÊUTICA JURÍDICA ≠ INTERPRETAÇÃO CIÊNCIA ARTE

7 ► No mundo do Direito, hermenêutica e interpretação constituem um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios e aplicações. Enquanto que a hermenêutica é teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação e de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica. Não se confundem, pois, os dois conceitos apesar de ser muito freqüente o emprego indiscriminado de um e de outro. A interpretação aproveita os subsídios da hermenêutica. Essa, conforme salienta Maximiliano, descobre e fixa os princípios que regem a interpretação. ► A efetividade do Direito depende, de um lado, do técnico que formula as leis, decretos e códigos e, do outro lado, da qualidade da interpretação realizada pelo aplicador das normas. Exemplos: a) Proposição de uma tese: argüição sobre a interpretação de um fato sob a análise do tipo legal; b) O magistrado não pode julgar um processo sem antes interpretar as normas reguladoras da questão. Além de conhecer os fatos, precisa conhecer o Direito, para revelar o sentido e o alcance das normas aplicáveis;

8 c) O empresário, na gestão de seus negócios, não pode descurar do conhecimento do Direito. Orientado por seus assessores, descobre, em cada nova lei, a verdadeira mensagem do legislador; d) Também o cidadão comum precisa conhecer o Direito, para bem cumprir as suas obrigações e reivindicar os seus direitos. Para que o Direito conquiste a sociedade, fazendo desta o seu reino, é mister que apresente expressões claras e inteligíveis, a fim de que os indivíduos tomem conhecimento de suas normas e as acatem, preservando-se, assim, o seu domínio, que importa no triunfo da ordem, segurança e justiça. “O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O Advogado é o seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua, como a mais nobre da profissão sobre a Terra, abandona-a, porque não és Advogado.” (IVES GANDRA DA S. MARTINS).

9 DICAS DE ESTUDO EXEGESE. In: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio Século XXI; O minidicionário da língua portuguesa, 4ª edição. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, p. 304. HERMENÊUTICA. In: FELIPPE, Donaldo. J. (Atualizado por Alencar Frederico). Dicionário Jurídico de Bolso. Terminologia Jurídica; Termos e Expressões Latinas de uso Forense, 18ª edição. Campinas: Millennium Editora, p. 147. HERMENÊUTICA JURÍDICA. ______. ______. In: NÁUFEL, José. Novo Dicionário Jurídico Brasileiro, 10ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, p. 527. MARTINS, Ives Gandra da S. in: Prática Jurídica, Ano IX, nº 104. Brasília: Editora Consulex, 2010, p. 13. JURÍDICO. In: NÁUFEL, José. Novo Dicionário Jurídico Brasileiro, 10ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, p. 585. NADER, Paulo. Hermenêutica e Interpretação do Direito. In: Introdução ao Estudo do Direito, 21ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, p