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PublicouCarolina Fialho Caiado Alterado mais de 9 anos atrás
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TESTAMENTO PÚBLICO ESCRITO POR TABELIÃO DECLARAÇÕES DO TESTADOR
PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS PODE SERVIR-SE DE MINUTA, NOTAS OU APONTAMENTOS.
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REQUISITOS LÍNGUA NACIONAL
LIDO EM VOZ ALTA AO TESTADOR E ÀS DUAS TESTEMUNHAS A UM SÓ TEMPO. TESTADOR NÃO SOUBER OU PUDER ASSINAR – ASSINATURA A ROGO POR UMA DAS TESTEMUNHAS.
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REQUISITOS SURDO – LERÁ O TESTAMENTO, SE NÃO SOUBER DESIGNARÁ QUEM O FAÇA. CEGO – SÓ PERMITE O TESTAMENTO PÚBLICO – LIDO EM ALTA VOZ DUAS VEZES – TABELIÃO E TESTEMUNHA. SURDOS-MUDOS – NÃO PODEM FAZER TESTAMENTO PÚBLICO.
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TESTAMENTO CERRADO SECRETO OU MÍSTICO
SÓ O TESTADOR CONHECE O SEU TEOR. APROVADO POR TABELIÃO NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS.
5
REQUISITOS CÉDULA TESTEMENTÁRIA ATO DE ENTREGA AUTO DE APROVAÇÃO
CERRAMENTO
6
PESSOAS NÃO LEGITIMADAS
ANALFABETOS SURDOS-MUDOS CEGOS
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TESTAMENTO PARTICULAR
HOLÓGRAFO INTEIRAMENTE ESCRITO E ASSINADO PELO TESTADOR. LIDO E ASSINADO PERANTE TRÊS TESTEMUNHAS. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO POR AO MENOS UMA DELAS.
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REQUISITOS DATADO NÃO SE ADMITE ASSINATURA A ROGO.
PODE SER ESCRITO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. CONFIRMAÇÃO DE UMA TESTEMUNHA EM JUÍZO NÃO PODE SER UTILIZADO POR ANALFABETO, CEGO E INCAPACITADOS PARA ESCREVER.
9
CODICILO BENS DE PEQUENO VALOR NÃO EXIGE MAIORES FORMALIDADES
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FINALIDADES DISPOSIÇÕES SOBRE FUNERAL ESMOLAS DE POUCA MONTA
MÓVEIS, ROUPAS E JÓIAS DE POUCO VALOR E USO PESSOAL REABILITAR INDIGNO
11
FINALIDADES DESTINAR VERBAS PARA SULFRÁGIO DE SUA ALMA.
RECONHECIMENTOS DE FILHOS
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TESTAMENTOS ESPECIAIS
RISCO DE VIDA MARÍTIMO AERONÁUTICO MILITAR
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