Metas Fiscais Prefeitura Paulistana. AUDIÊNCIA PÚBLICA(Art. 9 º, § 4º e Art. 48, § Único da LRF) Objetivos:  Prestar Contas dos Recursos Recebidos e.

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1 Metas Fiscais Prefeitura Paulistana

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA(Art. 9 º, § 4º e Art. 48, § Único da LRF) Objetivos:  Prestar Contas dos Recursos Recebidos e Aplicados no Município de Paulistana, durante o mês de Abril de 2015;  Obedecer o art. 55, § único da Resolução TCE/PI nº 32, de 29/11/2012 (enviar até 30 dias, desta data, cópia da ata da audiência de hoje para TCE-PI). Paulistana

3 Consta no Relatório: Demonstrativo da Previsão Atualizada e Realização da Receita Orçamentária do Município; Demonstrativo da Dotação Orçamentária Atualizada e Despesa Empenhada e Liquidada Orçamentária do Município Prefeitura Paulistana

4 Prefeitura Paulistana ReceitaPrevista Atualizada RealizadaDIFERENÇA Para (+)Para (-) Receitas Correntes39.077.704,0014.573.810,0824.503.893,92 Receita Tributária 3.290.590,00941.642,66 2.348.937,34 Receita de Contribuições 1.470.900,00333.009,79 1.137.890,21 Receita Patrimonial 305.550,00488.688,28 183.138,28 Receita Industrial 5.000,001.571,373.428,63 Transferências Correntes 33.367.940,00 12.808.887,98 20.559.052,02 Outras Receitas Correntes 637.724,00 Receitas de Capital 32.291.300,00213.938,1032.077.361,90 Operações de Crédito 3.770.000,00 Alienações de Bens 100.000,00 Transferência de Capital 28.421.300,00213.938,1028.207.361,90 Receitas Intra-Orçamentárias 261.276,00363.283,41102.007,41 TOTAL DA RECEITA 71.630.280,00 15.151.031,59 56.479.248,41

5 Prefeitura Paulistana DespesaDotação Orçamentária Atualizada Despesa Empenhada e Liquidada % Desp.Liq/ Dot.Atual. Despesa Corrente37.746.125,7012.293.506,0032,57 Pessoal/Encargos Sociais18.531.206,806.191.513,8233,41 Juros e Encargos da Dívida 35.500,000,00 Outras Despesas Correntes19.179.418,906.101.992,1831,82 Despesas de Capital33.277.817,30243.709,340,73 Investimentos30.255.694,4056.769,910,19 Inversões Financeiras2.802.622,90113.952,834,07 Amortização da Dívida219.500,0072.986,6033,25 Reserva de Contingência353.337,000,00 Reserva do RPPS253.000,000,00 TOTAL71.230.280,0012.537.215,3417,60

6 Prefeitura Paulistana Despesa Por FunçãoDotação Orçamentária Atualizada Despesa Empenhada e Liquidada Saldo a Executar Legislativa 1.344.944,30353.123,65991.820,65 Administração 5.407.136,701.731.754,673.675.382,03 Assistência Social 1.916.585,00605.316,581.311.268,42 Previdência Social 1.307.000,00574.795,67732.204,33 Saúde 15.065.638,603.599.797,9311.465.840,67 Educação 17.614.282,404.545.406,8513.068.875,55 Cultura 699.016,0013.470,00685.546,00 Direitos da Cidadania 132.378,0038.799,5693.578,44 Urbanismo 2.851.310,00611.266,822.240.043,18 Habitação 1.349.000,000,001.349.000,00

7 Prefeitura Paulistana Despesa Por FunçãoDotação Orçamentária Atualizada Despesa Empenhada e Liquidada Saldo a Executar Saneamento 14.888.300,000,0014.888.300,00 Gestão Ambiental5.878.277,000,005.878.277,00 Agricultura 460.875,00124.236,77336.638,23 Comunicações 33.000,000,0033.000,00 Energia 491.200,00147.126,68344.073,32 Transporte 1.103.500,0030.823,761.072.676,24 Desporto e Lazer 226.500,0088.309,80138.190,20 Encargos Especiais 255.000,0072.986,60182.013,40 Reserva de contingência 606.337,000,00606.337,00 TOTAL 71.630.280,0012.537.215,3459.093.064,66

8 Prefeitura Paulistana

9 RECEITAS FISCAIS: 1 – Receitas Correntes ArrecadasR$ 14.573.810,08 2 – Receitas de Capital ArrecadadasR$ 213.938,10 ( - ) Deduções Rendimento de Aplicação FinanceirasR$ 0,00 A) RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAR$ 14.787.748,18 DESPESAS FISCAIS: 3-Despesas Correntes RealizadaR$ 12.293.506,00 (-)Juros/Encargos da DívidaR$ (0,00) 4-Despesas de CapitalR$ 243.709,34 (-) Amortização da DívidaR$ 0,00 (-) Concessão de EmpréstimosR$ 0,00 (-) Aquis. Tit. Capital já IntegralizadoR$ 0,00 (+)RESERVA DE CONTINGÊNCIASR$ 0,00 B) DESPESAS FISCAIS LÍQUIDASR$ 12.537.215,34 = RESULTADO PRIMÁRIO {A - B}R$ 2.250.532,84 Prefeitura Paulistana

10 Paulistana ESPECIFICAÇÃO SALDO EM 31.12.14 SALDO EM 30.04.15 I – Dívida Consolidada R$ 4.673,17 R$ 127.280,52 II - ( - ) Deduções R$ 5.772.518,64 R$ 6.198.549,40 Disponibilidade de Caixa Bruta R$ 250.159,63R$ 306.623,84 Demais Haveres Financeiros R$ 5.643.661,05R$ 5.993.785,68 (- ) Restos a Pagar Processados R$ (121.302,04) R$ (101.860,12) III – Dívida Consolidada Líquida ( I – II ) R$ - 5.767.845,47 R$ - 6.071.268,88 IV – Receitas de Privatizações R$ 0,00 R$ 0,00 V – Passivos Reconhecidos R$ 0,00 R$ 0,00 = DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV – V ) R$ - 5.767.845,47 R$ - 6.071.268,88 RESULTADO NOMINAL = Dívida Fiscal Líquida (31.12.14 – 30.04.15) R$ - 303.423,41 Prefeitura Paulistana

11 1 - Conjunto de informações necessárias a verificação da conformidade, com os limites de que trata a LRF Prefeitura Paulistana Paulistana

12 Prefeitura Paulistana DescriçãoValor (R$) RECEITA CORRENTE TOTAL41.947.498,91 (-)DEDUÇÕES (Contrib.Serv.Previdência e FUDEB-4.369.057,75 Receita Corrente Líquida37.578.441,15

13 Paulistana 1.Restos à Pagar Processado em 2015 = 1.509.712,09 1.1 Despesa LiquidadaR$ 12.537.215,34 1.2 Despesas Paga até então R$(11.027.503,25 Prefeitura Paulistana

14 Prefeitura Paulistana Descrição Despesas Executada Despesas Bruta com Pessoal ( I ) - Caput do art. 18 da LRF R$ 20.409.396,16 Despesas não computadas – decorrentes decisão judicial do período anterior (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) R$ -2.092.012,72 Despesa Líquida Com Pessoal ( III = I - II ) R$ 18.317.383,44 % DO GASTO COM PESSOAL = (III) / RCL (V) 48,74% LIMITE MÁXIMO - Art. 20 da LRF = 54% * ( V ) R$ 20.292.358,22 LIMITE PRUDENCIAL - § único, art. 22 da LRF = 51,3% * (V) R$ 19.277.740,31 LIMITE DE ALERTA - inciso II do § 1º do art.59 da LRF = 90% * (V) R$ 18.263.122,40 OBS: Se a despesa total com pessoal exceder a 51,3% da RCL, o prefeito não pode: Dar Concessão de vantagem; Criar cargo, Alterar a estrutura do plano de cargo e salário e Contratar horas extra.

15 Prefeitura Paulistana RECEITA DESPESA ORÇAMENTÁRIA R$ 5.351.177,30 MAGISTÉRIO R$ 2.328.109,40 GASTO EM % MAGISTÉRIO 43,51% DISPONIBILIDADE R$ 1.802.824,34 = 33,69%

16 CONCLUSÃO Não podemos está limitados em nossos próprios afetos, porque o inimigo do progresso é o apego ao passado e à maneira como as coisas eram. FIM Paulistana