A Bahia Unida num Novo Caminho para a Saúde da Família Agosto – 2011

Apresentação em tema: "A Bahia Unida num Novo Caminho para a Saúde da Família Agosto – 2011"— Transcrição da apresentação:

1 A Bahia Unida num Novo Caminho para a Saúde da Família Agosto – 2011

2 Um olhar sobre a Estratégia Saúde da Família
Bahia foi o último estado federado a implantar a Estratégia Saúde da Família Vínculo precário, vulnerabilidade a pressões políticas Nenhuma mobilidade Instabilidade nas equipes Mercado Predatório Pouco incentivo à fixação

3 Um olhar sobre a Estratégia Saúde da Família
Precário apoio para atualização clínica Esgotamento da capacidade de financiamento pelos municípios e custo elevadíssimo 70% da carga do financiamento da ESF nas mãos dos municípios Limites impostos pela LRF Salários extrapolam o Teto legal dos prefeitos

4 Desafios da APS na Bahia (1/2)
Expandir e qualificar a Estratégia de Saúde da Família; Prover trabalhadores de nível superior para a Estratégia de Saúde da Família; Desprecarizar as relações de trabalho, garantir todos os direitos trabalhistas e garantir segurança institucional; Valorizar o trabalhador que opta por se dedicar à saúde da família baiana;

5 Desafios da APS na Bahia (2/2)
Democratizar a participação nas decisões; Fixar os profissionais garantindo qualidade e longitudinalidade do cuidado, vínculo com os usuários e a comunidade, envolvimento institucional, consolidação do trabalho em equipe e resultado acumulado do esforço de educação permanente; Valorizar a Carreira de Saúde da Família, atuando com prioridade na Formação e na Educação Permanente, almejando fortemente a satisfação dos trabalhadores.

6 Pesquisa que balizou todo o processo de construção e implantação da FESF-SUS
Coordenação: Prof. Dr. Sábado Girardi "Mercado de Trabalho dos profissionais de nível superior que atuam no Programa de Saúde da Família na Bahia" – 2008/ ESPM/NESCON/FM/UFMG

7 Formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam na ESF/Bahia1

8 Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF

9 O que é mais Importante para o Trabalhador? – responderam os Gestores
FATOR % G1- Remuneração 82% G2- Boas Condições de Trabalho 40% G2- Existência de Vínculo Trabalhista 37% G2- Disponibilidade de Instrumentos e Equipamentos Necessários aos Trabalhos 33% G3- Oferta de Capacitação 28% G3- Disponibilidade de Exames 23% G3- Possibilidade de Referenciamento

10 O que é mais Importante para o Trabalhador
O que é mais Importante para o Trabalhador? – responderam os Trabalhadores FATORES % G1-Benefícios e Direitos Trabalhistas 69% G1- Educação Permanente 66% G1- Disponibilidade de Instrumentos e Equipamentos Necessários aos Trabalhos 65% G1- Existência de Vínculo Trabalhista 62% G1- Carreira com Mobilidade G1- Remuneração 61% G2- Educação de Qualidade para os Filhos 55%

11 O que faz o trabalhador desistir do emprego?
FATOR % Interferência Política 20% Instabilidade no Emprego 18% Infra-Estrutura Inadequada 15% Atraso no Pagamento Rotatividade e Equipe Incompleta 13%

12 A construção da FESF-SUS (1/4)
2007 Iniciativa da Diretoria de Atenção Básica – Secretaria de Estado da Saúde, em 2007 Novidade do Arranjo encontrou resistência no início, mas o esclarecimento, debate e credibilidade superaram a desconfiança Aprovação no Conselho Estadual de Saúde Aprovação na Conferência Estadual de Saúde Fundações Estatais como uma das Modalidades de Gestão do SUS/BA

13 A construção da FESF-SUS (2/4)
2008/2009 Comissão Paritária do Conselho Estadual de Saúde/BA aprovou os Projetos de Lei antes de serem enviadas ao Legislativo Aprovação de Leis Instituidoras na Assembléia Legislativa e em mais de 110 Câmaras de Vereadores A Instituição da FESF-SUS foi o maior movimento legislativo Municipal da história da Bahia

14 A construção da FESF-SUS (3/4)
2009 Resolução 123/2009 Processo de Criação e Estruturação em conjunto com: Ministério Público do Estado da Bahia, Receita Federal, Município de Salvador, Associação Comercial e Ministério do Trabalho 2009/10 Elaboração dos Instrumentos Jurídicos de Contratualização da Gestão Compartilhada Diálogo junto a TCM e TCE

15 A construção da FESF-SUS (4/4)
2010 Plano de Emprego Carreira e Salários da FESF-SUS Consulta Pública e Posterior Aprovação no COC Celebração de Contratos de Gestão – Mar/10 1ª Etapa: 69 Municípios 2ª Etapa: 2º Semestre/ Municípios 1° Concurso Público de Abrangência Estadual para a Saúde da Família do Brasil – Mar/10 Início do Desenvolvimento de Serviços FESF-SUS – Ago/10

16 Modelo Jurídico-Institucional
Entidade pública sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, instituída pelo Poder Público, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio e receitas próprias, submetida à gestão dos órgãos de direção ou gerência, conforme dispuser o seu estatuto Instituída em área não exclusiva de Estado e que não exijam o exercício do poder de autoridade: educação, ciência e tecnologia, cultura, meio-ambiente, desporto, turismo, comunicação, previdência complementar, assistência social, saúde, dentre outras

17 Em síntese... Uma Instituição Estatal, 100% Pública, Descentralizada e Especializada, exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais, sem fins lucrativos, com gestão Contábil, gestão de Pessoal e Regime de Licitações das Empresas Estatais

18 Conselho Curador Órgão Deliberativo Superior da FESF-SUS
4 - Secretários eleitos pelo Conselho Interfederativo 1 - Secretário eleito pelo COSEMS 4 - Representantes do Governo (sendo 2 da SESAB) 2 - Representantes do Conselho Estadual de Saúde (dentre a rep. de trabalhadores e/ou usuários) 2 - Representantes dos Trabalhadores Concursados 1 - Representante das Universidades Públicas

19 Conselho Interfederativo
Órgão Supervisor Superior da FESF-SUS Participam: os Secretários de Saúde de todos os Municípios Instituidores e/ou Participantes da FESF-SUS os Representantes Titulares e Suplentes da SESAB no Conselho Curador Presidente e Vice-Presidente, eleitos em Assembléia, têm mandato de 2 anos

20 Diretoria Executiva (DIREX)
Diretor Geral eleito pelo Conselho Curador para um mandato de 03 (três) anos Diretoria de Desenvolvimento da Atenção à Saúde Contratualização Serviços FESF-SUS Apoio Institucional Avaliação e Acompanhamento Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Gestão do Trabalho Desenvolvimento e Qualificação do Trabalhador Educação Permanente em Saúde

21 Diretoria Executiva (DIREX)
Diretoria Administrativo-Financeira Gestão Contábil e Financeira Gestão dos Contratos de Gestão Compras e Licitações Assessoria Jurídica Parecer sobre matéria de interesse da Fundação Colaborar na elaboração de regulamentos Minutar contratos, convênios, acordos, exposições de motivos, memoriais ou outras quaisquer peças que envolvam matéria jurídica

22 Sistemática de Financiamento
As Fundações Estatais não tem Lucro! Todo os recursos, rendimento e suas sobras são revestidos em ações para a FESF-SUS e Municípios e compõem os respectivos fundos: Fundo Operacional Fundo de Contingência Fundo de Desenvolvimento Fundo Administrativo Fundo de Equidade

23 Sistemática de Financiamento
Fundo Operacional + Fundo de Contingência Fundo Operacional: Todas as Gratificações com todos os Encargos 13°, Férias, Insalubridade, Vale Alimentação Premiação Semestral Fundo de Contingência (4,4%): FGTS Projeção de Ações Trabalhistas

24 Destaque para o Peso dos Encargos Tributários
Encargos Tributários - CLT INSS 20,0% FGTS 8,0% PIS 1,0% Seguro Acidente de Trabalho 3,0% Salário Educação 2,5% Incra 0,2% SESC SENAC 1,5% Sebrae 0,6% 37,80%

25 Sistemática de Financiamento
Fundo de Desenvolvimento Previsto no Estatuto Fixando o Mínimo de 3% da receita em gastos com: Educação Permanente e Apoio Institucional Modernização Administrativa / Desenv. Tecnológico Investimentos Fundo Administrativo Gasto com Estrutura Administrativa da FESF Valor Máximo de 5% Valor Inicial previsto na Instituição e Implantação em 4,1% Valor Estável a partir do 2° ano de funcionamento: 2% a 2,5%

26 Sistemática de Financiamento
Fundo de Equidade Subsídios para os Municípios nas menores Faixas Outras Ações definidas pelo Conselho Curador e Projetos do Ministério da Saúde, SESAB e outras Instituições

27 Lógica de Financiamento
Advindo dos Contratos de Gestão Recursos de Convênios com órgãos governamentais e não-governamentais Repasse de Recursos provenientes do Componente I – Compensação das Especificidades Regionais Fundo de Equidade Contrato de Programa entre a FESF-SUS e a Secretaria de Saúde/BA

28 Plano de Empregos, Carreira e Salários – PECS/FESF-SUS
Garantia de todos os Direitos para o Trabalhador; Vincular ela a uma Instituição, dando Segurança e Perspectiva de Planejar a sua vida, sua formação, seus ganhos, progredindo em uma Carreira, com regras claras, até à Aposentadoria; Mobilidade, sem demissão, entre os Municípios com regras claras, públicas e isonômicas. 28

29 Três Níveis de Progressão...
Progressão por Antiguidade Todos os funcionários a cada 2 anos 1,5% do Salário Base (acima da inflação) 27% de Ganho no Salário Base Progressão por Mérito Relacionada à Avaliação de Desenvolvimento 1 Vez a cada Ano com Média dos 2 anos De 30% a 60% dos Funcionários (ano) 2,5% (acima da inflação) 52% de Ganho no Salário Base

30 Três Níveis de Progressão...
Progressão por Titulação Especialização em Saúde da Família Pós-Graduação Áreas de Interesse Mestrado Doutorado Apresentação a cada 2 anos Pode agregar no máximo 20% ao Salário Base

31 Regra de Incorporação das Gratificações
Após os primeiros cinco anos de Recebimento de uma Gratificação ela incorpora 25% à Remuneração; Posteriormente, a cada 5 anos ela Incorpora 15% até o total de 100%;

32 Parâmetros para a Mobilidade
Tempo de Atuação em meses multiplicado por um Fator relacionado ao Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico Sanitário; Fator relacionado a Avaliações; Fator Relacionado a Progressão na Carreira; Tudo compõe um Valor. Sistema Público e Transparente que Disponibiliza Vagas para os Candidatos

33 Avaliação e Acompanhamento – PECS/FESF-SUS
Avaliação Mensal Gratificação por Produção e Qualidade Avaliação de Tempo de Experiência 90 dias Avaliação Semestral Prêmio por Inovação e Qualidade Avaliação de Desenvolvimento Funcional Anual Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Município

34 A FESF faz o SUS avançar Uma Governança mais ampla e estável
Integrar a Atuação dos Entes desenvolvendo a Gestão Compartilhada (SUS) Profissionalizar a Gestão e compor um Corpo de Profissionais Qualificado e Estável Desenvolver Carreira Moderna e Ágil (PECS e regulamentos)

35 A FESF faz o SUS avançar Orientar a Gestão, Avaliação e os Serviços em Função de Metas e Resultados com impacto na Qualidade e na Situação de Saúde da População Ampliar significativamente a Transparência Subordinada ao Controle Social do SUS e com integrantes seus em sua Governança Executiva Dupla Fiscalização: Órgãos de Controle do Estado e também Ministério Público

36 A FESF faz o SUS avançar Contrato de Gestão (Municípios – FESF) e Contrato de Programa (Estado – Municípios e FESF) com Obrigações, Ações, Metas e Resultados com os quais cada um se compromete Contém todos os Valores, Custos, Quantitativo dos Serviços além dos Subsídios da Política de Equidade É acompanhado pelos Conselhos da FESF-SUS, Tribunais de Contas dos Municípios e Conselho Municipal de Saúde dos Municípios

37 Com base em todo esse processo de implantação...
Sustentamos a Carreira Pública FESF-SUS em três pilares: Gestão por Resultados Apoio Institucional Educação Permanente em Saúde Sistema FESF-SUS de Gestão Compartilhada da Atenção Básica em Saúde

38 Gestão por Resultados Metas e Produtos que Qualificam a Saúde da Família Na relação Município x FESF-SUS Desenvolvimento de Serviços de Atenção à Saúde, com metas quanti/qualitativas No Apoio à Gestão Municipal na elaboração de planejamento de desenvolvimento da gestão do cuidado Na oferta de processos de educação permanente, visando a profissionalização da gestão Na implantação do Sistema de Monitoramento da Atenção Primária à Saúde em 100% das USF

39 Gestão por Resultados Metas e Produtos que Qualificam a Saúde da Família Na relação FESF-SUS x Trabalhador Implantação de Remuneração Variável com Gratificação de Produção e Qualidade (100% trabalhadores) No apoio a elaboração do Plano de Ações e Resultados em Saúde (PARES) Incentivo a inovação com o Prêmio de Inovação e Qualidade

40 Educação Permanente em Saúde
Fator de atração e fixação dos profissionais na Saúde da Família; Componente estratégico para qualificação do trabalho nas EqSF e mudança do processo de trabalho; Diversificação da inserção do profissional da Saúde da Família através das ofertas de Tutoria, construção de Protocolos/ Material Didático e publicação de pesquisas/ experiências; Articulação de Educação Permanente com a Gestão do Trabalho regulamentada no PECS (Progressão na Carreira) e Regulamentos/ Deliberações instituídos pelo COC (GPQ; PIQ; Gratificação de Tutoria; Carga horária semanal destinada à EP). 40

41 Educação Permanente em Saúde
66% dos médicos, 65% dos odontólogos e 69% dos enfermeiros consideraram que a existência de ofertas regulares de Educação Permanente é o “Fator de Fixação” “Mais Importante” para estar na SF (NESCON, 2008, 2009); FESF – Fatores de fixação mais importantes (FESF, 2010): Ofertas de Capacitação: 70% (alguma importância – 99%) Remuneração: 66% (alguma importância – 95%) Rede de Apoio e Exames: 56% (alguma importância – 84%) Discussão de casos com colegas: 36% (alguma importância – 87%) 41

42 Compreensão da EP na FESF-SUS
Orientada pela Política Nacional e Estadual de Educação Permanente A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. (BRASIL, 2009) Todas as Ofertas de EP da FESF são “Dispositivos” que objetivam, além da oferta de conteúdos, a instituição de espaços e ações de EP na EqSF; Ofertas de EP: 1- Estruturadas: CURSOS e 2- Estruturantes: Cursos (como “Dispositivos”) + estímulo às atividades nas USF, Rede de Trocas entre trabalhadores, Praça Virtual. Os momentos de EP nas EqSF são reconhecidos e valorizados como parte da Política de Gestão do Trabalho/ Avaliação e Acompanhamento da FESF.

43 Mecanismos de articulação da EP com a Gestão do Trabalho
Progressão na Carreira (PECS) – 1- Progressão por Mérito (Avaliação de Desenvolvimento Funcional); e 2- Progressão por Titulação. Remuneração Variável Mensal - Gratificação por Produção e Qualidade (GPQ) – 1- Metas (nº de Reuniões de Equipe); 2- Produtos (construídos em equipe e “dispositivo” para EP em equipe) Prêmio Semestral – Prêmio por Inovação e Qualidade (PIQ) – Experiências inovadoras (p.ex. Rodas de EP na USF, Educação Popular, Grupos de Educação em Saúde etc.)

44 Apoio Institucional Para cada macrorregião de saúde contamos com apoiadores institucionais que têm como função dar suporte e apoio técnico à equipe de gestão municipal. Articulação permanente com a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato que será responsável por implantar o Sistema de Qualificação da Gestão e do Cuidado. A equipe de apoiadores dará suporte para a implantação desse Sistema, além de um processo de educação permanente construído especificamente para a equipe de gestão municipal. Plano de Desenvolvimento da Gestão e do Cuidado em Saúde Contém a identificação das necessidades e dificuldades da gestão e do processo de trabalho, as necessidades e demandas de educação permanente das equipes de trabalhadores da gestão e da atenção e ações e metas para superação da situação referida. Será a base dos processos de educação permanente e do apoio institucional dirigido à equipe de gestão municipal.

45 Apoio Institucional Essencial no alinhamento às Diretrizes da Nova Política Nacional de Atenção Básica Estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica; Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados; Estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e as satisfação dos usuários.

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47 Por quê Fundação Estatal? (1/3)
Organização de um Sistema estadual de regulação Pública do Mercado de Trabalho através de uma Carreira de âmbito estadual que permita mobilidade regulada; Não incidência da lei de responsabilidade fiscal; Não incidência das restrições referentes ao teto salarial do chefe do executivo; Utilização do regime contábil adotado pelas empresas estatais (Lei 6.404).

48 Por quê Fundação Estatal? (2/3)
Contrato de gestão com maior autonomia de gestão financeira e administrativa; Gestão orientada por metas e resultados; Financiamento de suas atividades mediante contrato com as Prefeituras, com estabelecimento de custos (precificação), inibindo-se, assim, a administração descolada de suas finalidades, metas e custos financeiros;

49 Por quê Fundação Estatal? (3/3)
Melhor Gestão do Trabalho, atualização de salários (acordos coletivos), avaliação de desempenho, programação local e cobrança de resultados; Carreira de Abrangência Estadual; Transparência social e gestão compartilhada entre os entes municipal e estadual, usuários, trabalhadores e instituições formadoras numa forma republicana de conceder perenidade e sustentabilidade aos projetos públicos e às políticas de Estado.

50 Resgatando o que diz a Lei Nº 8.080/90
O Público pode se relacionar com o Público para: Atividades-fim ou; Atividades-meio Art. 4º da Lei 8.080/90 - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

51 Resolução CIB Nº 123/2009 Consolida as bases da relação interfederada de Municípios, Estado e FESF-SUS quanto a Estratégia Saúde da Família Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia Saúde da Família

52 Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia Saúde da Família
I Objetivo Estratégico Desprecarização dos Vínculos de Trabalho dos profissionais da estratégia de saúde da família Fortalecer a Política de Desprecarização, Valorização e Formação dos ACS Reforçar e avançar na formação e desprecarização do conjunto dos profissionais de nível médio da Estratégia de Saúde da Família Estimular os municípios a celebrarem contrato de gestão com a FESF e desenvolverem a Estratégia de Saúde da Família junto com a mesma e com o apoio do Governo do Estado, a fim de constituir Carreira de abrangência estadual com gestão, planejamento e regulação compartilhada do concurso público para ingresso, da distribuição e mobilização dos profissionais entre os municípios, da formação, educação permanente e remuneração dos trabalhadores de nível superior da Estratégia de Saúde da Família. Estimular e apoiar os municípios que não optarem por participar e celebrar contrato de gestão com a FESF a desprecarizar os vínculos de trabalho de seus profissionais e implantarem carreira que, assim como a da FESF, também siga os princípios propostos nacionalmente para carreiras de profissionais do SUS.

53 Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia Saúde da Família
II Objetivo Estratégico A Expansão, Interiorização e Ampliação de Cobertura da Estratégia de Saúde da Família buscando a promoção da equidade para grupos populacionais, municípios e regiões da Bahia. Desenvolver mecanismos de planejamento da força de trabalho para a saúde da família logrando impacto na regulação do mercado de trabalho, tendo na FESF o mais importante instrumento para essa ação, mas contando também com a negociação e pactuação de pisos e tetos salariais nas microrregiões. Estimular os municípios a desenvolverem a Estratégia de Saúde da Família junto com a FESF para quem possam integrar sistema regulado de ingresso, remuneração e movimentação da força de trabalho na saúde da família

54 Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia Saúde da Família
III Objetivo Estratégico Programa a Melhoria da Qualidade das Ações, dos Serviços e da Gestão da Atenção Básica Estimular e fortalecer parcerias entre os municípios, FESF e Governo do Estado para executarem projetos de qualificação e ampliação da resolutividade da atenção básica Estruturar projetos de qualificação da gestão municipal e regional da estratégia de saúde da família contando com a cooperação entre municípios, FESF e Governo do Estado para desenvolver e implantar tecnologias de gestão, reforçar o apoio institucional para implantação de projetos e realizar atividades de educação e formação das equipes de gestão Estimular os municípios a desenvolverem mecanismo de remuneração variável baseada em processos e alcance de resultados podendo os mesmos participarem e desenvolverem em conjunto com a FESF um sistema que será compartilhado por mais da metade dos municípios da Bahia