O Vereador e o Interlegis.

Apresentação em tema: "O Vereador e o Interlegis."— Transcrição da apresentação:

1 O Vereador e o Interlegis.
Palestrante: Severino Lucas Filho - Ino Lucas Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora da “Câmara Municipal de Juripiranga-PB.”

2 O papel do Vereador: O vereador é a voz pública de cada cidadão ou cidadã. Eleito no próprio município, ele tem a tarefa de discutir temas da comunidade, levantar problemas e questões que afligem os cidadãos no dia-a-dia e de encontrar a melhor forma de resolvê-los – especialmente quando isso exigir a alteração ou aprovação de novas leis. É também tarefa do vereador fiscalizar o Poder Executivo para que os recursos públicos sejam aplicados de maneira correta.

3 O que representa o mandato eletivo de um parlamentar?
O mandato é uma autorização que o povo dá ao parlamentar para que o mesmo possa representá-lo no Poder Legislativo, por um período de quatro anos (vereador e deputado) ou de oito anos (senador).

4 O que é preciso para que o vereador exerça plenamente o seu mandato?
Exercer um mandato exige dedicação pessoal e compromisso com o povo e com as leis. Exige, ainda, que o vereador conheça as obrigações de seu cargo, de como funciona a “máquina pública”, a burocracia, as finanças, bem como a legislação que regula os contratos e o Orçamento Público, de forma que esteja preparado para fiscalizar as ações do Poder Executivo.

5 Quais as funções do Poder Legislativo?
REPRESENTAR a vontade dos cidadãos e cidadãs. É dar voz aos anseios da sociedade, de quem o representante recebe o mandato; LEGISLAR sobre assuntos que impactam a vida dos cidadãos (ãs); Aprovar leis que organizam o funcionamento dos serviços públicos; Definir o que se pode e o que não se pode fazer em determinada sociedade; Enfim, estabelecer as condições para organizar a vida em comum; FISCALIZAR os atos do Poder Executivo. É papel do Poder Legislativo apontar erros, sugerir melhorias, debater as alternativas existentes para as políticas públicas – ou seja, onde os recursos dos nossos impostos serão investidos e com que propósito.

6 Poder se expressar sem medo de punição é uma garantia da democracia.

7 O Poder Legislativo é uma grande casa de debates e discussões
O Poder Legislativo é uma grande casa de debates e discussões. É onde os diferentes pontos de vista se encontram, de maneira respeitosa, para se chegar a um acordo que venha a ser o melhor para toda a sociedade.

8 O vereador é o representante do povo
O vereador é o representante do povo. A ele compete: Fiscalizar a atuação do Prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais na administração do município.

9 O Interlegis O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

10 Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

11 Mais de 3 mil Câmaras Municipais já receberam computadores e impressoras do Programa para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas.

12 O objetivo: O Programa Interlegis nasceu em 1997, da vontade de integrar todas as Casas Legislativas no caminho da modernidade, e dar condições para que cada uma delas pudesse desempenhar com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas.

13 Comunidades: GIAL => Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa; GICOM => Grupo Interlegis de Comunicação; GITEC => Grupo Interlegis de Tecnologia.

14 Comunidade GIAL: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
O GIAL é o canal utilizado por todos aqueles envolvidos no Processo Legislativo ou na Assessoria Legislativa em geral que queiram compartilhar experiências de trabalho. Criado em 2007, tem como finalidade a colaboração espontânea daquelas pessoas que estão engajadas por um Legislativo mais eficiente e mais próximo do cidadão.

15 Ainda podemos dizer que: O “GIAL”, é uma rede virtual que tem o suporte do Interlegis;
O “GIAL” proporciona o debate e ajuda na solução dos mais variados temas do cotidiano do Legislativo brasileiro; O “GIAL” é de fato o canal que utilizamos para compartilhar nossas experiências de trabalho e colaborar para as boas práticas na construção de proposições.

16 A "triste” realidade do Poder Legislativo nos municípios de pequeno porte da “minha” região...

17 ASSUNTOS QUE NÃO SÃO PRIORIDADES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS:
1). Regimento Interno “RI”; 2). Código de Ética; 3). Condução dos trabalhos na “CASA”; 4). Lei Orgânica Municipal “LOM”; 5). Fiscalização do Poder Executivo ; 6). Comissões da “CASA” ; 7). Transparência e Modernização. “Democratização das informações do serviço público”

18 ASSUNTOS QUE SÃO PRIORIDADES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS:
1). Subsídios; 2). Presidência da Mesa Diretora; 3). Reeleição da Mesa; 4). Antecipação da Eleição da Mesa; 5).Autoridade “Prerrogativas do Vereador”; 6). Direito à ausências “Faltas e Licenças” 7). Recesso Parlamentar. “Férias”

19 NOSSOS FUTUROS REPRESENTANTES
Perfil dos “Candidatos” – Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores “Presidente e demais membros da Mesa Diretora”; Estrutura administrativa “Equipe” PREFEITURA & CÂMARA - Segue os mesmos padrões dos candidatos aos cargos eletivos;

20 Participação Popular A indiferença e a omissão dos eleitores
1). Perfil dos que se interessam; 2). Perfil dos que NÃO se interessam; GESTORES “Teoria e Prática” Os que perdem a esperança acabam mudando sua visão sobre a Política.

21 A importância da interação com o “Interlegis”
O “interesse” das Câmaras Municipais; O “interesse” dos Vereadores; O “interesse” do próprio município “PREFEITURA” A “interação” com os colegas de grupo “GIAL”; Os assuntos discutidos; “TEMAS” O aproveitamento dos debates no “GIAL” As “assessorias jurídicas” das “Casas Legislativas” A resistência dos Presidentes X A perseverança dos Vereadores; O que o Interlegis representa para nós?

22 Câmara Municipal de Juripiranga-PB “Legislatura 2009-2012”
Projetos e Ações do Vereador Ino Lucas, desenvolvidos com a ajuda do “GIAL” nos últimos quatro anos. “ ”

23 Projetos e Emendas a LOM:
Redução do recesso parlamentar; Fim da Reeleição no Poder Legislativo; Execução dos Hinos: Nacional, Estadual e/ou Municipal; Criação da Tribuna Livre; Criação de Sessão Itinerante; Denominação do Plenário da CMJ;

24 Concessão de Títulos Honorários;
Criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar ; (Não aprovado). Criação do Hino Municipal; Denominação de Próprios públicos; Criação do Dia Municipal da Cultura Evangélica; PLs. Que Altera Leis Municipais;

25 Requerimentos Transmissão das Sessões Plenárias , Via Rádio Comunitária; Utilização de Paletó e Gravata durante as Sessões Plenárias; Criação do Portal da Transparência; Utilização das Redes Sociais durante as Sessões Plenárias; Realização de Audiências Públicas; Convocação de Secretários Municipais; Realização de Sessão Solene para entrega de Títulos de cidadão juripiranguense e para comemoração do aniversário de Emancipação Política do município..

26 Indicações Realizar várias parcerias com as comunidades;
Construção de rede de esgoto e calçamentos; Construção de reservatórios de água; Revitalização de canteiros e praças públicas; Indenização de Residência, visando melhorar a infraestrutura das vias do município; Obras de reestruturação e humanização do Cemitério público.

27 Emendas ao Projeto de Lei que reajusta os subsídios dos Agentes Políticos
Reduzindo de 50% para 40% o subsídio mensal do Vice-Prefeito; Garantindo subsídio integral quando em licença médica; Desconto de 10% no subsídio mensal do Vereador para cada ausência sem justa causa, às Sessões Ordinárias, Itinerantes e de Comissão. Revisão anual dos subsídios de acordo com o art. 37 da (CF). (Não aprovado)

28 Proposta para o 2º mandato “2013/2016”
Revisar e atualizar a LOM e o RI; Implantar a Escola do Legislativo; Aumentar o números das Sessões Plenárias; Implantar o sistema de TV-WEB; Criar um Comitê de Imprensa; Criar um Programa de Rádio – semanal - do Poder Legislativo; Instituir a Lei da Ficha Limpa; Criar a Lei de ocupação do solo;

29 Criar o Código de Postura do Município;
09) Atualizar o Código Tributário do Município; Criar o Código de Postura do Município; Extinguir o voto secreto na CMJ; Cumprir rigorosamente com as atribuições que competem a um legislador municipal.

30 E-mail: slucasfilho@gmail
Facebook: Ino Lucas Lucas Celular: (083)