Arbitragem Pacificação de conflitos sociais

Apresentação em tema: "Arbitragem Pacificação de conflitos sociais"— Transcrição da apresentação:

1 Arbitragem Pacificação de conflitos sociais
Prof. Ms José Celso Martins

2 Arbitragem: Instituída no Brasil pela Lei 9.307 de setembro de 1996.
Procedimento jurisdicional contratado, administrado por terceiro que deve ser privado e estranho ao conflito. Sua decisão tem força vinculante, estabelece o fim do conflito e faz coisa julgada da relação litigiosa. Instituída no Brasil pela Lei de setembro de 1996.

3 Breve histórico - Arbitragem
Roma – 754 a. C Pretor – organizador do processo Arbiter ou iudex – julgador Quintiliano - mais famoso árbitro Grécia Cidades x Estados Idade Média Papa árbitro supremo Bispos e senhores feudais - mediadores Prof. : Ms. José Celso Martins

4 Breve histórico - Arbitragem
Brasil Ordenações Filipinas e Manuelinas Constituição de 1824; Código Comercial de 1850; Código Civil de 1916; Código de Processo Civil de 1939 e 1973 Constituição Federal 1988 – Art. 114. Leis especiais S/A - Greve - Portos - Juizado Especial - Lei PLR Prof. : Ms. José Celso Martins

5 Acesso à justiça Meios alternativos não Estatais
Ingresso e resultado jurisdicional Enfraquecimento do Estado Dinâmica Sócio-econômica Acesso à informação – Ordem jurídica justa Não é privatizar a justiça mas considerar público o ato privado Decisão por especialista Arbitragem voluntária e compulsória Prof. : Ms. José Celso Martins

6 Conflito - Condição social decorrente das diferenças humanas e da insatisfação de suas necessidades. - Pretensão resistida Disputa entre duas ou mais pessoas que interferem, dificultam ou inviabilizam a realização do objetivo de uma das partes.

7 Processo Conflito Pretensão resistida
Necessidade de pacificação existe independentemente do processo (meio formal)

8 Processo Julgador Autor Réu
Condição de reconhecimento legal da existência de uma lide Processo Julgador Autor Réu

9 Conflito Jurisdicionado Jurisdição Dizer o Direito Sociedade

10 Processo Conjunto de elementos materiais organizados por meios formais (legais) com objetivo determinado. Não é o processo que pacifica o conflito, mas sim a decisão nele proferida.

11 Qual a lei que rege a arbitragem no Brasil?
B) Lei 9.307/96 C) Lei 9.958/00 D) Lei 9.066 E) Nenhuma das anteriores. A arbitragem não está prevista em lei. Correct - Click anywhere to continue Incorrect - Click anywhere to continue Your answer: You did not answer this question completely You answered this correctly! The correct answer is: You must answer the question before continuing Submit Clear Prof. : Ms. José Celso Martins

12 O acesso à justiça é assegurado em lei e, portanto, a arbitragem é inconstitucional
A) Verdadeiro B) Falso Correct - Click anywhere to continue Incorrect - Click anywhere to continue Your answer: You did not answer this question completely You answered this correctly! The correct answer is: You must answer the question before continuing Submit Clear Prof. : Ms. José Celso Martins

13 Processo é o conjunto de elementos materiais organizados por meios formais (legais) com objetivo determinado A) Verdadeiro B) Falso Correct - Click anywhere to continue Incorrect - Click anywhere to continue Your answer: You did not answer this question completely You answered this correctly! The correct answer is: You must answer the question before continuing Submit Clear Prof. : Ms. José Celso Martins

14 Relacione o termo com seu significado correto, arrastando-os:
Coluna 1 Coluna 2 D Arbitragem A. Instituiu a arbitragem no Brasil E Processo B. Aquele que necessita de jurisdição B Jurisdicionado C. Dizer o Direito A Lei 9.307/96 D. Jurisdição contratada C Jurisdição E. Conjunto de elementos organizados por meios formais Correct - Click anywhere to continue Incorrect - Click anywhere to continue Your answer: You answered this correctly! You did not answer this question completely The correct answer is: You must answer the question before continuing Submit Clear Prof. : Ms. José Celso Martins

15 Quiz 1a. aula Your Score {score} Max Score {max-score}
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Links - aula arbitragem  Jurisdição: O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, ... Autor: Alexandre Sturion de Paula - Mestrando em Direito Processual Civil pela UEL Fonte: Conceito de jurisdição. Jurisdição é poder, função e atividade do Estado de aplicar o direito ao fato concreto para solucionar os conflitos existentes O texto aborda o tema jurisdição, tendo por objetivo defini-la, apontando sua finalidade e principais características. O artigo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. Prof. : Ms. José Celso Martins

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Links - aula arbitragem  Contrato: - Noções gerais, requisitos objetivos, subjetivos e formais, princípio da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade da convenção, da relatividade dos efeitos e da boa fé. Autor: central jurídica CONCEITO JURÍDICO DE CONTRATO; O PACTO E A CONVENÇÃO: DISTINÇÕES SEMÂNTICO- CONCEITUAIS - Marcus Valério Guimarães de Souza - Advogado, especialidade em Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá-RJ, membro-associado a Associação dos Criminalista do Estado do Pará -Observe-se que a doutrina moderna critica o conceito de contrato real, mas a espécie ainda é inafastável diante do nosso direito positivo vigente. ... Autor: UNIÃO DAS FACULDADES CLARETIANAS DE RIO CLARO-SP-. Prof. : Ms. José Celso Martins

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Links - aula arbitragem  Conflito: Insatisfações, lides, pretensões e resistências. Autor: Lúcio Delfino - Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP; professor dos Cursos de graduação e pós-graduação da UNIUBE-MG; Processo onde a parte envolvida percebe que a outra parte frustrou ou irá frustrar os seus interesses. ... Prof. : Ms. José Celso Martins