CASP: O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA, A CONTABILIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DOS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTIGENTES.

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1 CASP: O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA, A CONTABILIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DOS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTIGENTES.

2 OBJETIVOS GERAIS Dispor sobre:
as ações implementadas por SC para a convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP e às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NICSP; a produção de informações contábeis dos Riscos Fiscais e Passivos Contingentes para as análises de rating.

3 Ações implementadas para a padronização contábil:
PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

4 PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
Ações implementadas para a padronização contábil: PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 MOTIVAÇÃO PARA A SUA EDIÇÃO: Transformações verificadas nos últimos anos: cenário econômico mundial; acelerado processo de globalização da economia; peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país; necessidade de melhorar as práticas contábeis; fortalecer a credibilidade da informação;

5 PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
Ações implementadas para a padronização contábil: PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 MOTIVAÇÃO PARA A SUA EDIÇÃO: Necessidade de produzir informações contábeis que sejam compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização; facilitar o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos; intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis de convergência atuais.

6 Avanços obtidos Mesmo com todas as dificuldades impostas aos membros dos grupos constituídos pela STN (GTCON, GTREL e GTSIS), os trabalhos até aqui desenvolvidos possibilitaram: a definição de um modelo de plano de contas a ser aplicado a todos os entes da federação; a edição de manuais contendo procedimentos contábeis padronizados, que contribuem sobremaneira para o entendimento das mudanças impostas e a sua implementação.

7 Esforços dos Estados para a convergência
gefin Esforços dos Estados para a convergência GEFIN - Grupo de Gestores das Finanças Estaduais. É um órgão de assessoramento ao Conselho de Política Fazendária - CONFAZ, formado por servidores indicados pelos respectivos Secretários de Estado da Fazenda para representarem seus Estados no intercâmbio de experiência, soluções e sistemas, nas áreas de gestão da dívida pública e do endividamento, programação e execução orçamentária e financeira, escrituração contábil e consolidação de contas, receitas não tributárias, despesa e qualidade dos gastos públicos.

8 Organização dos Estados e DF – GEFIN
O GEFIN possui 11 Grupos Técnicos (GTs) constituídos: GT – 01 - Educação GT – 02 - Saúde GT – 03 - Segurança Pública GT – 04 - Dívida GT – 05 - Precatórios GT – 06 - CONTABILIDADE GT – 07 - Responsabilidade Fiscal GT – 08 - Receitas de Transferências GT – 09 - Habitação GT – 10 - Captação de Recursos GT – 11 – Copa

9 Principais dificuldades apontadas pelos Estados, conforme pesquisa realizada no GEFIN:
Estados que utilizam o SIAFEM - dificuldade para alterar o sistema; Maioria dos Estados - carência de servidores para realização da mudança; Em Geral - falta de referencial para o desenvolvimento e implantação do modelo proposto.

10 Ações Implementadas em SC:
Organização de carreira específica para a área de contabilidade do Estado a partir de 2003 (dois concursos públicos); Em 2010 tínhamos 106 Contadores da Fazenda Estadual, todos lotados na Diretoria de Contabilidade Geral e com atribuição de exercício na estrutura central e nos diversos órgãos e entidades; A remuneração também foi elevada, para evitar a perda da mão de obra mais especializada e qualificada; Alguns reflexos da Convergência em SC puderam ser observados já no Balanço Geral referente ao exercício financeiro de 2009;

11 SC – Início dos trabalhos para a Convergência
VOLUME I Relatório Técnico sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2009 Iniciativa pioneira

12 Ações Implementadas: Desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF – contratado em julho/2004; Edição do Decreto nº 3.486, de 03/09/2010, que disciplinou os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado; O Portal da Transparência, lançado inicialmente em maio de 2010, gerenciado e mantido pela Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG) da SEF ( Edição do Decreto nº 3.445, de 10/08/2010, instituindo o Grupo de Procedimentos Contábeis – GTCON/SC para a convergência. O cronograma de trabalho fixado para a convergência em SC (Portaria STN 828/2011) está disponível em .

13 2010 2012 TRIPÉ PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL
SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LRF: BREVE RETROSPECTIVA: 11 ANOS DA LRF (05/2000 a 05/2011) 2010 2012 O PLANEJAMENTO DA GESTÃO FISCAL R A TRANSPARÊNCIA DOS RESULTADOS LC 131/2009 Lei /2011 O CONTROLE DA GESTÃO FISCAL (METAS/RESULTADOS) PUNIÇÕES FISCAIS E PENAIS

14 NBC T 16.1 – NBCASP - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
OBJETIVO DA CASP: 4. ...fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; A adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

15 Diretrizes para Elaboração do PCASP
Controle do patrimônio, das potencialidades ativas e passivas, do orçamento público, permitindo a evidenciação da situação econômico- financeira do ponto de vista do futuro, presente e passado; Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil.

16 Convergência - Informações Contábeis – Análise de RATING
REFLEXÃO: Qual o papel da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP? CONHECEMOS? Quem são os usuários dos demonstrativos contábeis gerados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público? SABEMOS? Quais as informações e indicadores que esses usuários buscam ou necessitam? SABEMOS?

17 O que é RATING? O "rating" é uma opinião sobre a capacidade de um país, Estado, Município ou uma empresa saldar seus compromissos financeiros. A avaliação é feita por empresas especializadas, as agências de classificação de risco, que emitem notas, expressas na forma de letras e sinais aritméticos, que apontam para o maior ou menor risco de ocorrência de um "default", isto é, de suspensão de pagamentos.

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19 Estrutura do PCASP – Aprovada pela Portaria STN n. 467/2009
1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido Patrimônio 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Sociais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas Resultado Patrimonial 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Orçamento 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Atos Potenciais Controle Custos

20 Contas de Controle 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores
7.1 – Atos Potenciais 7.1.1 – Atos Potenciais do Ativo Atos Potenciais do Passivo 7.2 – Administração Financeira 7.2.1 – Disponibilidades por Destinação 7.2.2 – Programação Financeira 7.3 Dívida Ativa 7.4 - Riscos Fiscais Controle de Passivos Contingentes 7.4.2 – Demais Riscos Fiscais Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.1.1 – Execução dos Atos potenciais do ativo 8.1.2 – Execução dos Atos potenciais do passivo 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.2.1 – Execução da Disponibilidade por FR 8.2.2 – Execução da Programação Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.4.1 Execução de Passivos Contingentes 8.4.2 Execução dos demais Riscos Fiscais 8.8 – Custos 8.9 – Outros Controles

21 O que são os Riscos Fiscais?
Possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas (Fonte: Manual de Demonstrativos Fiscais - Volume I (STN).  Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000) Anexos dos Riscos Fiscais (art. 4º, § 3º): § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. 21

22 Contabilização dos Riscos Fiscais – OBJETIVOS:
Conhecer os Fiscos Fiscais do Estado, bem como a estimativa de probabilidade de confirmação: remoto (0 a 39%) possível (40 a 69%); e, provável (70 a 100%); Individualizar as Requisições de Pagamentos (RPV ou os RPP); Integrar com os sistemas do Estado (PGE-NET, SIGEF e do Poder Judiciário); Gerar informações contábeis para as análises de rating e contribuir com a de tomada de decisão. 22

23 Volume dos Riscos Fiscais – Possível Impacto:
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24 Volume dos Riscos Fiscais – Possível Impacto:
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27 Módulo de Precatórios – Manter Risco Fiscal (RF)

28 Módulo de Precatórios – Manter RF (cont.)

29 Módulo de Precatórios – Manter RF (cont.)

30 Módulo de Precatórios – Manter RQ
Na alteração de fase, o SIGEF gerará uma NL. Na aba “processos” constará o histórico dos números dos processos vinculados ao Risco Fiscal

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33 Módulo de Precatórios – Relatórios RF
Grau de risco

34 Oportunidades Disfarçadas, de Carlos Domingos, editora Sextante.
“MANIFESTO PELO NOVO” Alguns temem o novo, porque ele ameaça o estabelecido, contesta as convenções, desafia as regras! Alguns evitam o novo, porque ele traz insegurança, estimula o experimento, convida à reflexão! Alguns fogem do novo, porque ele nos retira da confortável posição de "autoridade", e nos obriga a reaprender! Alguns zombam do novo, porque ele é frágil, não foi consagrado pelo uso (mas estas pessoas esquecem que tudo o que hoje é consagrado, um dia já foi novo)! Alguns combatem o novo, porque ele contraria interesses, desafia paradigmas, não respeita o ego, despreza o status quo... Mas tudo isso é inútil, porque a história da humanidade mostra que o novo sempre vem. Por isso, recicle seus pensamentos, reveja seus pontos de vista, atualize suas fórmulas, seus métodos, suas armas! Senão, você continuará sendo "aquele grande profissional": um sujeito muito preparado para lutar numa guerra que já passou... Pense na oportunidade que está se apresentando e em todas as possibilidades que ela representa. Lembre-se: Você faz a diferença! Oportunidades Disfarçadas, de Carlos Domingos, editora Sextante.

35 E-MAIL TELEFONE: CONTATO: wneves@sefaz.sc.gov.br
TELEFONE:

36 WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
Auditor Interno da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina, atualmente respondendo pela Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública. Foi Chefe/Gerente de Contabilidade Financeira a 1994; Diretor de Contabilidade Geral - 01/1995 a 07/1997; Diretor de Administração Financeira - 08/1997 a 12/1998); Diretor de Contabilidade Geral de 01/2003 a 12/2010. Bacharel em Ciências Contábeis - UFSC/1987; Especialista em Auditoria Governamental - UFSC/1989; Mestre em Administração - UDESC/2000; Membro da Academia Catarinense de Ciências Contábeis.