Luiz Fernando Figueiredo

Apresentação em tema: "Luiz Fernando Figueiredo"— Transcrição da apresentação:

1 Luiz Fernando Figueiredo
25/03/ :54 Ética no Setor Público Luiz Fernando Figueiredo 1 spb01\Banco Central

2 Ética no Setor Público Por que incluir ética na agenda do governo ?
25/03/ :54 Ética no Setor Público Por que incluir ética na agenda do governo ? Gestão da ética no setor público no Brasil Indicadores e comparações internacionais spb01\Banco Central

3 Ética no Setor Público Por que incluir ética na agenda do governo ?
25/03/ :54 Ética no Setor Público Por que incluir ética na agenda do governo ? spb01\Banco Central

4 Ética e Confiança no Setor Público
25/03/ :54 Ética e Confiança no Setor Público Serviço público está baseado na confiança que lhe foi depositado pela sociedade; Condições fundamentais para a qualidade do serviço público: Eficiência Transparência Padrão ético spb01\Banco Central

5 Inclusão da Ética na Agenda do Governo
25/03/ :54 Inclusão da Ética na Agenda do Governo Inclusão da ética na agenda se insere no conjunto de ações recentes do governo para melhorar a qualidade e controle do gasto público (Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo); Demanda da sociedade, de organismos multilaterais e ONGs; Preocupação com a efetividade das políticas públicas, aliado com o fortalecimento institucional do Estado; Tendência internacional; Custos adicionais evitados para o setor público; spb01\Banco Central

6 Conflito de Interesses
25/03/ :54 Conflito de Interesses Governo - potencial conflito de interesses entre o público e o privado: Informações privilegiadas e confidenciais; Atividades políticas; Hospedagem e transporte; Presentes e brindes; Aplicações financeiras; spb01\Banco Central

7 Conflito de Interesses
25/03/ :54 Conflito de Interesses Práticas fundamentais para evitar conflitos de interesses: Proibição de receber favores; Interdição para atividades profissionais; Alienação ou administração independente de posições financeiras e patrimoniais; Publicidade dos atos; spb01\Banco Central

8 Ética no Setor Público II. Gestão da ética no setor público no Brasil
25/03/ :54 Ética no Setor Público II. Gestão da ética no setor público no Brasil spb01\Banco Central

9 Gestão da Ética no Brasil
25/03/ :54 Gestão da Ética no Brasil Levantamento internacional de modelos de gestão da ética – três vertentes principais: Modelo EUA – Foco no conflito de interesses entre público e privado: Escritório de Ética e Representantes de Ética; Modelo Austrália – Foco na reforma do serviço público: Comissão de Proteção ao Mérito e Serviço Público; Modelo Argentina – Escritório Anti-Corrupção; spb01\Banco Central

10 Gestão da Ética – Histórico no Brasil
25/03/ :54 Gestão da Ética – Histórico no Brasil Ética no serviço público – longo histórico no Brasil mas políticas mais ativas nos anos 90: Anos 40: Código penal definiu condutas ilícitas praticadas por servidores públicos, tais como corrupção, concussão, advocacia administrativa; Anos 50: registro público de bens pertencentes ao patrimônio privado; seqüestro de bens do servidor, se adquiridos por influência do cargo; Anos 80: Constituição estabelece como princípios legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência; Anos 90: Definidos atos que configuram improbidade administrativa e as normas de conduta do servidor público; spb01\Banco Central

11 Comissão de Ética Pública – Histórico
25/03/ :54 Comissão de Ética Pública – Histórico 1994/1998: Conselho de Reforma do Estado no âmbito do antigo Mare (Ministério da Administração e Reforma do Estado); Dez/97: Mare e Nações Unidas – Encontro para promoção de ética no setor público; Mai/99: Criação da Comissão de Ética Pública (CEP); Ago/2000: Instituição do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF); Mai/2001: Representações de ética nas organizações do Executivo Federal; spb01\Banco Central

12 Comissão de Ética Pública
25/03/ :54 Comissão de Ética Pública Secretaria Executiva da CEP é vinculada à Casa Civil da Presidência da República Membros atuais: JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO (Presidente) ADHEMAR PALADINI GHISI CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO JOÃO CAMILO PENA LOURDES SOLA MARCÍLIO MARQUES MOREIRA Ex-membros: CÉLIO BORJA ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA MIGUEL REALE JÚNIOR spb01\Banco Central

13 Comissão de Ética Pública
25/03/ :54 Comissão de Ética Pública Autoridades Vinculadas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal: Ministros Secretários dos Ministérios; Presidentes e Diretores das agências, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista; spb01\Banco Central

14 Comissão de Ética Pública – Atribuições
25/03/ :54 Comissão de Ética Pública – Atribuições Revisar normas sobre conduta de ética pública Elaborar Código de Conduta da Alta Administração Federal Subsidiar Presidente da República na tomada de decisão sobre atos de autoridades; Receber denúncias sobre atos de autoridades e proceder à apuração; Dirimir dúvidas e dar ampla divulgação a respeito do Código de Conduta; spb01\Banco Central

15 Principais Obrigações das Autoridades
25/03/ :54 Principais Obrigações das Autoridades Apresentar informações sobre renda, patrimônio e interesses privados; Evitar situações que possam configurar conflito de interesses; Observar quarentena para atividades incompatíveis com o cargo; Informar propostas do setor privado ou negócio futuro no setor privado; Resolver divergências com autoridades internamente; spb01\Banco Central

16 Principais Restrições das Autoridades
25/03/ :54 Principais Restrições das Autoridades Não receber presentes; Não receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a Lei; Não receber transporte ou hospedagem; Não usar o cargo, suas condições ou informações em favor de interesses privados; spb01\Banco Central

17 Ética e Organizações do Executivo Federal
25/03/ :54 Ética e Organizações do Executivo Federal Desde maio de 2001: Comissões de Ética Setoriais ou representantes nos 193 órgãos do Executivo Federal; Função é supervisionar a observância do Código de Conduta e promover a adoção das normas; Exemplo: Banco Central – membros atuais: Arminio Fraga (Presidente) Edison Bernardes (Diretor de Administração) Carlos Eduardo de Freitas (Diretor de Liquidações e Desestatização) spb01\Banco Central

18 Ética no Setor Público III. Indicadores e comparações internacionais
25/03/ :54 Ética no Setor Público III. Indicadores e comparações internacionais spb01\Banco Central

19 Indicadores para o Serviço Público- Brasil
25/03/ :54 Indicadores para o Serviço Público- Brasil Pesquisa de satisfação dos usuários do serviço público do Ministério do Planejamento em out/2000 71,8% de aprovação; Índice de Opacidade (custo invisível) publicado pela Price Waterhouse (2001) Opacidade equivale a 25% adicional sobre IRPJ; Índice de Percepção da Corrupção publicado pela Transparency International (TI) 46o em 2001 (91 países pesquisados) Pesquisa de Sujeição a Pedidos de Propina TI / Ibope; 4% dos entrevistados (2001) spb01\Banco Central

20 Comparações Internacionais
25/03/ :54 Comparações Internacionais Índice de Opacidade (2001) - componentes Sistema legal e regime jurídico; Práticas contábeis e governança corporativa; Eficácia da política macroeconômica Regime regulatório e transparência; Corrupção; Brasil tem índice de 25% (tax-equivalence) Índice mais baixo é de Cingapura: 0% Outros países: EUA : 5% Maiores Opacidades – China: 46%; Rússia: 43%. spb01\Banco Central

21 Comparações Internacionais
25/03/ :54 Comparações Internacionais Índice de Percepção da Corrupção / TI (2001) Brasil na 46o posição com nota 4; Líderes no ranking: Finlândia, Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura; Piores no ranking: Bangladesh, Nigéria, Uganda e Indonésia; Brasil no mesmo nível de Polônia, Croácia, Bulgária e República Checa; Na América Latina, Brasil só está abaixo do Chile, Costa Rica, Uruguai e Peru; Brasil recebe melhor avaliação que importantes países emergentes como México, Argentina, Turquia, China, Índia e Rússia. spb01\Banco Central

22 Comparações Internacionais
25/03/ :54 Comparações Internacionais Pesquisa de Sujeição a Pedidos de Propina – TI / Ibope (2001) 4% dos pesquisados estiveram sujeitos a pedidos de propina; Principais focos de propina informados (50% das ocorrências) são os departamentos de trânsito, polícia e repartições municipais; Pedidos de propina em outros países pesquisados: Polônia: 5% Portugal e França: 1% EUA, Japão e Reino Unido: entre 0 e 1%. spb01\Banco Central

23 Luiz Fernando Figueiredo Fone: 061.414.1700
25/03/ :54 Luiz Fernando Figueiredo Fone: spb01\Banco Central