SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE

Apresentação em tema: "SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE"— Transcrição da apresentação:

1 SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE
VII Congresso da Federação Interestadual dos Odontologistas - CONFIO SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE Rozângela Camapum Junho/2009

2 AGENDA CNS 2009 1- Uma campanha de mobilização nacional pela repolitização do Sistema Único de Saúde por meio da implementação do Pacto em Defesa do SUS, objetivando que o mesmo seja reconhecido como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade pela UNESCO; 2- Implementação da Política de GESTÃO DO TRABALHO que elimine a precarização do trabalho em todas as suas formas e que estabeleça a valorização do trabalho, tendo como elemento principal o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, de acordo com as Diretrizes Nacionais do PCCS/SUS, e que contemple a profissionalização da Gestão e o estímulo à qualificação, dedicação exclusiva e à interiorização. 3- Inversão do MODELO DE ATENÇÃO vigente, resgatando o sistema pautado na estruturação de uma rede pública de proteção e promoção da saúde com equipes multiprofissionais, exercendo a atenção primária em sua plenitude. 4- Ampliação e democratização do FINANCIAMENTO do SUS, através da regulamentação da Emenda Constitucional 29, vinculada à Contribuição Social da Saúde (CSS).

3 AGENDA CNS 2009 5- Reversão da PRIVATIZAÇÃO do sistema, estruturando e aperfeiçoando a rede pública estatal, principalmente, o fomento aos municípios e estados quanto às suas respectivas redes próprias e cumprindo fielmente o dispositivo constitucional que estabelece o setor público como o principal e o privado como efetivamente complementar. 6- Qualificação e fortalecimento do CONTROLE SOCIAL e dos Conselhos de Saúde em todo o país, em parceria com os gestores e demais organismos de controle e fiscalização. 7- Construção da INTERSETORIALIDADE, nas três esferas de governo, com o envolvimento de todos os atores que têm relação direta com o conceito ampliado, sanitário e formal de saúde. 8- Realização do debate a respeito do COMPLEXO PRODUTIVO DA SAÚDE como elemento indissociável do Sistema Único de Saúde. 9- Implementação e fortalecimento da HUMANIZAÇÃO como instrumento vital e fundamental para viabilizar e fortalecer o SUS de acordo com seus princípios.

4 Sistema Único de Saúde: Uma Construção Compartilhada
Reforma Sanitária 8ª Conferência Nacional de Saúde Conquista da população na Constituição art Lei n /90 e 8.142/90 Conselhos de saúde em caráter continuo e deliberativo Maior política de distribuição de renda Ampliação da esfera pública Inclusão social Redução das desigualdades

5 Princípios Doutrinários e Organizativos do SUS
Universalidade Atender gratuitamente a todos, sem distinções ou restrições Integralidade Oferecer a atenção em qualquer nível de complexidade, promovendo ações de promoção, prevenção e tratamento Equidade Disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam Participação Social Direito da sociedade de participar das gestões públicas – é dever do poder público garantir as condições para esta participação Descentralização e Regionalização Municipalização

6 Uma Construção Compartilhada
> Instâncias de Controle Social e Gestão do SUS: Conselhos de Saúde (órgãos permanentes e deliberativos do SUS) Conferências de Saúde Conselhos Gestores de Serviços > Instâncias Colegiadas de Pactuação: CIB – Comissão Intergestores Bipartite CIT – Comissão Intergestores Tripartite Mesas permanentes de negociação do SUS Espaços de educação permanente do SUS

7 Estrutura Institucional Decisória – Controle Social e
Estruturas Decisórias na Gestão do SUS Nacional Estadual Municipal Ministério da Saúde Secretarias Estaduais Municipais Comissão Tripartite Conselho Gestor Intergestores Colegiado Participativo Gestores Comissões Colegiados Participativos Bipartites Conselhos

8 AVANÇOS SUS constitui exemplo único de Pacto Federativo, no qual ações são acordadas em instâncias formais com a participação das três esferas de governo, havendo uma prática já disseminada de participação popular/controle social, sendo modelo para outras políticas sociais: assistência social, cultura, segurança pública etc.

9 AVANÇOS Projeto Social mais solidário no âmbito dos países em desenvolvimento/ desenvolvidos; 70% da população brasileira depende somente do SUS: 100 % da população brasileira é, de algum modo, usuária do SUS (atenção à saúde, vigilância Sanitária); Apenas 8,7 % da população não usa o SUS para a assistência (mas usa na alta complexidade).

10 AVANÇOS Saúde como frente de expansão estratégica para a economia e para a política social: gera 8% do PIB, incorporando todos os setores estratégicos do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina, nanotecnologia, equipamentos). setor mais importante do gasto nacional com C&T (25% do total). responde por 10% dos postos formais de trabalho qualificado. emprega mais de 9 milhões de brasileiros em atividades de maior qualificação. base de um modelo de desenvolvimento que alia crescimento, inovação, equidade e inclusão social

11 AVANÇOS Conselho Nacional de Saúde – presidente eleito
5.564 conselhos municipais 27 conselhos estaduais e conselho distrital 1668 conselhos locais (aprox.) (setenta e cinco mil conselheiros) Conferências Nacionais, estaduais e municipais 13ª.Conferência Nacional de Saúde Conferências temáticas (Saúde Bucal, Ciência e Tecnologia, Gestão do Trabalho e da Educação, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Saúde do Trabalhador, Saúde Indígena....) Políticas Públicas de Saúde aprovadas e pactuadas com gestores

12 DESAFIOS Regulamentar a EC-29 – Financiamento Tripartite;
Implementar o Pacto pela Saúde; Ampliar o acesso aos serviços e ações de saúde, inclusive assistência farmacêutica, com garantia de qualidade do atendimento; e Intensificar as ações de controle de endemias e fortalecimento das ações de vigilância e saúde. Formulação e implantação de política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Formulação da Gestão Democrática do SUS; e Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

13 DESAFIOS Investir na qualificação do Modelo de Atenção à saúde;
Fortalecer os preceitos legais referentes a descentralização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; Ampliar o acesso a ações e serviços de saúde; Fortalecer a Atenção Básica; Garantir Média e Alta Complexidade Reduzir as iniquidades regionais; e Priorizar a Promoção da Saúde como um dos eixos do Modelo de Atenção à Saúde.

14 PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS
E DA HUMANIDADE

15 UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
Sede: Paris/França; Fundação: 16 de novembro de 1945. Composição: 193 Estados Membros (sendo o Brasil um deles) e 6 países associados, que se reúnem a cada dois anos, em uma Conferência Geral, para discutir e deliberar sobre importantes questões.

16 CONVENÇÕES DA UNESCO/ONU
CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

17 Finalidades da Convenção de 2003
a) salvaguarda do patrimônio cultural imaterial; b) respeito ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos; c) conscientização no plano local, nacional e internacional da importância do patrimônio cultural imaterial e de seu reconhecimento recíproco; d) cooperação e assistência internacionais.

18 SALVAGUARDA: Medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão – essencialmente por meio da educação formal e não-formal - e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos.

19 A cada dois anos, são escolhidos os bens a partir das candidaturas apresentadas pelos países signatários da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. A primeira lista de bens inscritos foi divulgada em 2003, seguida por outras duas, em 2003 e 2005, totalizando 90 bens imateriais inscritos.

20 O QUE É PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL?
O “patrimônio cultural imaterial” manifesta-se nos seguintes campos: tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo do patrimônio cultural imaterial; expressões artísticas; práticas sociais, rituais e atos festivos; conhecimentos e práticas relacionados à natureza e ao universo; técnicas artesanais tradicionais.

21 Bens registrados como Patrimônio Imaterial:
São João Del Rei/MG: um exemplo de patrimônio cultural imaterial é o modo de tocar dos sinos; Ainda em Minas Gerais, por exemplo, a técnica artesanal de se fazer o queijo minas; Rio de Janeiro/RJ: Samba de Terreiro; Samba Enredo Pirenópolis/GO: Festa do Divino;

22 Os princípios doutrinários (equidade, integralidade e universalidade)
Importância do SUS como Patrimônio Os princípios doutrinários (equidade, integralidade e universalidade) e organizativos (descentralização, hierarquização, comando único em cada esfera de governo e participação da comunidade) não podem mais ser modificados/alterados. Garantia de financiamento (Regulamentação da EC-29); Recursos Humanos; Plano de Gestão;

23 Convite aos Fóruns e Abaixo-Assinado:
SUS Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade e Sou a favor da Regulamentação da EC-29