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V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013.

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Apresentação em tema: "V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013."— Transcrição da apresentação:

1 V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

2 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS O que é Participação Social? É o processo mediante o qual as diversas camadas sociais tomam parte na produção, na gestão e no usufruto dos bens de uma sociedade historicamente determinada. (Safira Bezerra Ammann). V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

3 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS As Conferências de Saúde São espaços de participação, dos diversos segmentos da sociedade, destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS e a propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde e escolher delegados. Elas são realizadas a cada quatro anos, em âmbito federal e estadual e recomenda-se a realização a cada dois anos no âmbito municipal. V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

4 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS Os Conselhos de Saúde Conselho Nacional de Saúde - CNS Conselho Estadual de Saúde - CES Conselho Municipal de Saúde - CMS Conselho Regional de Saúde - CRS Conselho Local de Saúde - CLS São órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 8.142/90. V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

5 AS COMISSÕES INTERGESTORES São fóruns de pactuação entre os gestores. 1.Comissão Intergestores Tripartite – CIT (federal, estaduais e municipais); 2.Comissão Intergestores Bipartite – CIB (estadual e municipal); 3.Comissão Intergestores Regionais – CIR (estadual e municipais de uma Micro-região de Saúde) OBS: São paritárias e as decisões da Comissão Intergestores Regionais (CIR), são homologadas pela CIB. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

6 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS Participação Social no SUS A participação Social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde(8.080/90, 8.142/90 e LC 141). Controle Social no SUS O Controle Social no SUS é uma estratégia dotada dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde, propiciando a participação efetiva da sociedade na busca da garantia dos direitos conquistados e inseridos na Constituição Federal de V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

7 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS QUEM PODERÁ COMPOR UM CONSELHO Representantes do governo, dos usuários do SUS, dos profissionais de Saúde e dos prestadores de serviços COMO DEVE SER ESTRUTURADO UM CONSELHO A criação dos conselhos de saúde são estabelicidas por lei municipal, no caso dos CMS, na criação e na reformulação (restruturação) dos conselhos V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

8 COMO SÃO ELEITOS OS CONSELHEIROS Os conselheiros governamentais devem ser vinculados as organizações representativas de governos e serão designados pelo secretário de saúde. Os conselheiros representantes dos prestadores públicos e privados são indicados pelos seus respectivos órgãos e entidades. As entidades eleitas em um forum especifico, ou seja, numa reunião exclusiva para este fim. Indicam conselheiros representantes de usuários e profissionais de saúde. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

9 QUAL E O TEMPO OU PERÍODO DO MANDATO Será definido no regimento interno do conselho. Não deve concidir com o mandato dos governos (municipal, estadual e federal), sugere um mandato de dois anos, podendo o conselheiro ter uma recondução, de acordo com o regimento interno PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

10 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Os Governos garantirão autonomia para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, Secretaria Executiva e estrutura administrativa. O Conselho de Saúde define, por deliberação de seu Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal conforme a necessidade V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

11 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS CENÁRIO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL DO SUS EM GOIÁS Desmobilização da Sociedade Organizada Baixa representatividade Baixa legitimidade Baixa autonomia política e estrutural Inoperância Baixa efetividade das ações V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

12 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS PRÁTICAS DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO SUS Atribuições legais e o espaço de atuação dos Conselhos de Saúde (atuar na formulação e no controle) Os objetivos (exercer o papel de co-gestor) Foco da atuação dos Conselhos de Saúde (saúde do povo e do sistema de saúde) V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

13 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS PRÁTICAS DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO SUS Relações dos Conselhos de Saúde com as instituições Gestoras (diferenças das competências e atribuições) Correlação dos conselheiros, entidades e segmentos dentro de cada conselho (conflito: espírito público X interesses corporativos) V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

14 DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL 1 - Superar os problemas estruturais, de organização e orçamento; 2 - Práticas de gestão participativa e de aproximação às prefeituras, apoiar os CMS; 3 - Aprimorar as práticas de participação social e fortalecer o controle social; 4- Educação Permanente dos conselheiros; 5 - Conhecer a legislação de saúde. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

15 Somente tendo conhecimentos poderemos exigir o cumprimento dos princípios do SUS e da administração pública 1 – UNIVERSALIDADE: A saúde é reconhecida como direito fundamental do ser humano. 2 – EQUIDADE: O princípio de justiça social busca diminuir desigualdades, investido mais onde a carência é maior. 3– INTEGRALIDADE: significa assistência integral, ou seja a garantia de um atendimento em todos os níveis de complexidade. LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA e PUBLICIDADE com ISONOMIA ou IGUALDADE FORMAL PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

16 A sociedade tem o direito de participar da gestão pública do SUS. É dever do poder público garantir as condições para essa participação. Quando a gente pensa que sabe todas as respostas... Vem a vida e muda todas as perguntas.... (Emily Paull). PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

17 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013 Venerando Lemes de Jesus Tel: /

18 V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013

19 Conselho Estadual de Saúde de Goiás (62) /4255/4256 / Visite o Blog do Conselho Siga-nos no e no facebook em nosso perfil e fanpage V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013


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