Oficina Inovação Instrumental no Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS): SIOPS SARGSUS XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais.

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1 Oficina Inovação Instrumental no Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS): SIOPS SARGSUS
XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência Brasília(DF), 08/07/2013

2 O que é o SIOPS? Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação As informações prestadas estão no sítio do SIOPS -

3 Objetivo Geral Manter registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, estados, DF e dos municípios, incluída sua execução, garantido acesso público às informações. (LC 141/12, Art. 39).

4 Missão Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde Contribuir para a padronização das informações contábeis Instrumentalizar o controle social

5 Legislação pertinente ao SIOPS
Institucionalização Portaria Conjunta MS/ Procuradoria Geral da República nº. 1163, de 11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ 2004. Legislação pertinente ao SIOPS Constituição Federal Emenda Constitucional nº29/2000 Resolução nº. 322/03 do CNS Portaria GAB/MS 2.047/02 Lei Complementar 101/00 Lei 4.320/64 Lei Complementar 141/2012 Decreto de 16/10/12 Portaria 53 de 16/01/13

6 Quem monitora os dados? Exerce o controle social
Ministério Público; Conselhos de Saúde; CGU; DENASUS; Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU); Poder Executivo (Câmaras, Assembléias e Congresso); Cidadãos.

7 Principais Parcerias Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1o sem 2002) Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS: Execução Financeira - por bloco Indicadores Financeiros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Fundo Nacional de Saúde Receita Federal TSE SIACS (em processo)

8 Fluxograma das informações
FNS DATASUS STN SIOPS SARG-SUS TSE AGENTE FINANCEIRO CONFAZ

9 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Linha
de Financiamento RECEITAS DESPESAS(7) MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (8) Transferências Fundo a Fundo Operação de Crédito - Rendimentos – Outros 3.1 Recursos Próprios 4 Total 5 Dota ção Empe nhada Liqui dada Paga Orça da Restos a Pagar Outros Paga mentos Saldo Financeiro no exercício anterior Saldo Finan ceiro no exercício atual Federal Estadual Outros Municípios

10 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna
Blocos de Financiamento Atenção Básica Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo

11 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna
Atenção Básica Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Compensação de Especificidades Regionais Fator Incentivo Atenção Básica - Povos Indígenas Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário Núcleo Apoio Saúde Família Incentivo: Atenção Integral à Saúde do Adolescente Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

12 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar Teto financeiro SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência CEO Centro Espec. Odontológica CAPS Centro de Atenção Psicosocial CEREST Centro de Ref. em Saúde do Trabalhador Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC CNRAC - Centro Nacional Regulação de Alta Complex. Terapia Renal Substitutiva Transplantes Cornea Transplantes Rim Transplantes Fígado Transplantes Pulmão Transplantes Coração Transplantes Outros Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

13 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna
Vigilância em Saúde Vigilância Epidmiológica e Ambiental em Saúde Vigilância Sanitária Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

14 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna
Assistência Farmacêutica Componente Básico da Assistência Farmacêutica Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

15 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna
Gestão do SUS Qualificação da Gestão do SUS Implantação de Ações e Serviços de Saúde Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

16 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna
Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

17 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna
Convênios Serviços de Saúde Outras

18 Indicadores Financeiros
No Indicador Conceito O que mede RECEITA REALIZADA 1.1 Participação % da receita de impostos na receita líquida total do município Representa a participação do total de Impostos diretamente arrecadados pelo município (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) em relação à receita total do município. Capacidade de arrecadação do município 1.2 Participação % das transferências intergovernamentais líquidas na receita líquida total do município Representa a participação das Transferências Intergovernamentais (incluindo as Transferências Constitucionais e Legais, as Transferências Voluntárias e a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação à receita total do municí Grau de dependência do município em relação às transferências de outras esferas de governo 1.3 Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos líquidos transferidos para o Município Representa a participação das receitas transferidas vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, em relação ao total de recursos transferidos para o município A parcela de receita de transferências vinculada à saúde. 1.4 Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município Representa a participação das receitas transferidas pela União vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, no total de recursos transferidos para a saúde no município A participação da União nos recursos transferidos para a saúde 1.5 Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transf. Líquidas da União para o Município Representa a participação das Transferências da União para a área da Saúde (incluindo a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação ao total das Transferências da União. a participação das transferências específicas para a Saúde em relação ao total das transferências da União 1.6 Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Líquida Total do Município Representa a participação da receita de impostos e transferências constitucionais e legais na receita total do município o percentual da receita do município vinculada à saúde de acordo com a LC 141/2012

19 Indicadores Financeiros
No Indicador Conceito O que mede DESPESA LIQUIDADA 2.1 Despesa total com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante Representa a despesa total com Saúde (exceto inativos), inclusive aquela financiada por outras esferas de governo, por habitante o gasto médio com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante 2.2 Participação % da despesa com pessoal na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com Pessoal (exceto inativos) no total das despesas com Saúde A participação das Despesas com Pessoal em relação ao total das despesas com Saúde 2.3 Participação % da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com medicamentos no total das despesas com Saúde a participação das Despesas com medicamentos em relação ao total das despesas com Saúde 2.4 Participação % da despesa com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com Serviços de Terceiros - pessoa jurídica no total das despesas com Saúde a participação das Despesas com Serviços de Terceiros em relação ao total das despesas com Saúde 2.5 Participação % da despesa com investimentos na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com Investimentos no total das despesas com Saúde a participação das Despesas com Investimentos em relação ao total das despesas com Saúde 2.10 SUBFUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 2.20 SUBFUNÇÕES VINCULADAS 2.21 Atenção Básica 2.22 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.23 Suporte Profilático e Terapêutico 2.24 Vigilância Sanitária 2.25 Vigilância Epidemiológica 2.26 Alimentação e Nutrição 2.30 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

20 Indicadores Financeiros
No Indicador Conceito O que mede RELAÇÕES ENTRE RECEITA REALIZADA E DESPESA LIQUIDADA 3.1 % das transferências para a Saúde em relação à despesa total do município com saúde Representa o percentual de despesas financiadas por recursos transferidos por outras esferas de governo. a parcela da despesa com Saúde, sob responsabilidade do município, financiada por outras esferas de governo 3.2 % da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC 141/2012 Representa o percentual de recursos próprios aplicados em Saúde, conforme previsto na LC 141/2012 % de recursos próprios aplicados em Saúde

21 <PERÍODO DE REFERÊNCIA>
Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária <ENTE DA FEDERAÇÃO> RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <PERÍODO DE REFERÊNCIA>

22 Receitas adicionais para financiamento da saúde

23 Despesas com ações e serv. Púb
Despesas com ações e serv. Púb. de saúde p/ grupo de natureza da despesa

24 6° Bimestre – Despesas executadas

25 Cálculo do percentual de aplicação para cumprimento do limite mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde

26 Controles de aplicação da disponibilidade de caixa vinculada a restos a pagar cancelados ou prescritos e do percentual mínimo não cumprido em exercícios anteriores

27 Despesas com ações e serviços públicos de saúde por subfunção

28 Providências decorrentes da Lei Complementar nº 141/2012

29 Módulo da União Módulo do Controle Externo Uso da Certificação Digitação Homologação dos dados pelo secretário de saúde Vale o % da Lei Orgânica caso seja maior que o da LC 141/12 Prevalece o mínimo apurado pelos TC e registrado no MCE Periodicidade bimestral (Art. 52, LRF) Anexo XVI do RREO passa a demonstrar o montante que deixou de ser aplicado em ASPS Aplicação do montante que deixou de ser alocado em ASPS obrigatório no exercício subsequente Interoperação entre: SIOPS ↔ STN FNS → SIOPS SIOPS → SARGSUS TSE → SIOPS SIOPS ↔ BANCO DO BRASIL

30 Quem precisa ter o Certificado Digital?
Governadores e seus substitutos; Prefeitos e seus substitutos; Ministro da saúde e seus substitutos; Secretários de saúde e seus substitutos; Presidentes e técnicos dos tribunais de contas (MCE).

31 Na prática tem-se o seguinte fluxo:
Envia base de dados TSE SIOPS Armazena CPF e nome governador/prefeito Governador / Prefeito Responsável pelo seu cadastro e indicação do seu substituto e do secretário de saúde. Cadastra Substituto Indica o Secretário de Saúde, em nome do Chefe do Poder Executivo Cadastra Cadastra Secretário de Saúde Transmite e homologa os dados; Assina digitalmente demonstrativo de despesa com saúde do RREO e outros documentos gerados pelo sistema. Cadastra Não terão permissão para cadastrar pessoas e homologar dados; Acesso através de login e senha de acesso ao sistema; Ajudarão os secretários de saúde quanto aos registros de dados no SIOPS. Cadastra técnico responsável, transmite e homologa dados, em nome do secretário Substituto Técnico responsável por operar o SIOPS

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35 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13
Região / UF Ano-Base 2012 anual Total Recebidos Não Recebidos SB Não aplicou o percentual da LC 141 NORTE 449 328 114 07 05 Rondônia 52 47 Acre 22 14 08 01 Amazonas 62 38 23 Roraima 15 Pará 143 92 45 06 02 Amapá 16 11 Tocantins 139 118 21

36 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13
Região / UF Ano-Base 2012 anual Total Recebidos Não Recebidos SB Não aplicou o percentual da LC 141 NORDESTE 1793 1372 400 16 25 Maranhão 217 159 51 07 03 Piauí 224 138 84 02 01 Ceará 184 171 13 Rio G.do Norte 167 123 44 Paraíba 223 05 Pernambuco 152 30 Alagoas 102 70 29 Sergipe 75 66 08 Bahia 417 326 90

37 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13
Região / UF Ano-Base 2012 anual Total Recebidos Não Recebidos SB Não aplicou o percentual da LC 141 SUDESTE 1668 1569 99 07 Minas Gerais 853 804 49 03 Espírito Santo 78 75 01 Rio de Janeiro 92 73 19 São Paulo 645 617 28

38 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13
Região / UF Ano-Base 2012 anual Total Recebidos Não Recebidos SB Não aplicou o percentual da LC 141 SUL 1188 1111 77 02 Paraná 399 366 33 01 Santa Catarina 293 265 28 Rio G.do Sul 496 480 16

39 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13
Região / UF Ano-Base 2012 anual Total Recebidos Não Recebidos SB Não aplicou o percentual da LC 141 CENTRO-OESTE 466 422 44 01 Mato G.do Sul 79 77 02 Mato Grosso 141 131 10 Goiás 246 214 32

40 SITUAÇÃO DE ENTREGA ESTADOS, EM: 04/07/13
Ano-Base 2012 anual Não Recebidos Não aplicou o percentual da LC 141 AL PI RN PR RS

41 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13
Região / UF Total NORTE Rondônia 02 Acre Amazonas Roraima Pará 05 Amapá Tocantins 01

42 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13
Região / UF Total NORDESTE Maranhão 02 Piauí 07 Ceará 15 Rio G.do Norte 01 Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia 19

43 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13
Região / UF Total SUDESTE Minas Gerais 30 Espírito Santo 03 Rio de Janeiro 08 São Paulo 38

44 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13
Região / UF Total SUL Paraná 18 Santa Catarina 13 Rio G.do Sul 35

45 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13
Região / UF Total CENTRO-OESTE Mato G.do Sul 08 Mato Grosso 05 Goiás

46 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DOS ESTADOS, EM: 04/07/13
Total

47 Obrigada! MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ECONOMIA DA SAÚDE SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde Esplanada dos Ministérios Anexo B – Sala 474B. CEP: Brasília DF Telefone: (61) /3172/2901/3176 Site: