INÍCIO DA SAÚDE NO BRASIL Ana Djéssika Vidal Residente de Gestão Hospitalar – Economia

Apresentação em tema: "INÍCIO DA SAÚDE NO BRASIL Ana Djéssika Vidal Residente de Gestão Hospitalar – Economia"— Transcrição da apresentação:

1 INÍCIO DA SAÚDE NO BRASIL Ana Djéssika Vidal Residente de Gestão Hospitalar – Economia residecoadm.hu@ufjf.edu.br

2 1500 a 1889 – Colônia/Império Brasil, como colônia de Portugal, tinha sua produção econômica realizada por meio dos ciclos do açúcar e da mineração, à base do trabalho escravo, com destino ao comércio interno. Após 1822, com a proclamação da independência, houve um crescimento da produção do café, que embora se destinasse à exportação, dinamizou o comércio interno, promovendo mudanças na estrutura social e o aumento do poder da burguesia local, o que levou a proclamação da república em 1889. Ideias abolicionistas e exigências internacionais contribuíram para a progressiva substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado, o que motivou a imigração de trabalhadores de origem europeia para a produção cafeeira e as atividades industriais emergentes no Brasil.

3 1500 a 1889 – Colônia/Império O quadro sanitário caracterizava-se pela existência de diversas doenças transmissíveis, trazidas inicialmente pelos colonos portugueses e, posteriormente, pelos escravos africanos e diversos outros estrangeiros. Muitas dessas doenças tornaram-se endemias e outras provocaram epidemias. Eram frequentes as doenças sexualmente transmissíveis, a lepra (hanseníase), tuberculose, febre amarela, cólera, malária, varíola, leishmaniose, além das provocadas por desnutrição, acidentes com animais peçonhentos e as decorrentes das aglomerações urbanas nas cidades e das condições precárias de trabalho nas lavouras. Não se pode falar em existência de uma política de saúde, porém eram tomadas medidas que visavam minimizar os problemas de saúde pública que afetavam a produção econômica e prejudicavam o comércio internacional.

4 1500 a 1889 – Colônia/Império As medidas eram saneamento dos portos onde escoavam as mercadorias, urbanização e infraestrutura nos centros urbanos de maior interesse econômico e campanhas para conter as epidemias frequentes e prejudiciais à produção, que afetavam a imagem brasileira nos países com os quais era mantido o comércio internacional. Essas intervenções eram pontuais e logo abandonadas, assim que a situação era contida. A assistência médica limitava-se apenas às classes dominantes, constituídas principalmente por coronéis do café, sendo exercida pelos raros médicos que vinham da Europa. Aos demais, restavam apenas os recursos da medicina popular. Surgem as primeiras Casas de Misericórdia, que se destinavam ao abrigo dos doentes, indigentes e viajantes, sem assistência médica e tratamento aos problemas de saúde.

5 1500 a 1889 – Colônia/Império

6 1889 a 1930 – Primeira República ou República Velha A sociedade brasileira inicia a organização de seu Estado moderno, onde predominava grupos vinculados à exportação do café e a pecuária. Houve a hegemonia da produção do café, mantida à base do trabalho assalariado. Houve também um crescimento significativo da produção industrial. A exigência de maior mão-de-obra passou a ser frequente, levando o governo a adotar políticas de incentivo à imigração europeia. Pode-se dizer que a população apresentava uma situação de saúde semelhante a do período anterior, com predomínio das doenças pestilentas, com condições de saneamento básico bastantes precárias e com ações e programas de saúde e infraestrutura ainda visando as áreas fundamentais para a economia (economia agrária exportadora, área dos portos).

7 1889 a 1930 – Primeira República ou República Velha Visando estimular o comércio internacional e promover a política de imigração, trazendo para as lavouras cafeeiras a mão de obra necessária à produção do café, foram criadas as campanhas sanitárias como modelo de intervenção de combate às epidemias rurais e urbanas, lideradas por Oswaldo Cruz. Foi criado o Instituto Soroterápico de Manguinhos (mais tarde chamado Instituto Oswaldo Cruz), para a pesquisa e desenvolvimento de vacinas. 1904: a imposição legal da vacinação contra a varíola desencadeou uma revolta popular, conhecida como Revolta da Vacina. Após o episódio a vacinação tornou-se opcional e passado algum tempo, com aceitação dessa medida, a epidemia de varíola foi controlada.

8 1889 a 1930 – Primeira República ou República Velha 1920: Carlos Chagas assumiu o Comando do Departamento Nacional de Saúde, criando alguns programas que introduziram a propaganda e a educação sanitária da população como forma de prevenção das doenças. Foram criados também alguns órgãos para controle da tuberculose, lepra e doenças sexualmente transmissíveis. Observa-se nesse período o nascimento da saúde pública e da Previdência Social, que incorporou a assistência médica aos trabalhadores como uma de suas atribuições a partir de contribuição com as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). As primeiras foram instituídas nas empresas ferroviárias e estendidas aos portuários, marítimos e outras áreas, como resposta às reinvindicações operárias.

9 1889 a 1930 – Primeira República ou República Velha Crescimento da medicina liberal, que era utilizada pela classe dominante, restando à maioria da população que não tinha direito às CAPs apenas os serviços dos poucos hospitais filantrópicos mantidos pela Igreja ou a prática popular da medicina. Dois aspectos básicos caracterizaram o estado brasileiro na área da saúde: a estreita relação entre a política de saúde estabelecida e o modelo econômico vigente e a clara dicotomia entre as ações de saúde pública e as ações de assistência médica. Emerge nessa conjuntura a estruturação de dois modelos de intervenção nas questões da saúde: o sanitarismo campanhista e o curativo-privatista.

10 1889 a 1930 – Primeira República ou República Velha

11 1930 a 1945 – Segunda República ou Era Vargas Ocorre um deslocamento do polo dinâmico da economia para os centros urbanos, com grande investimento no setor industrial na região centro-sul. Essa política promove o êxodo rural, especialmente da região nordeste para os centros econômicos, contribuindo para processo de urbanização precária e proliferação de favelas nas grandes cidades. Criação do Ministério do Trabalho, da Indústria e Comércio e do Ministério da Educação e Saúde. Vinculação dos empregados a sindicatos, com exigência de pagamento de contribuição sindical por parte do Estado.

12 1930 a 1945 – Segunda República ou Era Vargas O crescimento acelerado da indústria se dá à custa das condições precárias de trabalho. Dessa forma, além de endemias e epidemias, a inserção no processo produtivo industrial, somada a falta de moradia e saneamento adequados, trouxe acidentes de trabalho, doenças profissionais, estresse, desnutrição, verminoses. 1933: as CAPs são transformadas em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Criados não mais por empresas e sim por categorias profissionais (IAPM, IAPB, IAPC, IAPTEC e IAPI). A assistência médica passou a ser um aspecto secundário, priorizando-se a contenção de gastos para a política de acumulação do capital necessário ao investimento em outras áreas de interesse do governo.

13 1930 a 1945 – Segunda República ou Era Vargas Ao Ministério da Educação e Saúde foi concebido com a função de coordenar as ações de saúde pública no mesmo modelo do sanitarismo capanhista do período anterior. Houve a criação do Serviço Nacional de Febre Amarela, Serviço de Malária no Nordeste e da Fundação de Serviço Especial da Saúde Pública (SESP). De um lado haviam as ações de caráter coletivo sob a gestão do Ministério da Educação e Saúde, do outro as ações curativas e individuais, vinculadas ao IAPS, o que reforçava a dualidade do modelo assistencial. A população de maior poder aquisitivo utilizada os serviços privados de saúde integrantes da medicina liberal crescente, enquanto a maioria da população não vinculada à previdência contava apenas com os serviços públicos escassos e instituições de caridade, além de praticas populares de tratamento.

14 1930 a 1945 – Segunda República ou Era Vargas

15 1945 a 1963 – Redemocratização ou Desenvolvimentista 1945: Final da Segunda Guerra Mundial. Os regimes ditatoriais são enfraquecidos e a democratização começa a fazer parte do cenário mundial. Nesse contexto, forças sociais lideradas pelos opositores do regime impõem a deposição do presidente Getúlio Vargas, reiniciando-se um período de redemocratização do Brasil. O novo governo de Eurico Gaspar Dutra governa com um congresso representante das classes dominantes, intervêm nos sindicatos e partidos, adota medidas anti-inflacionárias e congela os salários. Lançou o Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), tendo a maior parte de seus recursos destinados à área de transporte.

16 1945 a 1963 – Redemocratização ou Desenvolvimentista Foi observado redução dos casos de tuberculose, malária e outras doenças transmitidas por insetos, o que para alguns se deu pelo resultado das campanhas sanitárias e por outros pelo desenvolvimento do período. 1951: Vargas é eleito novamente a presidência. Expande a CNS, amplia rodovias, cria usinas hidrelétricas, a Petrobrás, entre outras coisas. Adota o populismo como prática de contato direto com as massas populares, sem a intermediação do seu partido, desqualificando a ideia de democracia representativa, numa perspectiva de vínculo emocional com o povo para poder ser eleito e governar, fazendo práticas sociais, enquanto adquire apoio popular para as medidas econômicas e políticas adotadas.

17 1945 a 1963 – Redemocratização ou Desenvolvimentista A assistência médica se expande em todos os IAPs, generalizando aos poucos os direitos conforme capacidade reivindicativa e de organização. Contudo, a implantação de serviços de atenção médica tinha como marca o clientelismo, favorecido pelo vínculo entre os sindicatos e IAPs ao Estado. 1953: Ministério da Saúde é criado independente da área da educação. Dois grupos começaram a discutir propostas de políticas de saúde:  Os que defendiam a manutenção do modelo sanitarista campanhista e a prática higienista da Fundação SESP.  Os que desenvolviam a corrente de opinião do sanitarismo desenvolvimentista, com o argumento da relação entre o nível de saúde da população e o grau de desenvolvimento econômico do país. Defendiam a articulação da ações de promoção com as ações preventivas e curativas, de acordo com as necessidades da população.

18 1945 a 1963 – Redemocratização ou Desenvolvimentista Nacionalistas versus Desenvolvimentistas. 1954: Vargas suicida-se. 1956-1960: Governo Juscelino Kubitschek  Plano de Metas;  Capital estrangeiro para desenvolvimento da estrutura industrial e fortalecimento da burguesia industrial;  Construção de Brasília;  Crescimento da inflação e da dívida externa;  Ênfase ao desenvolvimento com visão das políticas sociais como paliativas.

19 1945 a 1963 – Redemocratização ou Desenvolvimentista Os IAPs fortalecem o modelo de assistência médica curativa aos seus segurados na perspectiva de manutenção do trabalhador saudável para a produção. Os que dispunham de mais recursos e cuja categoria profissional exerciam maior poder de pressão construíam hospitais próprios para o atendimento de seus segurados. Algumas empresas, insatisfeitas com a atuação dos IAPs começaram a contratação de serviços médicos particulares. Com essa ampliação, torna-se hegemônico o modelo médico-assistencial privatista. 1961: Jânio Quadros obtém vitória à presidência do país, mas renuncia no mesmo ano. João Goulart, o vice, assume com ideias de defesa por reformas de base e políticas sociais. 1964: Golpe Militar (articulação entre a elite nacional, militares e burguesia industrial)

20 1945 a 1963 – Redemocratização ou Desenvolvimentista

21 1964 a 1984 – Regime Militar Primeira fase 1964-1968 → Institucionalização da ditadura Eleições indiretas, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, partidos desfeitos com criação do bipartidarismo (ARENA e MDB). 1967: Constituição institucionaliza o regime militar. Processo de restauração da ordem na sociedade. Segunda fase 1968-1974 → Milagre Brasileiro Investimento em infraestrutura para modernização e industrialização, o que diminui gastos com políticas sociais. Terceira fase 1974-1984 → Crise econômica e abertura política Crise do petróleo, recessão mundial e redução de empréstimos internacionais. Concentração de renda para minoria e empobrecimento para grande parcela da população.

22 1964 a 1984 – Regime Militar Implantou-se um sistema de saúde caracterizado pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e por burocracia que priorizava a mercantilização da saúde. 1966: Unificação dos IAPs, com a criação do Instituto Nacional de Previdência e Assistência Social (INPS), responsável pelos benefícios previdenciários e assistência médica aos segurados e familiares. O INPS passou a ser o grande comprador dos serviços privados de saúde. É ampliada a chamada medicina de grupo. 1971: Ampliação da assistência médica da previdência com a inclusão dos trabalhadores rurais, empregadas domésticas e trabalhadores autônomos.

23 1964 a 1984 – Regime Militar Com recursos limitados, o Ministério da Saúde fica em segundo plano e se torna ineficiente para enfrentar os problemas de saúde pública que se agravam devido às condições precárias de vida impostas à maioria da população. Os sanitaristas campanhistas perdem espeço e as ações de saúde pública se reduzem ao controle e erradicação de algumas endemias comandadas pela então criada Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM). O sistema previdenciário é desvinculado ao Ministério do Trabalho, passando à subordinação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), o que não traz mudanças nas características em curso dos serviços de saúde. Também foi criado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), cujos recursos eram destinados a construção dos hospitais, e elaborado o Plano de Pronta Ação (PPA), que ampliava a construção de hospitais e clínicas particulares para atendimentos de urgência de qualquer indivíduo, segurado ou não.

24 1964 a 1984 – Regime Militar Década de 70:  Previdência Social alcança a maior expansão em número de leitos, cobertura e volume de recursos arrecadados;  Forma de contratação e pagamento de empresas privadas para prestação de assistência aos segurados favoreceu o processo de corrupção;  Construção de hospitais e clínicas com recursos da previdência e de faculdades particulares de medicina com enfoque na medicina curativa. Final da década de 70 → Crise do modelo de saúde previdenciária. Vive-se um caos nos serviços públicos de saúde, há muito sucateados e insuficientes para a demanda existente.

25 1964 a 1984 – Regime Militar Cresce a insatisfação da sociedade e surgem os movimentos sociais que denunciam a ineficiência das estruturas de saúde pública e previdenciária, reivindicam serviços de saúde e lutam por melhores condições de vida à população menos favorecida. 1975: V Conferência Nacional de Saúde. 1976: Criação do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) para extensão da cobertura dos serviços de saúde prioritariamente nas zonas rurais e pequenas cidades.

26 1964 a 1984 – Regime Militar 1977: Efetivou-se nova reordenação burocrático-administrativa do sistema de saúde com a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SIMPAS), composto pelos órgãos  Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) → pagamento de benefícios aos segurados;  Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) → prestação de assistência médica individual e curativa por meio de serviços privados contratados e conveniados;  Fundação Legião Brasileira de Assistência → assistência à população carente;  Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social;  Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV);  Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor;  Central de Medicamentos.

27 1964 a 1984 – Regime Militar A política econômica do período refletiu nas altas taxas de morbidade e mortalidade por doenças endêmicas e algumas epidemias, altas taxas de mortalidade materna e infantil, doenças resultantes ou agravadas pelas condições de vida e trabalho, e aumento das mortes por doenças cardiovasculares e câncer. 1978: Começa a ser difundida na América Latina o conceito de Atenção Primária à Saúde e os princípios da medicina comunitária (desmedicalização, autocuidado de saúde, atenção primária realizada por não profissionais de saúde, participação da comunidade, implantação de programas vinculados a medicina curativa na formação dos estudantes de medicina). 1981: Criação do Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) que propõem mudança do modelo assistencial (melhor qualidade da atenção, ampliação de serviços, descentralização e hierarquização por nível de complexidade). Vários sanitaristas entraram para áreas estratégicas do INAMPS.

28 1964 a 1984 – Regime Militar 1983: Criado o Programa de Ações Integradas de Saúde cujo objetivo era articular todos os serviços que prestavam assistência à saúde da população de uma região e integrar ações preventivas e curativas. Para isso, havia repasse de recursos do INAMPS para os governos estaduais para a construção de Unidades Básicas de Saúde e contratação e capacitação de profissionais. Esses acontecimentos se devem ao fortalecimentos dos movimentos sociais e de saúde que se organizaram nos diversos espaços (universidades, sindicatos, comunidades e associações). 1984:  Movimento Diretas Já, porém não aprovado;  Escolha de Tancredo Neves para presidente, que com sua morte logo após, a presidência foi assumida por seu vice José Sarney.

29 1964 a 1984 – Regime Militar 1984: algumas conquistas na área da saúde ainda foram obtidas pelo movimento da Reforma Sanitária, com o apoio de alguns parlamentares, movimentos de saúde, trabalhadores da saúde, acadêmicos e entidades como o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES) e a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Do contexto dos anos 70 e 80 é que nasceu o projeto da Reforma Sanitária, com a perspectiva de reformulação do sistema de saúde brasileiro com a criação de um sistema único de saúde, acabando com o duplo comando do Ministério da Saúde e INAMPS que executavam ações de forma contrária.

30 1964 a 1984 – Regime Militar

31 1985 a 1988 – Nova República 1985: José Sarney toma posse e envia ao Congresso a proposta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Diversas entidades e movimentos sociais se mobilizam e estimulam a participação popular no processo de discussão da nova Carta Constitucional, o que foi favorável para se colocar a saúde na agenda política e difundir as propostas da Reforma Sanitária. 1986: VIII Conferência Nacional de Saúde. Cria espaço para o debate dos problemas do sistema de saúde e de propostas de reorientação da assistência médica e de saúde pública.

32 1985 a 1988 – Nova República 1987: As Ações Integradas de Saúde passam a ser o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), que possibilitou a formação dos conselhos estaduais e municipais de saúde, a desconcentração de recursos e poder da esfera federal para estadual, o esvaziamento do INAMPS, que se estadualizou por meio da sua fusão com as secretarias estaduais de saúde, e o aumento, mesmo que insuficiente, da cobertura de serviços de saúde. 1988: Promulgação da Constituição Federal → Aprovado o Sistema Único de Saúde

33 1985 a 1988 – Nova República

34 A História da Saúde Pública no Brasil – 500 anos na busca de soluções https://www.youtube.com/watch?v=7ouSg6oNMe8

35 AGUIAR, Zenaide Neto. SUS: Sistema Único de Saúde: antecedentes, percurso, perspectivas e desafios. São Paulo: Martinari, 2011. PAIM, J. et al. O sistema de saúde brasileiro: historia avanços e desafios. 2011. Série Saúde no Brasil, v. 1, 2012. Referências