Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ.

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1 Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ

2 Cintra & Lacombe (2007),“A Câmara dos Deputados na Nova República: a visão da Ciência Política”. No sistema presidencialista, prevalece uma mais nítida a separação de poderes. Os Poderes Legislativo e Executivo são independentes e a sobrevivência de um deles não depende da aquiescência do outro.

3 A Organização da Câmara A Constituição de 1988 foi contraditória ao fortalecer o Legislativo e manter muito dos poderes legislativos do Executivo. Maior papel do Congresso no processo orçamentários e controle de finanças públicas. A institucionalização da Câmara é razoável, na opinião dos autores. Faltam carreiras mais longas e incentivos para a profissionalização da política.

4 Composição da classe política Em teoria, Câmara representaria o povo, e o Senado, os estados Na prática, há bancadas estaduais de deputados federais. Desproporcionalidade entre a população dos Estados e a representação congressual. Parlamentares dos estados sobre-representados não admitem mudanças. Obrigatoriedade de 30% de candidatas mulheres nas chapas partidárias. Empresários, profissionais liberais, alto funcionalismo e magistério são os principais segmentos da sociedade representados na Câmara.

5 Estrutura da Casa Deputados têm desigual poder e influência. Muitas vezes, tal desigualdade resulta do Regimento Interno da Casa. O poder formal reside na Mesa diretora. Prevalece no trabalho legislativo o princípio da proporcionalidade, que é a representação de acordo com o tamanho dos partidos ou blocos. Nos EUA, princípio majoritário. Maior partido possui controle sobre todas as comissões.

6 Estrutura – cont. Blocos parlamentares possuem líderes. Cabe ao líder orientar a bancada e indicar membros para as comissões, podendo substituí- los a qualquer momento. Líderes podem atuar em nome de seus liderados e requerer urgência urgentíssima. O Colégio de Líderes deve ser ouvido pelo presidente da Casa na organização da agenda legislativa.

7 Comissões Permanentes Comissões de caráter técnico-legislativo ou especializado; integram a estrutura institucional da Casa. É comum a remoção de membros pelos líderes partidários que possam divergir do partido. Não se obedece o tempo de serviço (“seniority”), como no Congresso americano. Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm por objetivo a fiscalização e são instauradas para apuração de fato determinado e por prazo certo. Possuem poderes de autoridades judiciais.

8 Tramitação das Proposições Tramitam pela Câmara PECs, PLs, PLPs, MPs, leis delegadas, etc. Podem ser originadas de fora da Câmara. Passam pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça (em sua maioria). Pedido de urgência pelo Executivo lhe dá controle da agenda legislativa. Processo de votação pode ser aberto ou secreto. No parlamento italiano, as votações secretas causavam indisciplina partidária.

9 Estrutura e funcionamento – sob os olhos da ciência política Mayhew: organização descentralizada do Congresso dá aos deputados plataformas de onde se tornam visíveis perante o eleitorado. Conexão Eleitoral (p. 157): a busca da reeleição pelos deputados explica a estrutura e o funcionamento do Legislativo. Segundo Limongi, as características do sistema eleitoral brasileiro não têm a força que antes lhe se atribuía para explicar as votações em plenário e o grau de disciplina partidária.

10 Partidos Políticos na Câmara Alto índice de disciplina partidária na Câmara, ao contrário do que se poderia imaginar Motivo: Centralização de estruturas decisórios e procedimentos partidários. Mainwaring: Patronagem e clientelismo dispensados pelos líderes podem resultar em apoio sólido. Executivo também pode fazer uso de patronagem e clientelismo para conseguir apoio dos parlamentares (liberação de emendas).

11 Partidos Políticos – cont. O segredo ineficiente (p. 164). Foco de representação dos deputados estaria na política local e não na nacional (eleições para o Legislativo Federal têm características locais). Lideranças possuiriam pouco poder sobre as bancadas. Porém, a oposição vale-se da oportunidade para apresentar políticas de âmbito nacional (caso do Partido dos Trabalhadores).

12 Outras Interpretações Ames sustenta haver uma conexão eleitoral no Brasil. Votação nominal em plenário culmina o processo de negociação entre Poderes e líderes partidários. Encaminhamentos das votações pelos líderes é relativo. Alguns deputados possuem maior independência em relação aos partidos.

13 Outras interpretações David Samuels: Política estadual tem grande influência sobre o comportamento do parlamentar. Vicente Palermo: como explicar a estabilização da economia em um país com traços consociativos tão claros? Palermo sustenta que o presidente possui acentuado poder e pode prevalecer sobre o Congresso e outros atores.

14 As Comissões Enfraquecimento das comissões em razão da proibição da recondução dos titulares dos seus cargos de comando, entre outros. Executivo interfere no trabalho das comissões, nomeando membros que partilham de suas preferências. De toda forma, as comissões geram informação e reduzem a incerteza do processo legislativo. Comissão de Agricultura e Política Rural: 31 iniciativas do governo, 15 aprovadas. 482 iniciativas do Congresso, 14 aprovadas.

15 Questões remanescentes e conclusão Ideologia nas votações e disciplina partidária. Que fator explica os altos índices de disciplina da oposição? A intensa mobilidade partidária. Efeitos da relação desequilibrada entre os Poderes podem minar a própria solidez e eficiência governativa no médio prazo.