1 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Coordenação Geral de Normas.

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1 1 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Adaptado por Francisco Wayne Moreira Classificação das Contas Natureza Orçamentária Indicador de Superávit Lançamentos Rotinas contábeis

2 2 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Da Escrituração e Consolidação das Contas LRF - Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: § 2 o A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67. LRF - Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: ).). III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

3 3 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Programa do Módulo

4 4 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 1.Balanço Patrimonial – Avaliação de Conceitos (Novo)

5 5 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Balanço Patrimonial: estrutura antiga

6 6 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Avaliação de conceitos do Balanço Patrimonial no modelo atual.  Confusão de conceitos entre a ótica orçamentária e a ótica patrimonial;  Um demonstrativo com informações orçamentárias e patrimoniais;  Informação econômico-financeira prejudicada;  Inclusão de ativo e passivo compensados em demonstrativo patrimonial;  Divisão entre Financeiro e Não Financeiro - conceitos orçamentários;  Existência de passivos orçamentários que não são passivos exigíveis;  Ordem de exigibilidade de passivo e de liquidez ou conversibilidade do ativo prejudicada. Balanço Patrimonial - avaliação

7 7 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Balanço Patrimonial: nova estrutura BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA EMISSÃO: PÁGINA: ATIVOPASSIVO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores A Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques VPD Pagas Antecipadamente ATIVO NAO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Participações Permanentes Demais Investimentos Permanentes (-) Redução ao Valor Recuperável Imobilizado Bens Moveis Bens Imóveis (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas (-) Redução ao Valor Recuperável Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais Direito de Uso De Imóveis (-) Amortização Acumulada (-) Redução ao Valor Recuperável PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Emprést. e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Provisões a Curto Prazo PASSIVO NAO-CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar A Longo Prazo Emprést. e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Resultado Diferido TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Patrimônio Social e Capital Social Adiant. Para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL

8 8 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Balanço Patrimonial: nova estrutura ATIVO FINANCEIROPASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTEPASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL Compensações Visão Lei 4320/64 ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Saldo dos Atos Potenciais do AtivoSaldo dos Atos Potenciais do Passivo TOTAL

9 9 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Avaliação de conceitos do Balanço Patrimonial no modelo novo.  Separação de conceitos entre a ótica orçamentária e a ótica patrimonial;  Cada demonstrativo com sua própria informação;  Informação econômico-financeira correta;  Presença exclusiva de verdadeiros ativos e passivos no Balanço Patrimonial;  Estrutura baseada em Circulante e Não Circulante;  Existência apenas de passivos exigíveis;  Obediência à ordem de exigibilidade de passivo e de liquidez do ativo;  Criação de demonstrativo auxiliar para cumprir a Lei 4320/64 quanto ao cálculo do Superávit Financeiro;  Criação de demonstrativo auxiliar para cumprir a Lei 4320/64 quanto aos atos potenciais. Balanço Patrimonial - avaliação

10 10 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 2. Principais mudanças conceituais (Novo)

11 11 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais mudanças conceituais (Novo) AS MUDANÇAS SÃO CAUSA E EFEITO UMA DA OUTRA 1. DISTINÇÃO ENTRE A ÓTICA CONTÁBIL (PATRIMONIAL) E A ÓTICA ORÇAMENTÁRIA 2. Novo Plano de Contas da União6. Nova regra de utilização das partidas dobradas 3. Classificação Orçamentária diferente da classificação patrimonial 7. Criação do Indicador de Superávit Financeiro (ISF) 4. Passivo financeiro na ótica orçamentário 8. Início e fim da Despesa Orçamentária e do Passivo Financeiro Orçamento 5. Natureza da despesa e da receita (ótica orçamentária) 9. Fim da liquidação forçada 10. Criação da fase Em liquidação

12 12 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 1. Distinção da ótica Orçamentária e Patrimonial Regime Orçamentário  Pertencem ao exercício financeiro:  As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas  As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Retornar Principais mudanças conceituais (adaptado) Receitas Orçamentárias Despesas Orçamentárias Arrecadação Emissão de Empenho

13 13 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 1. Distinção da ótica Orçamentária e Patrimonial Principais mudanças conceituais (adaptado) Resolução CFC n.º 750/93 Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. FATOS PERMUTATIVOS FATOS MODIFICATIVOS VARIAÇÕES QUALITATIVAS VARIAÇÕES QUANTITATIVAS TIPOS DE FATOSTIPOS DE VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

14 14 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. EQUAÇÃO FUNDAMENTAL DA CONTABILIDADE PL = A - P 1. Distinção da ótica Orçamentária e Patrimonial

15 15 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. VARIAÇÕES DA EQUAÇÃO FUNDAMENTAL ATIVO-PASSIVO=PLEQUAÇÃO FUNDAMENTAL ATIVO-PASSIVO=PL VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUANTITATIVA AUMENTATIVA ATIVO-PASSIVO=PL ATIVO-PASSIVO=PL VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUANTITATIVA DIMINUTIVA ATIVO-PASSIVO=PL ATIVO-PASSIVO=PL VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA ATIVO-PASSIVO=PL 1. Distinção da ótica Orçamentária e Patrimonial

16 16 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 2. Novo Plano de Contas da União Características do Novo Plano de Contas da União - 3 Planos de Contas em 1; -Cada Plano de Contas terá sua própria escrituração contábil; -Cada Plano de Contas tem seus regimes e princípios particulares; -Os 3 Planos de Contas são independentes e harmônicos. a)Plano de Contas pela ótica patrimonial (Princípios de Contabilidade) b) Plano de Contas pela ótica orçamentária (Princípios Orçamentários) c) Plano de Contas pela ótica do controle gerencial (Informação útil) Principais mudanças conceituais (adaptado) 1- Ativo2 – Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva4 – Variação Patrimonial Aumentativa 7 - Controles Devedores8 - Controles Credores 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

17 17 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 3 - Classificação Orçamentária diferente da classificação patrimonial Como já vimos CADA PLANO DE CONTAS tem seus conceitos e critérios, adotando um fundamento diferente. Assim as CLASSIFICAÇÕES e as CODIFICAÇÕES das contas contábeis não serão similares, ou seja, serão agrupadas e ordenadas de modo diferente. (EXEMPLOS DE CLASSIFICAÇÃO) Principais mudanças conceituais (adaptado)

18 18 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 4. Passivo financeiro na ótica orçamentário Principais mudanças conceituais (adaptado) Lei 4320/64 Art. 58 – Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado OBRIGAÇÃO de PAGAMENTO pendente ou não de implemento de condição. Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento INDEPENDA DE AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as DESPESAS EMPENHADAS mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. § 2º Entende-se por SUPERÁVIT FINANCEIRO a diferença positiva entre o ATIVO FINANCEIRO E O PASSIVO FINANCEIRO, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

19 19 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 4. Passivo financeiro na ótica orçamentário Principais mudanças conceituais (adaptado) -ENTENDIMENTOS IMPORTANTES – a) ORÇAMENTO É FLUXO DE ENTRADAS E SAÍDAS; b) EMPENHA-SE PARA PAGAR. c) EMPENHO COMPROMETE O CAIXA; d) QUANTO MAIS EMPENHO, MAIS COMPROMETIMENTO DO CAIXA, MENOS ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE; e) CICLO ANUAL DE FORMAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO; d) PASSIVO ORÇAMENTÁRIO. VALOR EMPENHADO. CAIXA COMPROMETIDO. CAIXA DISPONÍVEL Conta Única

20 20 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 4. Passivo financeiro orçamentário é conceito e não passivo patrimonial AF – PF = SUPERÁVIT FINANCEIRO CONCEITO GERAL – É A MEDIDA DO DESCOMPROMETIMENTO ATIVO FINANCEIRO. VALORES EMPENHADOS A LIQUIDAR É PASSIVO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO Empenho Fase Orçamentária. Gera o passivo financeiro e a despesa orçamentária Liquidação Fase administrativa. Distingue os restos a pagar em processados e não processados. Pagamento Fase financeira. Término da vida do passivo financeiro. PASSIVO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO = VALORES EMPENHADOS E NÃO PAGOS Principais mudanças conceituais (adaptado) Passivo financeiro orçamentário é conceito e não necessariamente passivo patrimonial (Classe 2 - Passivo).

21 21 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 5. Natureza da despesa e da receita (ótica orçamentária) Nos lançamentos contábeis não existirão as contas contábeis 3.33.90.14.14, 3.33.90.30.16, 3.44.90.52.42, 4.1.1.2.2.04.00, 4.1.3.1.1.00.00. UMA CONTA CONTÁBIL TEM 9 DÍGITOS. A NATUREZA DE DESPESA DETALHADA TEM 8 DÍGITOS. A NATUREZA DA RECEITA TEM 8 DÍGITOS. Natureza da Despesa e Natureza da Receita são composições orçamentárias. Não são contas contábeis. Serão conta-correntes. (TELA SIAFI) 3.33.90.14.14 DIARIAS NO PAIS 3.33.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.44.90.52.42 MOBILIARIO EM GERAL 4.1.1.2.2.04.00 TAXA DE AVALIACAO DO ENSINO SUPERIOR 4.1.3.1.1.00.00 ALUGUEIS Principais mudanças conceituais (adaptado)

22 22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 6. Nova regra de utilização das partidas dobradas PATRIMONIALORÇAMENTÁRIOFINANCEIROCOMPENSAÇÃO DÉBITO CRÉDITO Partidas dobradas dentro de cada subsistema. Consequências:  Criação das contas de mutação ativa e passiva em fatos permutativos;  Adoção de quatro grupos de contas de resultado;  Existência de contas de resultado que não afetam o resultado;  Lançamentos contábeis distintos da contabilidade empresarial;  Partidas dobradas envolvendo contas tipicamente orçamentárias e contas tipicamente patrimonias. Principais mudanças conceituais (adaptado) No modelo atual existem 4 subsistemas: Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e de Compensação.

23 23 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Patrimonial Informações de Natureza Orçamentária Informações de Natureza Típica de Controle D C D C D C 6. Nova regra de utilização das partidas dobradas

24 24 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Diferenciar as contas contábeis do ATIVO e PASSIVO FINANCEIRAS das NÃO FINANCEIRAS Todas as contas possuem ISF ISF ‘F’ – FINANCEIRO ISF ‘P’ – PERMANENTE ISF ‘X’ – FINANCEIRO OU PERMANENTE ISF ‘N’ – NÃO SE APLICA Todos os Ativos e Passivos Financeiros (ISF ‘F’) possuem, no mínimo, Conta Corrente do tipo Fonte MOTIVO: CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO. AF – PF = SUPERÁVIT FINANCEIRO Principais mudanças conceituais (adaptado) Eventos também possuem ISF ISF ‘F’ – FINANCEIRO ISF ‘P’ – PERMANENTE ISF ‘N’ – NÃO SE APLICA ISF de Eventos têm a finalidade de direcionar o Conta Corrente das contas ‘X’ que será contabilizado (se ‘F’ ou se ‘P’) 7. Criação do Indicador de Superávit Financeiro (ISF)

25 25 Treinamento para Multiplicadores do PCASP INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO (ISF) ISF CONTA ISF EVENTOFPXN FFPFN PFPPN NFP-N O indicador “ISF” da Conta Contábil prevalece sobre o indicador “ISF” do Evento, conforme demonstrado na tabela acima.

26 26 Treinamento para Multiplicadores do PCASP INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO (ISF) __ SIAFI2014SE-TABAPOIO-PLANOCONTA-CONCONTA (CONSULTA PLANO DE CONTAS)________ 28/07/14 14:48 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 CONTA CONTABIL : 1.1.1.1.2.20.01 TITULO : = LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO - OFSS ENCERRAMENTO : CONTA PARA REGISTRO DIARIO DE DOCUMENTOS ISF : F NATUREZA DA INFORMACAO: PATRIMONIAL CONTA CORRENTE N : NAO SE APLICA CONTA CORRENTE F : 045 - VINCULACAO DE PAGAMENTO (FONTE+COD.VINCUL CONTA CORRENTE P : NAO SE APLICA TIPO DE SALDO : DEVEDOR INVERSAO SALDO : NAO ACEITA INVERSAO DE SALDO LANCAMENTO ORGAO : PERMITE PARA QUALQUER ORGAO LANCAMENTO UG : PERMITE PARA QUALQUER UG AFETA TRANSFERENCIA: NAO AFETA LANCA ESTADO SIST 6: SIM RESULTADO PRIMARIO : NAO OPERACAO INTERNA : NAO INATIVA UG : NAO INTEGRACAO BALANCO : NAO PERMITE REGISTRO POR INTEGRACAO LANCAMENTO NSSALDO : TRANSFERE, MAS NAO INCORPORA NEM EXTINGUE SALDO EVENTO DEBITO : 541535 EVENTO CREDITO : 541536 VARIACAO CAMBIAL : NAO PERMITE REGISTRO AUTOMATICO DE VARIACAO CAMBIAL Conta Corrente do tipo FONTE

27 27 Treinamento para Multiplicadores do PCASP INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO (ISF) __ SIAFI2014SE-TABAPOIO-PLANOCONTA-CONCONTA (CONSULTA PLANO DE CONTAS)________ 28/07/14 14:50 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 CONTA CONTABIL : 1.1.2.1.1.00.00 TITULO : = CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER - CONSOLIDACAO ENCERRAMENTO : CONTA PARA REGISTRO DIARIO DE DOCUMENTOS ISF : P NATUREZA DA INFORMACAO: PATRIMONIAL CONTA CORRENTE N : NAO SE APLICA CONTA CORRENTE F : NAO SE APLICA CONTA CORRENTE P : 020 - NATUREZA DA RECEITA TIPO DE SALDO : DEVEDOR INVERSAO SALDO : NAO ACEITA INVERSAO DE SALDO LANCAMENTO ORGAO : PERMITE PARA QUALQUER ORGAO LANCAMENTO UG : PERMITE PARA QUALQUER UG AFETA TRANSFERENCIA: NAO AFETA LANCA ESTADO SIST 6: SIM RESULTADO PRIMARIO : NAO OPERACAO INTERNA : NAO INATIVA UG : NAO INTEGRACAO BALANCO : PERMITE REGISTRO POR INTEGRACAO EVENTO DEBITO : 541364 EVENTO CREDITO : 541363 LANCAMENTO NSSALDO : TRANSFERE, INCORPORA E EXTINGUE SALDO EVENTO DEBITO : 541794 EVENTO CREDITO : 541793 VARIACAO CAMBIAL : NAO PERMITE REGISTRO AUTOMATICO DE VARIACAO CAMBIAL

28 28 Treinamento para Multiplicadores do PCASP INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO (ISF) __ SIAFI2014SE-TABAPOIO-PLANOCONTA-CONCONTA (CONSULTA PLANO DE CONTAS)________ 28/07/14 14:47 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 CONTA CONTABIL : 2.1.3.1.1.04.00 TITULO : = CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS ENCERRAMENTO : CONTA PARA REGISTRO DIARIO DE DOCUMENTOS ISF : X NATUREZA DA INFORMACAO: PATRIMONIAL CONTA CORRENTE N : NAO SE APLICA CONTA CORRENTE F : 094 - FR + CNPJ,CPF,UG,IG OU 999 CONTA CORRENTE P : 002 - CNPJ, CPF, UG, IG OU 999 TIPO DE SALDO : CREDOR INVERSAO SALDO : NAO ACEITA INVERSAO DE SALDO LANCAMENTO ORGAO : PERMITE PARA QUALQUER ORGAO LANCAMENTO UG : PERMITE PARA QUALQUER UG AFETA TRANSFERENCIA: NAO AFETA LANCA ESTADO SIST 6: NAO RESULTADO PRIMARIO : NAO OPERACAO INTERNA : NAO INATIVA UG : NAO INTEGRACAO BALANCO : PERMITE REGISTRO POR INTEGRACAO EVENTO DEBITO : 541364 EVENTO CREDITO : 541363 LANCAMENTO NSSALDO : TRANSFERE, INCORPORA E EXTINGUE SALDO EVENTO DEBITO : 541794 EVENTO CREDITO : 541793 VARIACAO CAMBIAL : NAO PERMITE REGISTRO AUTOMATICO DE VARIACAO CAMBIAL Conta Corrente do tipo FONTE

29 29 Treinamento para Multiplicadores do PCASP INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO (ISF) __ SIAFI2014SE-TABAPOIO-PLANOCONTA-CONCONTA (CONSULTA PLANO DE CONTAS)________ 28/07/14 14:51 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 CONTA CONTABIL : 3.1.1.1.1.01.00 TITULO : VENCIMENTOS E SALARIOS ENCERRAMENTO : CONTA COM ENCERRAMENTO NA PRIMEIRA ETAPA ISF : N NATUREZA DA INFORMACAO: PATRIMONIAL CONTA CORRENTE N : 000 - NAO EXIGE CONTA CORRENTE F : NAO SE APLICA CONTA CORRENTE P : NAO SE APLICA TIPO DE SALDO : DEVEDOR INVERSAO SALDO : NAO ACEITA INVERSAO DE SALDO LANCAMENTO ORGAO : PERMITE PARA QUALQUER ORGAO LANCAMENTO UG : PERMITE PARA QUALQUER UG AFETA TRANSFERENCIA: NAO AFETA LANCA ESTADO SIST 6: SIM RESULTADO PRIMARIO : NAO OPERACAO INTERNA : NAO INATIVA UG : NAO INTEGRACAO BALANCO : PERMITE REGISTRO POR INTEGRACAO EVENTO DEBITO : 541347 EVENTO CREDITO : 541346 LANCAMENTO NSSALDO : NAO TRANSFERE, NAO INCORPORA NEM EXTINGUE SALDO VARIACAO CAMBIAL : NAO PERMITE REGISTRO AUTOMATICO DE VARIACAO CAMBIAL

30 30 Treinamento para Multiplicadores do PCASP INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO (ISF) __ SIAFI2014SE-TABAPOIO-EVENTO-CONEVENTO (CONSULTA EVENTO)____________________ 28/07/14 14:54 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 EVENTO : 52.1.013 TITULO : CONTAS A PAGAR CRED.NACIONAIS DESCRICAO : APROPRIACAO DE OBRIGACAO DE CONTAS A PAGAR COM CRE DORES NACIONAIS DO EXERCICIO E DE EXERCICIOS ANTE- RIORES DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS OBSERVACAO : CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS. ENCERRAMENTO : REGISTRO DIARIO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA EVENTO DE ESTORNO : 52.6.013 EVENTO PROVISORIO : UTILIZACAO CONSTANTE DATA LIMITE : VERIFICA SALDO : OBSERVA A EXISTENCIA DE SALDOS CONTABEIS TIPO DE DESPESA : NAO SE APLICA ISF : FINANCEIRO CONTROLE ORCAMENTARIO : Contabiliza as Contas com ISF ‘X’ no Conta Corrente F - FINANCEIRO

31 31 Treinamento para Multiplicadores do PCASP INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO (ISF) __ SIAFI2014SE-TABAPOIO-EVENTO-CONEVENTO (CONSULTA EVENTO)____________________ 28/07/14 14:53 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 EVENTO : 58.1.888 TITULO : REG. OBRIG.S/ LIMITE ORCAM/FIN DESCRICAO : REGISTRO DE OBRIGACAO SEM LIMITE ORCAMENTARIO/FI- NANCEIRO DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS OBSERVACAO : EVENTO PARA UTILIZAÇÃO PELO CPR ENCERRAMENTO : REGISTRO DIARIO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA EVENTO DE ESTORNO : 58.6.888 EVENTO PROVISORIO : UTILIZACAO CONSTANTE DATA LIMITE : VERIFICA SALDO : OBSERVA A EXISTENCIA DE SALDOS CONTABEIS TIPO DE DESPESA : NAO SE APLICA ISF : PERMANENTE CONTROLE ORCAMENTARIO : Contabiliza as Contas com ISF ‘X’ no Conta Corrente P - PERMANENTE

32 32 Treinamento para Multiplicadores do PCASP INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO (ISF) __ SIAFI2014SE-TABAPOIO-EVENTO-CONEVENTO (CONSULTA EVENTO)____________________ 28/07/14 14:55 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 EVENTO : 10.1.030 TITULO : PREVISAO INICIAL DA RECEITA DESCRICAO : PREVISAO ORCAMENTARIA INICIAL DA RECEITA CONSTANTE DO ORCAMENTO GERAL DA UNIAO. DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS OBSERVACAO : EVENTO PARA ATENDER AO REGISTRO DA PREVISAO INICI- AL DA RECEITA ORCAMENTARIA CONSTANTE DO OGU. ENCERRAMENTO : REGISTRO DIARIO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA EVENTO DE ESTORNO : 10.6.030 EVENTO PROVISORIO : UTILIZACAO CONSTANTE DATA LIMITE : VERIFICA SALDO : OBSERVA A EXISTENCIA DE SALDOS CONTABEIS TIPO DE DESPESA : NAO SE APLICA ISF : NAO SE APLICA CONTROLE ORCAMENTARIO :

33 33 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Empenho Primeiro estágio da DESPESA ORÇAMENTÁRIA e cria obrigação de futuro pagamento. Liquidação Ato administrativo. Verificação da prestação do serviço e do fornecimento de bens. Pagamento Autorização de desembolso após a regular liquidação. Pagamento da obrigação criada no EMPENHO e aperfeiçoamento da Despesa ORÇAMENTÁRIO. Principais mudanças conceituais (Novo) 8. Início e fim da Despesa Orçamentária e do Passivo Financeiro Orçamento

34 34 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 9. Fim da liquidação forçada Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas. Despesa Orçamentária é conceito. Acontece no momento da emissão do empenho. É o início da existência do passivo financeiro orçamentário. AO FINAL DO EXERCÍCIO ACONTECERÁ A INSCRIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS. NÃO HÁ DESPESA ORÇAMENTÁRIO AO FINAL DO EXERCÍCIO, POIS JÁ ACONTECEU NA EMISSÃO DE EMPENHO! Principais mudanças conceituais (adaptado)

35 35 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 9. Fim da liquidação forçada Principais mudanças conceituais (adaptado) EMPENHO LIQUIDAÇÃO durante o exercício PAGAMENTO Registro da Despesa Orçamentária e Passivo Financeiro por meio de Contas Contábeis Fim do exercício 31/12/xx COMO É O REGISTRO CONTÁBIL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA HOJE ? LIQUIDAÇÃO FORÇADA no dia 31/12/xx Registro da Despesa Orçamentária e Passivo Financeiro por meio de Contas Contábeis OU

36 36 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 9. Fim da liquidação forçada Principais mudanças conceituais (Novo) EMPENHO LIQUIDAÇÃO durante o exercício LIQUIDAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE Registro SOMENTE em contas orçamentárias. Surgem a despesa orçamentária e o passivo financeiro orçamentário. Fim do exercício 31/12/xx COMO SERÁ A NOVA ROTINA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA? SIMPLES INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR OU Segundo estágio da despesa orçamentária e muda a qualidade do passivo financeiro orçamentário, pois passa a ser exigível. Há o registro do passivo patrimonial tipo financeiro (ISF igual a F). Lançamentos Siafi

37 37 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 10. Criação da fase Em liquidação Quando utilizar? -Qualificar o Restos a Pagar Não Processado (Ex. Entrega de bens com demora na liquidação – final do exercício). - Uma fase entre o empenho e a regular liquidação. Principais mudanças conceituais (Novo) EMPENHO LIQUIDAÇÃOPAGAMENTO EM LIQUIDAÇÃO TEMPO SIGNIFICATIVO EmpenhoEm liquidação Nota fiscal entregue Fim do exercício 31/12/xx Inscrição em Restos a Pagar Não Processados em liquidação LiquidaçãoPagamento NOTA FISCAL

38 38 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 2. As principais contas e rotinas do novo Plano de Contas da União (Novo)

39 39 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais mudanças nas rotinas contábeis PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS ROTINAS CONTÁBEIS CONTROLE DOS ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Permanece o controle por célula orçamentária e empenho O controle por CNPJ e modalidade de licitação fica extinto CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Fusão das contas de controle anual e controle mensal Não existirá mais as contas 2931103xx, mas o seu conta-corrente (mês e vinculação) estará nas contas de controle anual CONTROLE DA DISPONIBILIDADE RECURSO FINANCEIRO Criação de fases de comprometimento da disponibilidade por destinação de recursos (fonte) Cinco fases de controle da fonte: disponível, empenho, liquidação, utilizado e programação financeira. CONTROLE DE CONVÊNIOS E ASSEMELHADOS Não há mais registro contábil da parcela. A parcela ficará somente nos cadastros. Haverá um único grupo de contas e o tipo de cadastro estará no conta corrente. CONTROLE DE CONTRATOS Haverá controle em duas fases: a executar e executado

40 40 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais mudanças nas rotinas contábeis PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS ROTINAS CONTÁBEIS UMA CONTA PODERÁ TER DOIS CONTA-CORRENTES DIFERENTES Uma mesma conta poderá ter ISF F ou P; O ISF F e o ISF P terão conta correntes diferentes. CONTROLE DOS ATOS POTENCIAIS Os atos potenciais poderão ser do ATIVO e do PASSIVO; Em um mesmo ATO poderá haver dois controles de atos potenciais, um que futuramente impactará o ATIVO e o outro que impactará o PASSIVO. VERIFICAR A IMPLEMENTAÇÃO.

41 41 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE DO LIMITE DE EMPENHO CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE DA DISPONIBILIDADE Principais rotinas contábeis

42 42 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 3. ASPECTOS GERAIS DO NOVO PLANO DE CONTAS DA UNIÃO (Adaptado)

43 43 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.  Conceito de um Plano de Contas - É uma estrutura básica para escrituração contábil; - É um conjunto de contas previamente estabelecido; - É capaz de fornecer informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis; - É uma estrutura estável e fixa; - Deve absorver os conceitos legais e princípios contábeis. Conceito e Objetivos de um Plano de Contas

44 44 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Base para a escrituração contábil; Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas dobradas, de modo uniforme e sistematizado;  Conta contábil  Conta contábil : - Expressão duas características: a qualitativa e a quantitativa de fatos de mesma natureza; - Expressa a variação e estado do patrimônio; - Situações que, direta ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio; - Controla diversas informações não patrimoniais.  Características: Conceito e Características das Contas Contábeis

45 45 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. EVOLUÇÃO  Estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público (Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000);  Permitir a completa aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP;  Permitir a adaptação, tanto quanto possível, às exigências das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).  Permitir a consolidação das contas públicas nacionais; 45 Objetivo Geral e Objetivos Específicos do PCASP

46 46 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 4. REGISTRO CONTÁBIL

47 47 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ATIVO PASSIVO PL Receitas Patrimoniais Despesas Patrimoniais Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Componentes de um Plano de Contas

48 48 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ATIVO PASSIVO Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários ATIVO PASSIVO PL Compensado COMPENSADO Variações Patrimoniais Aumentativas Receitas Orçamentárias Resultado Aumentativo do Exercício Variações Patrimoniais Diminutivas Despesas Orçamentárias Resultado Diminutivo do Exercício Atual Plano de Contas da União

49 49 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Outros Controles Custos Riscos Fiscais Dívida Ativa Controles Orçamentários Administração Financeira ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO PL Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Atos Potenciais Controles Credores Controles Devedores Novo Plano de Contas

50 50 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Devedor Credor Lógica do Registro Contábil

51 51 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Composição Patrimonial Atos Potenciais Resultado Patrimonial Orçamentária Controle Contas Patrimoniais Contas Orçamentárias Contas de Resultado Contas de Controle Custos 51 Lógica do Registro Contábil

52 52 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” Lógica do Registro Contábil

53 53 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Patrimonial Informações de Natureza Orçamentária Informações de Natureza Típica de Controle D C D C D C Lógica do Registro Contábil

54 54 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Patrimonial Orçamentária Compensação Planejamento e execução orçamentária Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas Administração Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa Custos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Controle Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações adicionais Natureza da Informação

55 55 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro do mesmo subsistema Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Comparação entre modelos – Atual x Novo

56 56 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Custos Fixação Inscrição Registro de contratos Aprovação Execução Lógica do Registro Contábil

57 57 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL Lógica do Registro Contábil

58 58 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL Lógica do Registro Contábil

59 59 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro Ativo Permanente Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Definição de Ativo e Passivo Financeiro pela Lei nº 4.320/64

60 60 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ATIVO PERMANENTE Mobilização ou Alienação Autorização Legislativa Despesa Fixada e Receita Prevista PASSIVO PERMANENTE Amortização ou Resgate Autorização Legislativa Despesa Fixada e Receita Prevista Definição de Ativo e Passivo Não Financeiro pela Lei nº 4.320/64

61 61 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Despesa Fixada e Receita Prevista Autorização Orçamentária Créditos e Valores Realizáveis ATIVO FINANCEIRO Despesa Fixada e Receita Prevista Autorização Orçamentária Pagamento de dívida fundada e outras PASSIVO FINANCEIRO Definição de Ativo e Passivo Financeiro pela Lei nº 4.320/64

62 62 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: (a) caixa; (b) título patrimonial de outra entidade; (c) direito contratual; (d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade. Passivo financeiro é qualquer passivo que seja: (a) obrigação contratual: (i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou (ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou (b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade. Definição de Ativos e Passivos Financeiros pelo CFC (NBCT 19.33 – Instrumentos Financeiros )

63 63 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Visão Patrimonial Visão Orçamentária Para a Contabilidade Para a Lei 4.320/64 Comparação Lei x Ciência Contábil

64 64 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. AF para a Lei 4.320 PF para a Lei 4.320 Controlados por atributo e não por subsistemas Conclusão: Atributo Indicador para o cálculo do Superávit Financeiro Comparação Lei x Ciência Contábil

65 65 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Exemplo: conta de luz D 3.3.2 VPD – Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo - Serviços C 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P) Reconhecimento da obrigação previamente ao empenho (falta de crédito) D 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P) C 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (F) Empenho após recebimento de crédito Controle por atributo Comparação Lei x Ciência Contábil

66 66 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Passivos Financeiros V ou F: Todo passivo patrimonial com atributo “F” é passivo financeiro? V ou F: Todo passivo financeiro é passivo patrimonial com atributo “F”? Dotação Empenho Liquidação Pagamento Em Liquidação Tem passivo patrimonial? Tem passivo financeiro? Tem passivo patrimonial? Tem passivo financeiro?

67 67 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. RELAÇÃO ENTRE PASSIVO EXIGÍVEL E AS ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Empenho LiquidaçãoEm liquidaçãoPagamento Lei 4.320/64, art. 58: Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Obrigação = financeira/orçamentária Obrigação patrimonial (Fato Gerador) orçamentária Em liquidação - é importante quando o reconhecimento de passivo ocorrer em momento anterior à fase da liquidação, de maneira que haja distinção entre os empenhos não liquidados que se constituem obrigação presente daqueles que não se constituem obrigação presente. FG do Passivo O pagamento, última etapa da execução da despesa orçamentária, é a efetiva saída do recurso financeiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente. A liquidação, segundo a Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a verificação de um Passivo Exigível já existente.

68 68 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Exemplos (observação: lançamentos simplificados): RELAÇÃO ENTRE PASSIVO EXIGÍVEL E AS ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Contratação da operação de crédito: Título da Conta D Caixa e Equivalente de Caixa (F) C Empréstimo a longo prazo (P) No empenho da dotação orçamentária Título da Conta DCrédito Orçamentário Disponível CCrédito Empenhado a Liquidar Na liquidação: Título da Conta DCrédito Empenhado em Liquidação CCrédito Empenhado Liquidado a Pagar Pagamento: Título da Conta DEmpréstimo a longo prazo (F) CCaixa e Equivalente de Caixa (F) Passivo Exigível antes do empenho: Contratação de Operação de Crédito Passivo Exigível após o empenho: Aquisição de Mercadorias No empenho da dotação orçamentária Título da Conta DCrédito Orçamentário Disponível CCrédito Empenhado a Liquidar Entrega da Mercadoria Título da Conta DEstoques (P) CFornecedores a Pagar (F) Título da Conta DCrédito Empenhado a Liquidar CCrédito Empenhado em liquidação Na liquidação: Título da Conta DCrédito Empenhado em Liquidação CCrédito Empenhado Liquidado a Pagar Pagamento: Título da Conta DFornecedores a Pagar (F) CCaixa e Equivalente de Caixa (F) Título da Conta DCrédito Empenhado a Liquidar CCrédito Empenhado em liquidação Nat. Da Informação Patrimonial Nat. Da Informação Orçamentária Nat. Da Informação Patrimonial Nat. Da Informação Patrimonial Nat. Da Informação Patrimonial Nat. Da Informação Orçamentária Nat. Da Informação Orçamentária Nat. Da Informação Orçamentária Nat. Da Informação Orçamentária Nat. Da Informação Orçamentária Título da Conta DEmpréstimo a longo prazo (P) CEmpréstimo a longo prazo (F)

69 69 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Exemplo (observação: lançamentos simplificados): RELAÇÃO ENTRE PASSIVO EXIGÍVEL E AS ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Passivo Exigível após o empenho: Aquisição de Mercadorias No empenho da dotação orçamentária Título da Conta DCrédito Orçamentário Disponível CCrédito Empenhado a Liquidar Entrega da Mercadoria Título da Conta DEstoques (P) CFornecedores a Pagar (F) Título da Conta DCrédito Empenhado a Liquidar CCrédito Empenhado em liquidação Na liquidação: Título da Conta DCrédito Empenhado em Liquidação CCrédito Empenhado Liquidado a Pagar Pagamento: Título da Conta DFornecedores a Pagar (F) CCaixa e Equivalente de Caixa (F) Nat. Da Informação Patrimonial Nat. Da Informação Patrimonial Nat. Da Informação Orçamentária Nat. Da Informação Orçamentária Nat. Da Informação Orçamentária

70 70 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. BÁSICOS a origem e o objeto do que se deve pagar; Art. 63 A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Art. 62 O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.  Lei 4.320/1964 Controle “Em Liquidação”

71 71 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C 2.1.3 Fornecedores (F) Reconhecimento do passivo na liquidação Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago D 2.1.3 Fornecedores (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) Execução Orçamentária e Patrimonial

72 72 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidação Ex: Recebimento provisório de materiais Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago Em Liquidação D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 2.1.3 Fornecedores (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) D 1.2.3 Ativo Imobilizado C 2.1.3 Fornecedores (F) Execução Orçamentária e Patrimonial

73 73 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário” Ex: Precatórios Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo (permanente) Pagamento D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C 2.1.3 Precatórios (P) D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 2.1.3 Precatórios (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) Em Liquidação D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago Reconhecimento do passivo (financeiro) D 2.1.3 Precatórios (P) C 2.1.3 Precatórios (F) D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 5.2.2 Dotação Adicional C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível Dotação Execução Orçamentária e Patrimonial

74 74 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 5. ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

75 75 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

76 76 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue: OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados. Relação de Contas – Estrutura

77 77 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.1.2 Créditos a Curto Prazo 1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.1.5 Estoques 1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante 2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes 2.1.7 Provisões a Curto Prazo 2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo Classe Grupo Sub-Grupo  1° nível – classe  2° nível – grupo  3° nível - subgrupo Níveis do PCASP

78 78 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa 1.1.2 Créditos de Curto Prazo 1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.1.5 Estoques 1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 1.2.4 Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante 2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CP 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes 2.1.7 Provisões a Curto Prazo 2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante 2.2.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de LP 2.2.2 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 2.2.3 Fornecedores a Longo Prazo 2.2.4 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 2.2.7 Provisões a Longo Prazo 2.2.8 Demais Obrigações a Longo Prazo 2.2.9 Resultado diferido 2.3 Patrimônio Líquido 2.3.1 Patrimônio Social e Capital Social 2.3.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 2.3.3 Reservas de Capital 2.3.4 Ajustes de Avaliação Patrimonial 2.3.5 Reservas de Lucros 2.3.6 Demais Reservas 2.3.7 Resultados Acumulados 2.3.9 (-) Ações / Cotas em tesouraria Relação de Contas

79 79 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 3.1 Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.4 VPDs Financeiras 3.5 Transferências e Delegações Concedidas 3.6 Desvalorização e Perda de Ativos 3.7 Tributárias 3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 Contribuições 4.3 Exploração e venda de bens, serviços e direitos 4.4 VPAs Financeiras 4.5 Transferências e Delegações Recebidas 4.6 Valorização e ganhos com ativos 4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Relação de Contas

80 80 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.1 Planejamento Aprovado 5.1.1 PPA Aprovado 5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual 5.2 Orçamento Aprovado 5.2.1 Previsão da Receita 5.2.2 Fixação da Despesa 5.3 Inscrição de Restos a Pagar 5.3.1 Inscrição RP Não Processados 5.3.2 Inscrição de RP Processados 6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.1 Execução do Planejamento 6.1.1 Execução do PPA 6.1.2 Execução do PLOA 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Execução da Receita 6.2.2 Execução da Despesa 6.3 Execução de Restos a Pagar 6.3.1 Execução de RP não processados 6.3.2 Execução de RP processados Relação de Contas

81 81 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 7 – CONTROLES DEVEDORES 7.1 Atos Potenciais 7.1.1 Atos potenciais Ativos 7.1.2 Atos potenciais Passivos 7.2 Administração Financeira 7.2.1 Disponibilidades por Destinação 7.2.2 Programação Financeira 7.2.3 Inscrição do Limite Orçamentário 7.2.4 Controles da Arrecadação 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8 Custos 7.9 Outros Controles 8 – CONTROLES CREDORES 8.1 Execução dos Atos Potenciais 8.1.1 Execução dos Atos potenciais Ativos 8.1.2 Execução dos Atos potenciais Passivos 8.2 Execução da Administração Financeira 8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação 8.2.2 Execução da Programação Financeira 8.2.3 Execução do Limite Orçamentário 8.2.4 Controles da Arrecadação 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 8.9 Outros Controles Relação de Contas

82 82 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

83 83 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ConceitualTítuloFunçãoFuncionamentoNatureza do Saldo CódigoEncerramento Legal Superávit Financeiro Resultado Primário Classificação dos Atributos

84 84 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

85 85 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. PCAPF PCASP Lançamentos: registro antigo ou atual X registro PCASP D 5.x.x.x.x.xx.xx Baixa de Bens de Estoque – Consumo Imediato200 C 1.1.x.x.x.xx.xx Material de Consumo200 D 3.3.1.1.1.16.00 Consumo de Material – Material de Expediente200 C 1.1.x.x.x.xx.xx Material de Consumo200 Natureza da Despesa 3390.30.xx Variação Patrimonial 3.3.1.1.1.16.00 DVP

86 86 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 6. CONSOLIDAÇÃO

87 87 MCASP, parte V, página 59: “... a estrutura do plano de contas foi pensada para identificar as contas segregando os valores gerados a partir de transações extra, intra e inter Orçamento Fiscal da Seguridade Social (OFSS), ou seja, se uma transação de compra e venda de mercadorias, por exemplo ocorre entre unidades da mesma esfera de governo, pertencentes ao OFSS, o registro contábil evidenciará este fato, demonstrando por meio do código da conta contábil que o valor resultou de uma operação intragovernamental, tanto na unidade fornecedora, quanto na unidade credora. Tal mecanismo possibilitará a exclusão dos saldos recíprocos quando ocorrer a consolidação contábil.” Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

88 88 Funcionalidade: CONSOLIDAÇÃO- Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Intra OFSS - Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente. Inter OFSS - Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, identificando as relações com a União, os Estados ou Municípios. Ex: Ministério A pagando conta telefônica da Tim Ex: União reconhecendo obrigação de repartição de créditos tributários com o estado de Minas Gerais. Consolidação Inter OFSS Ex: Ministério pagando obrigação patronal ao seu RPPS Intra OFSS Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

89 89 1. Desdobramento das contas INTER OFSS de forma a possibilitar a identificação do outro ente envolvido na transação. Alteração das contas INTER OFFS no quinto nível: x.x.x.x.3.xx.xx Inter OFSS – União x.x.x.x.4.xx.xx Inter OFSS – Estados x.x.x.x.5.xx.xx Inter OFSS – Municípios x.x.x.x.1.00.00CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). x.x.x.x.2.00.00INTRA OFSS Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. x.x.x.x.3.00.00INTER-OFSS – UNIÃO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. x.x.x.x.4.00.00INTER-OFSS – ESTADO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. x.x.x.x.5.00.00INTER-OFSS – MUNICÍPIO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. Nova estrutura das contas de consolidação Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

90 90 Exemplo: 2. Enxugamento do detalhamento em INTER e INTRA OFSS apenas para as contas que são relevantes para fins de consolidação. Inter: Transferências, dívidas, juros e contribuições sociais. Intra: Transferências e contribuições sociais. 1.1.3.4.1.00.00 CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO- CONSOLIDAÇÃO Compreende os valores realizáveis até o termino do exercício seguinte, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas, processos judiciais e outros. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). DO 1.1.3.4.2.00.00 CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO-INTRA OFSS Compreende os valores realizáveis até o termino do exercício seguinte, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação e tomada de contas e outros. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. DO 1.1.3.4.3.00.00 CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO-INTER OFSS Compreende os valores realizáveis até o termino do exercício seguinte, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação e tomada de contas e outros. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, para permitir a consolidação nacional realizada pelo Poder Executivo da União. DO O MCASP detalhará apenas as contas intra e inter com os critérios acima, facultando aos entes criarem novas de acordo com as suas necessidades, como por exemplo: Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

91 91 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS

92 92 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público 2013 Facultativo 2015 Consolidação Nacional com novo padrão de Contabilidade do Setor Público 2014 Obrigatório União Estados e DF Municípios CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO (Novas Demonstrações Contábeis e PCASP) Portaria 634/2013

93 93 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) É utilizado para, principalmente, consultar o de/para das contas contábeis do Plano de Contas atual para o PCASP.

94 94 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) __ SIAFI2014SE-CONTABIL-ENCERRANO-CONORIGEM (CONSULTA CONTAS ORIGEM)__________ 28/07/14 15:39 USUARIO : LUCIANO CONTA CONTABIL PCASP : _________ TERMO DO TITULO CONTA PCASP : _____________________________________________ CONTA CONTABIL ORIGEM : 100000000 TERMO DO TITULO CONTA ORIGEM: _____________________________________________ TRANSAL : _ PF1=AJUDA PF3=SAI PF2=DET.CONTA ORIGEM PF4=DET.CONTA PCASP PF5=CONTAS ORIGEM PF6=CONTAS PCASP PF9=HISTORICO PF10=PESQUISA

95 95 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) __ SIAFI2014SE-CONTABIL-ENCERRANO-CONORIGEM (CONSULTA CONTAS ORIGEM)__________ 28/07/14 15:41 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 RELACAO DE CONTAS ORIGEM A PARTIR DE 100000000 CTA ORIGEM TITULO CONTA ORIGEM CTA PCASP TITULO CONTA PCASP SIT T 111110000 CAIXA 111110100 CAIXA S 111120102 BANCO CENTRAL DO BRASIL 111110201 CONTA UNICA - BANCO CEN S 111120104 RECURSOS DE GPS EMITIDA 111110203 CONTA UNICA - RECURSOS S 111120115 LIMITE DE SAQUE VINCULA 111110205 CONTA UNICA - RECURSOS S 111120119 RECURSOS DE CONTRIB.PRE 111110207 RECURSOS DE CONTRIB.PRE S 111120122 RECURSOS DA CONTA UNICA 111110206 CONTA UNICA - RECURSOS S 111120301 CONTA UNICA - FUNDO DO 111110301 CONTA UNICA - FUNDO DO S 111120302 OB EMITIDAS - LIMITE FU 111110302 CONTA UNICA - VALORES A S 111120303 DARF EMITIDOS - LIMITE 111110302 CONTA UNICA - VALORES A S 111120304 GPS EMITIDAS - LIMITE F 111110302 CONTA UNICA - VALORES A S 111120305 GRU EMITIDAS - LIMITE F 111110302 CONTA UNICA - VALORES A S 111120306 NL EMITIDAS - LIMITE FU 111110302 CONTA UNICA - VALORES A S 111120307 NL EMITIDAS - LIMITE FU 111110302 CONTA UNICA - VALORES A S CONTINUA.. PF1=AJUDA PF2=DETALHA PF3=SAI PF4=ATUALIZA PF8=AVANCA PF12=RETORNA PF2=DETALHA

96 96 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) __ SIAFI2014SE-CONTABIL-ENCERRANO-CONORIGEM (CONSULTA CONTAS ORIGEM)__________ 28/07/14 15:47 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 001 CONTA PCASP : 111122001 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO – OFSS TRANSAL : S ISF : F CONTA CORRENTE F P N CONTA ORIGEM TITULO 112160400 LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PAGAMENTO PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ATUALIZA PF5=DETALHA CONTA ORIGEM PF6=DETALHA CONTA PCASP PF12=RETORNA PF5=DETALHA CONTA ORIGEM

97 97 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) __ SIAFI2014SE-CONTABIL-ENCERRANO-CONORIGEM (CONSULTA CONTAS ORIGEM)__________ 28/07/14 15:52 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 CONTA CONTABIL : 1.1.2.1.6.04.00 TITULO : = LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PAGAMENTO ENCERRAMENTO : CONTA PARA REGISTRO DIARIO DE DOCUMENTOS CONTA CORRENTE : VINCULACAO DE PAGAMENTO (FONTE+COD.VINCULACAO) TIPO DE SALDO : DEVEDOR INVERSAO SALDO : NAO ACEITA INVERSAO DE SALDO LANCAMENTO ORGAO : PERMITE PARA QUALQUER ORGAO SISTEMA CONTABIL : FINANCEIRO USO NO SAFEM : USO PERMITIDO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS RESULTADO PRIMARIO : NAO DESPESA ESSENCIAL : NAO OPERACAO INTERNA : NAO INATIVA UG : NAO LANCA ESTADO SIST 6: SIM INTEGRACAO BALANCO : NAO PERMITE REGISTRO POR INTEGRACAO LANCAMENTO NSSALDO : TRANSFERE, MAS NAO INCORPORA NEM EXTINGUE SALDO EVENTO DEBITO : 541535 EVENTO CREDITO : 541536 VARIACAO CAMBIAL : NAO PERMITE REGISTRO AUTOMATICO DE VARIACAO CAMBIAL

98 98 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) __ SIAFI2014SE-CONTABIL-ENCERRANO-CONORIGEM (CONSULTA CONTAS ORIGEM)__________ 28/07/14 15:47 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 001 CONTA PCASP : 111122001 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO – OFSS TRANSAL : S ISF : F CONTA CORRENTE F P N CONTA ORIGEM TITULO 112160400 LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PAGAMENTO PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ATUALIZA PF5=DETALHA CONTA ORIGEM PF6=DETALHA CONTA PCASP PF12=RETORNA PF6=DETALHA CONTA PCASP

99 99 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) __ SIAFI2014SE-CONTABIL-ENCERRANO-CONORIGEM (CONSULTA CONTAS ORIGEM)__________ 28/07/14 15:54 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 CONTA CONTABIL : 1.1.1.1.2.20.01 TITULO : = LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO - OFSS ENCERRAMENTO : CONTA PARA REGISTRO DIARIO DE DOCUMENTOS ISF : F NATUREZA DA INFORMACAO: PATRIMONIAL CONTA CORRENTE N : NAO SE APLICA CONTA CORRENTE F : 045 - VINCULACAO DE PAGAMENTO (FONTE+COD.VINCUL CONTA CORRENTE P : NAO SE APLICA TIPO DE SALDO : DEVEDOR INVERSAO SALDO : NAO ACEITA INVERSAO DE SALDO LANCAMENTO ORGAO : PERMITE PARA QUALQUER ORGAO LANCAMENTO UG : PERMITE PARA QUALQUER UG AFETA TRANSFERENCIA: NAO AFETA LANCA ESTADO SIST 6: SIM RESULTADO PRIMARIO : NAO OPERACAO INTERNA : NAO INATIVA UG : NAO INTEGRACAO BALANCO : NAO PERMITE REGISTRO POR INTEGRACAO LANCAMENTO NSSALDO : TRANSFERE, MAS NAO INCORPORA NEM EXTINGUE SALDO EVENTO DEBITO : 541535 EVENTO CREDITO : 541536 VARIACAO CAMBIAL : NAO PERMITE REGISTRO AUTOMATICO DE VARIACAO CAMBIAL

100 100 100 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) __ SIAFI2014SE-CONTABIL-ENCERRANO-CONORIGEM (CONSULTA CONTAS ORIGEM)__________ 01/08/14 08:47 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 RELACAO DE CONTAS ORIGEM A PARTIR DE 292410400 CTA ORIGEM TITULO CONTA ORIGEM CTA PCASP TITULO CONTA PCASP SIT T 292410402 VALORES LIQUIDADOS A PA 532100000 RP PROCESSADOS - INSCRI S 632100000 RP PROCESSADOS A PAGAR S 292410403 VALORES PAGOS 622920104 EMPENHOS PAGOS N 292410532 EQUILIBRIO GRUPO - VARI 622810000 VARIACAO CAMBIAL POSITI N 292440100 PRE-EMPENHOS A EMPENHAR 622910100 PRE-EMPENHOS A EMPENHAR N 292440200 PRE-EMPENHOS EMPENHADOS 622910200 PRE-EMPENHOS EMPENHADOS N 292440300 PRE-EMPENHOS TRANSFERID 522910200 PRE-EMPENHOS TRANSFERID N 292449901 EMISSAO DE PRE-EMPENHOS 522910100 PRE-EMPENHOS EMITIDOS N 292449903 TRANSFERENCIA DE PRE-EM 522910300 PRE-EMPENHOS RECEBIDOS N 292470101 A RECEBER 799130000 CONTROLE DA EXECUCAO FI N 899130101 A RECEBER N 292470102 RECEBIDOS 799130000 CONTROLE DA EXECUCAO FI N CONTINUA.. PF1=AJUDA PF2=DETALHA PF3=SAI PF8=AVANCA PF12=RETORNA

101 101 101 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) __ SIAFI2014SE-CONTABIL-ENCERRANO-CONORIGEM (CONSULTA CONTAS ORIGEM)__________ 01/08/14 08:51 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 001 CONTA PCASP : 532100000 - RP PROCESSADOS - INSCRITOS TRANSAL : S ISF : N CONTA CORRENTE CONTA ORIGEM TITULO 292410402 VALORES LIQUIDADOS A PAGAR 295110201 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR LIQUIDADO 295110202 RP NAO PROCESSADO EM LIQUIDACAO LIQUIDADO PF1=AJUDA PF3=SAI PF5=DETALHA CTA ORIGEM PF6=DETALHA CONTA PCASP PF12=RETORNA

102 102 102 Treinamento para Multiplicadores do PCASP TRANSAÇÃO CONSULTA ORIGEM (>CONORIGEM) __ SIAFI2014SE-CONTABIL-ENCERRANO-CONORIGEM (CONSULTA CONTAS ORIGEM)_________ 01/08/14 09:13 USUARIO : LUCIANO PAGINA : 1 RELACAO DE CONTAS ORIGEM A PARTIR DE 212110100 CTA ORIGEM TITULO CONTA ORIGEM CTA PCASP TITULO CONTA PCASP SIT T 212110200 DE EXERCICIOS ANTERIORE 213110100 FORNECEDORES NACIONAIS E S 213110400 CONTAS A PAGAR CREDORES E N 213110400 CONTAS A PAGAR CREDORES S 213120400 CONTAS A PAGAR CREDORES N 213140400 CONTAS A PAGAR CREDORES N 213150400 CONTAS A PAGAR CREDORES N 213210300 CONTAS A PAGAR - CREDOR N 212110301 DO EXERCICIO 218910500 CONVENIOS E INSTRUMENTO S 218920500 CONVENIOS E INSTRUMENTO N 218940500 CONVENIOS E INSTRUMENTO N 218950500 CONVENIOS E INSTRUMENTO N 212110302 DE EXERCICIOS ANTERIORE 218910500 CONVENIOS E INSTRUMENTO S 218920500 CONVENIOS E INSTRUMENTO N CONTINUA.. PF1=AJUDA PF2=DETALHA PF3=SAI PF4=ATUALIZA PF8=AVANCA PF12=RETORNA

103 103 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Obrigado, Francisco Wayne Moreira