Financiamento de uma educação de qualidade em uma federação em desequilíbrio José Marcelino de Rezende Pinto USP-Ribeirão Preto FINEDUCA Senado Federal.

Apresentação em tema: "Financiamento de uma educação de qualidade em uma federação em desequilíbrio José Marcelino de Rezende Pinto USP-Ribeirão Preto FINEDUCA Senado Federal."— Transcrição da apresentação:

1 Financiamento de uma educação de qualidade em uma federação em desequilíbrio José Marcelino de Rezende Pinto USP-Ribeirão Preto FINEDUCA Senado Federal - 2013

2 Um olhar sobre a garantia do direito à educação: Quem está fora escola?  4 e 5 anos (2009) PNAD

3 O desequilíbrio na arrecadação entre os entes federados Por outros lado..... Estados e Municípios arcam com 80% do financiamento da educação e a União com 20%

4 As desigualdades Regionais 2009 SIOPE e STN

5 Maior valor: DF = 439 Menor: Alagoas = 354 Obs: diferença de 40 ptos equivale a 1 ano escolar. PISA O desequilíbrio nas notas: nota é igual a qualidade?

6 + pobre  + municipal Fonte: INEP O desequilíbrio na divisão de responsabili- dades

7 O FUNDEB e a redução da desigualdades: Transferências dos Estados para os Municípios FIM DO FUNDO?

8 BA* + CE, MA, PA, PI, PE, AL, AM, RN (valor mínimo= R$ 1.729/ano) Valor máximo: RR= 2.915 (1,7 vezes o mínimo) O Fundeb e a redução das desigualdades Complemento: R$ 8 bilhões CAQi

9 Valor mínimo sem complemento da União: R$ 915/ano (Maranhão) (53% de 1.729) R$ 1.729 1/3 do Valor de Roraima CAQi O Fundeb e o papel complementar da União

10 A importância de implementar o CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) Aprovado em maio de 2010 por unanimidade pela CEB/CNE através do parecer nº 8/2010 e até hoje não homologado pelo MEC. Fundamentos: Art. 211 da CF, § 1º: A União (...) exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Art. 4, inc. IX da LDB: Padrão mínimo de qualidade de ensino: “variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino- aprendizagem”

11 Os valores do CAQi Comparação CAQi, Fundeb (mínimo) e Fundeb (São Paulo) - 2012 Fonte: Para o CAQi: Parecer CEB/CNE nº 8/2010. Para o Fundeb: Portaria Interministerial nº 1.809 de 28/12/2011.

12 Complemento da União ao Fundeb para vibilizar o CAQi:  R$ 46,4 Bi (1,05% PIB) Efetivo:  R$ 9,4 Bi ( 0,21% do PIB) Ref.: 2012

13 Mas o CAQi é suficiente para se ter qualidade? Dá para dizer que o problema da rede pública não é de falta de $, mas de gestão?

14 Maior PISA: Coreia = 539 Menor PISA: Brasil: 412 Diferença: 127 pontos * 40 pontos (1 ano escolar) Será que dinheiro não faz diferença? Mesmo no PISA? Efeito socialismo? Gasto Coréia= 3 x Brasil (JP, CAN, SUE, DIN: x 4) Nota Gasto

15 Fonte: Alves e Pinto a partir da PNAD (2009) Quem quer ser professor?  baixos salários

16 As diferenças na remuneração docente nas UFs (2009) Até 1.500 (10) 1.501 a 1800 (9) Acima de 1800 (8) Salário mínimo do DIEESE (set/2009) = R$ 2.065 Fonte: PNAD 2009 (*) Jornada >= 30h (Nível superior)

17 AP = 46,7% CE = 50,1% SE = 72,3% RJ = 57% SP = 53% RS = 41,3% DF = 79,6% Rede de ensino onde estudam os filhos do professores da escola pública-2009 Os professores desistiram da escola pública?

18 Quanto custa universalizar a educação básica com QUALIDADE?  construindo um PNE ‘PRA VALER” Anos iniciais. Refer.: parcial: 341/mês; integral: 473

19 Desafios PNE/Brasil: -Assegurar já o CAQi para se chegar ao CAQ -Pensando o pós-Fundeb (Rede pública única c/conselho gestor) -Ir MUITO além do Ideb em avaliação (Nota NSE) -10% do PIB para o ensino público. -Garantir que o dinheiro chegue à escola (visibilidade, controle social e estatal, gestão democrática) -Mudar a cara da profissão docente -Tratar desigualmente os desiguais (+$ para quem tem menos) -Alterar o limite de gastos/pessoal da LRF