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Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da.

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1 Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e Adolescente Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

2 Secretaria de Direitos Humanos Áreas de atuação Disque Denúncia Nacional (Disque 100) Apoio a Projetos Inovadores Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro (PAIR) Apoio às redes e comitês de enfrentamento da violência sexual Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

3 Secretaria de Direitos Humanos Municípios atendidos pelo Disque - 100

4 Secretaria de Direitos Humanos Total de atendimentos Disque - 100

5 Secretaria de Direitos Humanos CEDECA PÉ NA TABA- Norte Acre; Amapá; Amazonas; Pará; Rondônia; Roraima; Tocantins. ASSOCIAÇÃO CURUMINS- Nordeste Alagoas; Bahia; Ceará; Maranhão; Paraíba; Piauí; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Sergipe. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES PRÓ-SOCIEDADE SAUDÁVEL - Centro-Oeste Mato Grosso do sul; Mato Grosso; Goiás; Distrito Federal CECRIA – Sul/Sudeste Cecria Fortalecimento do Comitê Nacional – Abrangência Nacional Sustentabilidade das ações de monitoramento do plano Nacional Mobilização e Construção de indicadores para o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto- Juvenil COLETIVO MULHER VIDA Protagonismo juvenil -Abrangência Nacional Apoio às redes e comitês de enfrentamento da violência sexual 2007-2010

6 Secretaria de Direitos Humanos 2008 - 2010- Projetos inovadores Total: 22 estados Total de Projetos: 34 Projetos Inovadores

7 Secretaria de Direitos Humanos Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto- juvenil no Território Brasileiro Municípios até 2010 - 546 municípios atingindo 24 Estados *Tocantins, Sergipe e Espírito Santo

8 Secretaria de Direitos Humanos Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto- juvenil no Território Brasileiro Municípios até 2010 – 540* municípios mais 06 RAs do Distrito Federal atingindo 24 Estados

9 Secretaria de Direitos Humanos Apoio às redes e comitês de enfrentamento da violência sexual Total de Estados atendidos: 27

10 Secretaria de Direitos Humanos SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

11 Secretaria de Direitos Humanos Histórico Orçamento PNEVSCA NOTA: Ressalta-se que R$ 5.300.000,00 do orçamento de 2011 estão destinados ao Disque Direitos Humanos, restando R$ 10.420.000,00 para as demais atividades do PNEVSCA.

12 Secretaria de Direitos Humanos Além das iniciativas desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, é importante ressaltar outras iniciativas do Governo Federal tais como:  Ministério do Turismo (MTur) - Programa Turismo Sustentável e Infância. O objetivo do programa Turismo Sustentável e Infância é trabalhar a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos turísticos e ao mesmo tempo desenvolver, através da atividade turística, proteção ao meio ambiente, redução da pobreza e desigualdades regionais, por meio da criação de empregos e geração de renda.

13 Secretaria de Direitos Humanos  Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) – A presença dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, já implantados em 1.951 municípios brasileiros. Os CREAS desenvolvem a atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como as suas famílias, no âmbito das Assistência Social.  Ministério da Saúde (MS) – que implantou a ficha de notificação de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes padronizada, estabelecendo um protocolo de notificações. Também tem atuado na capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento às vítimas

14 Secretaria de Direitos Humanos  Ministério da Educação (MEC) – que desenvolve importantes programas como o Escola que Protege, capacitando educadores para prevenir e realizar o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.  Ministério da Justiça (MJ) – que coordena as ações voltadas para o combate ao tráfico de pessoas, incluindo o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.

15 Secretaria de Direitos Humanos Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) – que também tem tratado da atenção à adolescentes vítimas de violência sexual através dos Centros de Referência para Mulheres vítimas de violência doméstica. Departamento de Direitos Humanos da Polícia Federal – que tem sido importante parceiro da SDH no enfrentamento da Pornografia Infantil na Internet, além de também tratar dos casos de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.

16 Secretaria de Direitos Humanos Desafios 2011 Desenvolvimento da metodologia para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, Implantando a oitiva especial a partir das redes de saúde, segurança e justiça e no sistema de garantia de direitos Construção de protocolos de atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual respeitando a diversidade regional, de gênero, etnia e sexual, e Inclusão de adolescentes oriundos da exploração sexual em atividades socioprodutivas (SESI, MEC, MTE E MCT) Incidência na proposta de Banda Larga para navegação segura Incidência nas ações preparatórias para grandes eventos e grandes obras de desenvolvimento, com a Implantação do PAIR, com foco na prevenção e fortalecimento das ações de atendimento de crianças e adolescentes, capacitação em empresas e sindicatos para prevenção da violência sexual e Pactuação com empresas nos estados ( PILOTO XINGÙ)

17 Secretaria de Direitos Humanos Fortalecimento do Comitê Nacional, regionais e estaduais com foco nas cidades da copa e de existência de projeto de grandes obras de desenvolvimento Expansão do monitoramento das denúncias do disque 100, com foco no acompanhamento do Conselho Tutelar e na responsabilização Desenvolvimento de projeto de formação dos Conselhos Tutelares, com foco no mapeamento dos pontos vulneráveis da PRF e Pactuação de fluxos de atendimento Desenvolvimento do Projeto CENAPOL _ MJ, SDH/PR e Polícia Federal Pautar a atuação regional do INN na matéria de enfrentamento da exploração sexual- III Congresso Mundial Alimentação da Matriz Intersetorial

18 Secretaria de Direitos Humanos Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/DPTCA/SNPDCA/SDH/PR E-mail: pnevsca@sdh.gov.brpnevsca@sdh.gov.br Telefone: 55 61 2025-9907 www.direitoshumanos.gov.br


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