IFSP 2015 ENCONTRO DE CONFORMIDADE DE GESTÃO. IN STN Nº 06 de 31/10/2007 Disciplina os Procedimentos relativos ao Registro das Conformidades Contábil.

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1 IFSP 2015 ENCONTRO DE CONFORMIDADE DE GESTÃO

2 IN STN Nº 06 de 31/10/2007 Disciplina os Procedimentos relativos ao Registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão ; II – Da Conformidade de Registro de Gestão Artigos 6º ao 17º. Art. 6º - Consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis. art.7º - Finalidade art.8º e 9º Responsabilidade de servidor formalmente designado, Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro

3 Art. 10º, 11º e 12º - Conformidade dos Registros no sistema SIAFI ( até 3 dias úteis) - Sem restrição - Com restrição Art. 13º - Registros de atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados por unidades Setoriais de Contabilidade não serão objeto de conformidade de Registros de Gestão Art. 14º e 15º - Arquivamento da documentação Art.16º - Retirada de documentação arquivada (30 dias para devolução) Art.17º - Unidades off-line

4 MACROFUNÇÃO SIAFI - 02.03.14  Esta Macrofunção detalha os procedimentos mencionados na Instrução Normativa STN N 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.

5 OFÍCIO CIRCULAR Nº 22/2014 DE 09/07/2014 GAB/SPO/SE/MEC  ORIENTAÇÕES SUPLEMENTARES À MACROFUNÇÃO 020314, QUE TRATA DA OPERACIONALIZAÇÃO DA CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO  FINALIDADE – SUBSIDIAR O TRABALHO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DA TAREFA DIÁRIA DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO  OBJETIVO – PROCEDIMENTO INSTITUIDO PELA STN, POR RECOMENDAÇÃO DO TCU, PARA ASSEGURAR A CERTIFICAÇÃO DOS ATOS E FATOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL INCLUIDOS NO SIAFI E DA EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS QUE COMPROVEM AS OPERAÇÕES

6  MECANISMO VISA:  BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS  OFERECER AO ORDENADOR DE DESPESAS E AO GESTOR FINANCEIRO MAIOR SEGURANÇA E REGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES EM GERAL PERANTE (CGU/TCU)  PARA EXECUÇÃO DA CONFORMIDADE:  OBSERVAR O PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES  O NÃO REGISTRO DA CONFORMIDADE PRODUZIRÁ RESSALVAS QUE PODERÃO RESULTAR NA EXPOSIÇÃO DO MEC, POR NEGLIGÊNCIA, NO BALANÇO GERAL DA UNIÃO – BGU E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESIDENCIAL - PCPR

7  O RIGOR COM QUE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE ESTÃO TRATANDO O ASSUNTO DEVE-SE AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE – NBCT 16.5, QUE VISAM ATINGIR A GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSISTENTES, CONFIÁVEIS E DOTADAS DE CREDIBILIDADE  NÃO CONSTITUI MERA FORMALIDADE BUROCRÁTICA, MAS UMA FERRAMENTA EFICIENTE NO CONTROLE DA QUALIDADE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

8 SUPLEMENTO – CONFORMIDADE DE REGISTROS DE GESTÃO  Finalidade da conformidade de registro de gestão  Procedimentos para a designação dos servidores responsáveis pela conformidade de registro de gestão  Atribuições do servidor responsável pela conformidade de gestão  Consequências para a UG e para o Órgão resultantes do não registro da conformidade de registro de gestão

9 MANUAL DE CONFORMIDADE DE GESTÃO PORTARIA Nº 1.252 DE 31/03/2015

10  1- BASE LEGAL  2- FINALIDADE  3- RESPONSABILIDADES  3.1- Designação  3.2- Ausência  4- COMPETÊNCIA  5- ATRIBUIÇÕES  6- DISPOSIÇÕES GERAIS  ANEXOS

11 FLUXO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS - CHECK LIST DOS PROCESSOS - REGISTRO DA CONFORMIDADE NO SIAFI

12 PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA CONFORMIDADE DE GESTÃO TRANSAÇÕES - SIAFI  IMPCONFREG  CONCONFREG  ATUCONFREG  CONRESTREG

13 Solicitação: Abertura do processo Processo licitatório para aquisição de bens ou serviços Homologação do processo Execução orçamentária Execução financeira Arquivo Check list do processo Conformidade de empenho Conformidade da liquidação e pagamento Fases da despesa