SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

Apresentação em tema: "SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL"— Transcrição da apresentação:

1 SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

2 Revolução de 1930: o começo Até a década de 20 do século passado não existiam políticas públicas de seguridade social no Brasil. A natureza e a presença do Estado só começam a mudar a partir da Revolução de 1930, que levou ao poder, antes exercido apenas pelos grandes fazendeiros, a nova pequena burguesia urbana e os industriais, com idéias modernizadoras e centralizadoras

3 Os institutos de Aposentadorias e Pensões
É criado em 1930 o Ministério da Educação e Saúde voltado para a realização de campanhas sanitárias nacionais e centralizadas. Somente em 1953 é criado o Ministério da Saúde São criados, também, os Institutos de Aposentadorias e Pensões que passam a conceder serviços de saúde a categorias profissionais (industriários, comerciários etc.)

4 Saúde não era direito universal
Saúde não era considerada direito universal. Quem não era trabalhador formal não tinha acesso aos serviços dos Institutos de Aposentadorias e Pensões e só podia recorrer a alguns raros Postos de Saúde e principalmente às Santas Casas (hospitais filantrópicos).

5 Assistência Social Até os anos 70, não existia política pública de Assistência Social, o que deu margem ao desenvolvimento de uma cultura oportunista e assistencialista especialmente de políticos e setores da burguesia em relação a esta parte considerável da população. Apesar dos avanços, esta cultura e prática ainda são freqüentes no país.

6 Ditadura Militar Com a ditadura militar, a partir de 1964, os Institutos de Aposentadoria e Pensões são extintos surgindo o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, que acaba com a gestão democrática, unifica os benefícios e torna obrigatória a assistência médica aos trabalhadores do mercado formal e aos seus dependentes Com o aumento da demanda, há neste período grande expansão dos serviços privados de saúde através de credenciamentos, contratos e convênios

7 Ditadura Militar O descontentamento da população com os serviços de saúde é crescente e em 1978 a ditadura militar tenta reorganizar o setor criando o INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social e aumentando o valor da contribuição dos trabalhadores. Os resultados não aparecem e a insatisfação popular continua, fortalecendo o movimento pela Reforma Sanitária

8 Ditadura Militar Nos anos 70 surgem as primeiras iniciativas de políticas públicas de assistência social com a criação de diversos benefício de prestação continuada que não dependiam da contribuição individual do trabalhador

9 Reforma Sanitária O Movimento pela Reforma Sanitária, nos anos 70 e 80, envolveu profissionais da saúde, sindicatos de trabalhadores, movimentos populares, intelectuais e pesquisadores em Universidades, defendendo uma reordenação na saúde pública do Brasil. Seu auge aconteceu na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em março de 1986, no primeiro governo após a ditadura militar

10 8ª Conferência Nacional de Saúde
Com ampla e massiva representação e refletindo o espírito da redemocratização do país, a 8ª Conferência estabeleceu um consenso político que permitiu conformar o projeto de reforma sanitária tendo por base: conceito abrangente de saúde - saúde como direito de cidadania e dever do Estado a instituição de um sistema único de saúde

11 ELEMENTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Década de 1980 Lutas e mobilização social pela consolidação da democracia, justiça e igualdade social- Mudanças significativas nos marcos da Constituição Federal de 1988: Conquistamos o estatuto da Seguridade Social - CONCEITO ABRANGENTE, VISANDO DAR PROTEÇÃO INTEGRAL AO CIDADÃO: SAÚDE: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DA SAÚDE; ASSISTÊNCIA SOCIAL: NÃO-CONTRIBUTIVA, VISANDO A PROMOÇÃO SOCIAL; e PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTRIBUTIVA, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO SOCIAL. •

12 SEGURIDADE SOCIAL Constituição Federal de Artigo 194 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 “ A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

13 SEGURIDADE SOCIAL Regimes de Previdência Pública:
ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 203 e 204 CF/88 Lei 8742 de SAÚDE Art. 196 a 200 CF/88 Lei 8080 de 19/09/1990 SEGURIDADE SOCIAL Regimes de Previdência Pública: RGPS – art. 201 e 202 CF/88, Leis 8212 e 8213/91; RPPS – art. 40 CF/88; Leis 9717/98 e 8212/90. Leis estaduais e municipais. Regimes de Previdência Privada - art.202 CF/88 e LC 108 e 109 de Complementar aberto; Complementar fechado.

14 Assistência Social Independe de contribuição É também dever do Estado;
Será prestada a quem dela necessitar; Promoção do desenvolvimento social e combate à fome, inclusão e promoção da cidadania; - Atendimento das necessidades básicas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a formulação de políticas de natureza assistencial.

15 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC - LOAS
De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, custeados com recursos do Tesouro Nacional e ADMINISTRADOS pela Previdência Social

16 Depende de contribuição
Previdência Social Depende de contribuição Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial; Caráter contributivo e de filiação obrigatória; - É uma Política de Proteção Social do trabalhador e de sua família, que garante substituição da sua renda em casos de riscos sociais: Perda permanente da capacidade de trabalho, decorrente de velhice, invalidez ou morte, ; Perda temporária da capacidade laborativa, decorrente de doença, maternidade ou reclusão.

17 FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”. Lei nº 8.212/1991, artigo 3º

18 Previdência Social A Constituição de 88 ampliou os direitos à previdência pública, incluindo os trabalhadores rurais. Os trabalhadores informais, entretanto, continuam à margem do sistema. Os trabalhadores do setor privado têm teto para contribuição e para benefícios. A aposentadoria é por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas o cálculo do benefício envolve idade e expectativa de vida, forçando o trabalhador a aumentar o tempo de atividade

19 Saúde Independe de contribuição
- É direito universal de todos e dever do Estado; - Garantido por políticas sociais e econômicas; - Redução de riscos de doenças e outros agravos; - Acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. O Ministério da Saúde - em parceria com estados e municípios - desenvolve ações preventivas e curativas, visando a saúde física e mental dos cidadãos.

20 Evolução e conquistas na Saúde do Trabalhador
O direito à saúde no trabalho passa por uma revisão e sobre a evolução dos conceitos e práticas limitadas da medicina do trabalho, da saúde ocupacional até avançar na saúde do trabalhador. A medicina do trabalho, enquanto especialidade médica, surge na Inglaterra, na primeira metade do século XIX, com a Revolução Industrial. Sua principal característica consiste na ação limitada para intervir sobre os problemas de saúde causados pelos processos de produção. Esta prática não atende às necessidades dos trabalhadores, vistos apenas como 'objeto' das ações e vem para atender aos interesses dos empregadores, que se consideram ‘onerados’ pelos custos diretos e indiretos dos agravos à saúde de seus empregados.

21 O que é Saúde do Trabalhador ?
O objeto da saúde do trabalhador pode ser definido como o processo saúde e doença dos grupos humanos, em sua relação com o trabalho. Representa um esforço de compreensão deste processo – como e porque ocorre - e do desenvolvimento de alternativas de intervenção que levem à transformação em direção à apropriação pelos trabalhadores, da dimensão humana do trabalho, numa perspectiva teleológica. No Brasil, a emergência da saúde do trabalhador pode ser identificada no início dos anos 80, no contexto da transição democrática, em sintonia com o que ocorre no mundo ocidental.

22 Saúde do Trabalhador Tratar de Saúde do Trabalhador não se restringe às doenças relacionadas ao trabalho, à garantia de atendimento nos serviços públicos e ao cumprimento das leis trabalhistas. Tratar de Saúde do Trabalhador também está relacionada à conquista de direitos fundamentais: direito ao trabalho direito à moradia direito à educação direito à cultura

23 Saúde do Trabalhador Saúde do Trabalhador está relacionada à múltiplos fatores sociais, econômicos e culturais: as relações de trabalho e a interferência do trabalhador no processo de trabalho; as consequências das relações de trabalho na vida do trabalhador; as condições de vida e relações familiares.

24 SEGURIDADE SOCIAL FINANCIAMENTO
Constituição Federal - Artigo 195 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 Financiamento por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e das seguintes contribuições sociais:

25 FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro;

26 FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
II – do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (CF, art.201); III - sobre a receita de concursos de prognósticos; IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

27 Seguridade Social A Constituição de 1988 consagrou um grande avanço ao inserir o conceito de seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Não houve avanços, entretanto, na efetivação deste conceito

28 Corações e Mentes A grande tarefa permanece conquistar os corações e mentes para a compreensão e defesa do conceito e da materialização da seguridade social de como um conjunto articulado de iniciativas de proteção ao todo e qualquer indivíduo. É uma tarefa gigantesca, mas a qualidade e a importância desta bandeira oferecem grandes perspectivas para o movimento sindical e popular

29 Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos. As leis não bastam.
Os lírios não nascem da lei... Visito os fatos, não te encontro. Onde te ocultas precária síntese... Calo-me, espero, decifro as coisas talvez melhorem. São tão fortes as coisas! Mas eu não sou as coisas e me revolto. (Carlos Drummond de Andrade)

30 Bibliografia 1. A Previdência que temos, a sociedade que queremos (A 1’lba Cristina/Crizeuda Freire/Evânia Severianos); 2. Organização Social e Desafios dos COMSATS (Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria); 3. Seguridade Social: A armadilha dos conceitos (Ivanete Boschetti); 4. Seguridade Social no Brasil (Mario Poloni)