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PublicouBento Sequeira Brunelli Alterado mais de 7 anos atrás
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Política Nacional de Formação Rumo ao Sistema Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica Outubro 2009 MEC/SEB catarina.santos@mec.gov.br
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Política Nacional de Formação Decreto Nº 6.755/09 Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica e disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES - no fomento a programas de formação inicial e continuada Finalidade: organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica. Cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, e na construção dos Planos Estratégicos em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e por meio de ações e programas específicos do Ministério da Educação.
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Decreto 6.755/09: Princípios Formação docente: compromisso público de estado Compromisso com um projeto social, político e ético Colaboração constante entre os entes federados Garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação inicial Articulação entre teoria e prática e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão Escola e demais instituições escolares como espaços de formação
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Assegurar organicidade nos processos formativos nas IES políticas permanentes de estímulo à profissionalização, à jornada única, à progressão na carreira, à formação continuada, à dedicação exclusiva ao magistério, à melhoria das condições de remuneração e à garantia de condições dignas de trabalho; Equidade no acesso à formação inicial e continuada; Articulação entre formação inicial e continuada Docentes como agentes formativos de cultura
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PAR - arranjos estaduais para formação inicial 1ª Licenciatura para professores da rede pública sem curso de graduação: necessidade de cerca de 300 a 400 mil vagas. 2ª Licenciatura para professores que atuam em disciplinas fora de suas licenciaturas: necessidade de cerca de 300 a 400 mil vagas. Formação pedagógica para professores com graduação, mas sem licenciatura: cerca de 100 a 150 mil vagas. Formação Superior Professores em Exercício
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Formação Continuada Ações e Políticas Redes de Formação Continuada – demandas de formação do PAR; Cursos de Especialização vinculados ao Projeto Político Pedagógico da Escola e ao desenvolvimento da educação básica;
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As contradições e as necessidades formativas atuais Crescimento das exigências científicas e técnicas e a deterioração das condições de produção/formação científica, humanista e tecnológica da escola pública Crescente necessidade da juventude pela formação e a incapacidade do sistema educativo de formá-los adequadamente no trabalho produtivo incapacidade atual do sistema educacional de contribuir com as mudanças e a oportunidade histórica para que elas se desenvolvam
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Princípios basilares de um SNFP: a contribuição do Decreto 6.755/09 Expansão da formação em instituições públicas: garantia de igualdade de condições e oportunidades de acesso e permanência nos cursos de formação inicial e continuada e Garantia de condições dignas de trabalho a todos os educadores e jovens que aspirem à profissão; Elevação da qualidade da formação, com projetos pedagógicos comprometidos com a qualidade social da educação e da escola pública fortalecimento dos vínculos entre estudo, trabalho e as práticas sociais na formação humana integral dos estudantes e dos professores;
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Princípios basilares de um SNFP Financiamento público da formação formação dos profissionais da educação como tarefa e responsabilidade de estado financiamento público necessário ao cumprimento dos princípios anteriores, definindo-se as diferentes responsabilidades dos entes federados quanto aos percentuais e metas do investimento na formação; gestão democrática da formação - participação dos profissionais do magistério, IES e sistemas de ensino na gestão coletiva das políticas de formação, pelos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente
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O Plano Nacional de Formação Formação Inicial Positividades na Formação Inicial Até 2011, 330 mil professores em processo de formação superior inicial em universidades públicas Participação das IES estaduais Envolvimento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação na construção da política nacional de formação Mobilização das Universidades Públicas para criação de novas alternativas curriculares nas licenciaturas
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O Plano Nacional de Formação Formação Continuada Positividades na Formação Continuada Atualiza e dinamiza o Plano de Ações Articuladas – PAR – em seu eixo de Formação e Valorização, ampliando o Planejamento Estratégico da Formação para construção pelos Fóruns Estaduais, escolas e gestores A formação continuada passa a ser constituída desde a escola e seus profissionais e os sistemas de ensino As Universidades constituem-se em Rede Nacional de Formação continuada e podem organizar-se em Programas Institucionais de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica
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Participação articulada MEC, IES e Undimes na construção da formação continuada modalidade especialização
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“MODALIDADES” DE FORMAÇÃO CONTINUADA Formação continuada com liberação integral periódica a participação em diferentes modalidades de formação, fora do espaço escolar período e duração a serem definidos conjuntamente pela escola, sistemas e universidades, a partir das diretrizes da política municipal e nacional.
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“MODALIDADES” DE FORMAÇÃO CONTINUADA Formação contínua no trabalho Grupos de estudo/trabalho na própria escola ou outros espaços no município; Cursos de Formação; Freqüência a disciplinas no ensino superior; Seminários Oficinas de formação Estágios (intercâmbio) em outras UEs – da própria rede ou fora dela -, e em Instituições de Ensino Superior e outros espaços de formação Projetos individuais e/ou coletivos de investigação/intervenção na escola, junto a Instituições de Ensino Superior, em grupos de pesquisa e ensino vinculados às grandes áreas de formação
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DESAFIOS PARA A VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO E CARREIRA Alteração das bases da educação escolar
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CONDIÇÕES ORGANIZATIVAS E ESTRUTURAIS DAS ESCOLAS Piso salarial e carreira do magistério Jornada única e concentração do professor em uma escola/rede; redução do número de alunos por sala, em especial naquelas escolas onde as condições de insucesso geradas pelas condições sociais e econômicas demandam maior esforço do coletivo da escola; expansão da jornada de 4 para 5 horas diárias e implementação progressiva da escola integral redução dos turnos diários de funcionamento das escolas – de 3 para 2 turnos –expandindo a jornada dos estudantes
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ELEVAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE Aprimorar o processo de atribuição e escolha de classes e jornadas, priorizando a dedicação integral tendo como fundamento Os fins e objetivos da escola e da educação pelo pleno acesso ao conhecimento científico, técnico, artístico e literário; O trabalho coletivo para a redução/eliminação dos índices de reprovação e evasão; O aprimoramento do currículo pela incorporação de novas dimensões da formação ao trabalho escolar A ação educativa e pedagógica com a juventude, os pais e a comunidade;
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ELEVAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE incentivo a projetos de trabalho e de investigação que tenham como objetivo o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar, novas alternativas metodológicas em sala de aula, utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e no ensino-aprendizagem múltiplas dimensões da formação humana; Garantia de tempo para o estudo e vivência de atividades culturais, científicas e artísticas;
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ELEVAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE Metas para redução de jornadas superiores a 40 hs. e acúmulo no mesmo período (diurno e noturno) no município, estado ou na iniciativa privada; Metas para enfrentar e superar as condições que produzem as doenças ocupacionais nas redes; Ações para elevar a qualidade de vida e do trabalho pedagógico dos professores com os alunos.
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