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Política Nacional de Formação Rumo ao Sistema Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica Outubro 2009 MEC/SEB

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Apresentação em tema: "Política Nacional de Formação Rumo ao Sistema Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica Outubro 2009 MEC/SEB"— Transcrição da apresentação:

1 Política Nacional de Formação Rumo ao Sistema Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica Outubro 2009 MEC/SEB

2 Política Nacional de Formação Decreto Nº 6.755/09 Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica e disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES - no fomento a programas de formação inicial e continuada Finalidade: organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica. Cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, e na construção dos Planos Estratégicos em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e por meio de ações e programas específicos do Ministério da Educação.

3 Decreto 6.755/09: Princípios  Formação docente: compromisso público de estado  Compromisso com um projeto social, político e ético  Colaboração constante entre os entes federados  Garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação inicial  Articulação entre teoria e prática e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão  Escola e demais instituições escolares como espaços de formação

4  Assegurar organicidade nos processos formativos nas IES  políticas permanentes de estímulo à profissionalização, à jornada única, à progressão na carreira, à formação continuada, à dedicação exclusiva ao magistério, à melhoria das condições de remuneração e à garantia de condições dignas de trabalho;  Equidade no acesso à formação inicial e continuada;  Articulação entre formação inicial e continuada  Docentes como agentes formativos de cultura

5 PAR - arranjos estaduais para formação inicial 1ª Licenciatura para professores da rede pública sem curso de graduação: necessidade de cerca de 300 a 400 mil vagas. 2ª Licenciatura para professores que atuam em disciplinas fora de suas licenciaturas: necessidade de cerca de 300 a 400 mil vagas. Formação pedagógica para professores com graduação, mas sem licenciatura: cerca de 100 a 150 mil vagas. Formação Superior Professores em Exercício

6 Formação Continuada Ações e Políticas  Redes de Formação Continuada – demandas de formação do PAR;  Cursos de Especialização vinculados ao Projeto Político Pedagógico da Escola e ao desenvolvimento da educação básica;

7 As contradições e as necessidades formativas atuais  Crescimento das exigências científicas e técnicas e a deterioração das condições de produção/formação científica, humanista e tecnológica da escola pública  Crescente necessidade da juventude pela formação e a incapacidade do sistema educativo de formá-los adequadamente no trabalho produtivo  incapacidade atual do sistema educacional de contribuir com as mudanças e a oportunidade histórica para que elas se desenvolvam

8 Princípios basilares de um SNFP: a contribuição do Decreto 6.755/09  Expansão da formação em instituições públicas: garantia de igualdade de condições e oportunidades de acesso e permanência nos cursos de formação inicial e continuada e Garantia de condições dignas de trabalho a todos os educadores e jovens que aspirem à profissão;  Elevação da qualidade da formação, com projetos pedagógicos comprometidos com a qualidade social da educação e da escola pública fortalecimento dos vínculos entre estudo, trabalho e as práticas sociais na formação humana integral dos estudantes e dos professores;

9 Princípios basilares de um SNFP  Financiamento público da formação formação dos profissionais da educação como tarefa e responsabilidade de estado financiamento público necessário ao cumprimento dos princípios anteriores, definindo-se as diferentes responsabilidades dos entes federados quanto aos percentuais e metas do investimento na formação;  gestão democrática da formação - participação dos profissionais do magistério, IES e sistemas de ensino na gestão coletiva das políticas de formação, pelos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente

10 O Plano Nacional de Formação Formação Inicial  Positividades na Formação Inicial Até 2011, 330 mil professores em processo de formação superior inicial em universidades públicas Participação das IES estaduais Envolvimento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação na construção da política nacional de formação Mobilização das Universidades Públicas para criação de novas alternativas curriculares nas licenciaturas

11 O Plano Nacional de Formação Formação Continuada  Positividades na Formação Continuada Atualiza e dinamiza o Plano de Ações Articuladas – PAR – em seu eixo de Formação e Valorização, ampliando o Planejamento Estratégico da Formação para construção pelos Fóruns Estaduais, escolas e gestores A formação continuada passa a ser constituída desde a escola e seus profissionais e os sistemas de ensino As Universidades constituem-se em Rede Nacional de Formação continuada e podem organizar-se em Programas Institucionais de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica

12 Participação articulada MEC, IES e Undimes na construção da formação continuada modalidade especialização

13 “MODALIDADES” DE FORMAÇÃO CONTINUADA  Formação continuada com liberação integral periódica a participação em diferentes modalidades de formação, fora do espaço escolar  período e duração a serem definidos conjuntamente pela escola, sistemas e universidades, a partir das diretrizes da política municipal e nacional.

14 “MODALIDADES” DE FORMAÇÃO CONTINUADA Formação contínua no trabalho Grupos de estudo/trabalho na própria escola ou outros espaços no município; Cursos de Formação; Freqüência a disciplinas no ensino superior; Seminários Oficinas de formação Estágios (intercâmbio) em outras UEs – da própria rede ou fora dela -, e em Instituições de Ensino Superior e outros espaços de formação Projetos individuais e/ou coletivos de investigação/intervenção na escola, junto a Instituições de Ensino Superior, em grupos de pesquisa e ensino vinculados às grandes áreas de formação

15 DESAFIOS PARA A VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO E CARREIRA Alteração das bases da educação escolar

16 CONDIÇÕES ORGANIZATIVAS E ESTRUTURAIS DAS ESCOLAS  Piso salarial e carreira do magistério  Jornada única e concentração do professor em uma escola/rede;  redução do número de alunos por sala, em especial naquelas escolas onde as condições de insucesso geradas pelas condições sociais e econômicas demandam maior esforço do coletivo da escola;  expansão da jornada de 4 para 5 horas diárias e implementação progressiva da escola integral  redução dos turnos diários de funcionamento das escolas – de 3 para 2 turnos –expandindo a jornada dos estudantes

17 ELEVAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE  Aprimorar o processo de atribuição e escolha de classes e jornadas, priorizando a dedicação integral tendo como fundamento Os fins e objetivos da escola e da educação pelo pleno acesso ao conhecimento científico, técnico, artístico e literário; O trabalho coletivo para a redução/eliminação dos índices de reprovação e evasão; O aprimoramento do currículo pela incorporação de novas dimensões da formação ao trabalho escolar A ação educativa e pedagógica com a juventude, os pais e a comunidade;

18 ELEVAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE  incentivo a projetos de trabalho e de investigação que tenham como objetivo o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar, novas alternativas metodológicas em sala de aula, utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e no ensino-aprendizagem múltiplas dimensões da formação humana;  Garantia de tempo para o estudo e vivência de atividades culturais, científicas e artísticas;

19 ELEVAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE  Metas para redução de jornadas superiores a 40 hs. e acúmulo no mesmo período (diurno e noturno) no município, estado ou na iniciativa privada;  Metas para enfrentar e superar as condições que produzem as doenças ocupacionais nas redes;  Ações para elevar a qualidade de vida e do trabalho pedagógico dos professores com os alunos.


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