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PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DECRETO Nº 6.755, de 29 de Janeiro de 2009 Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério.

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1 PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DECRETO Nº 6.755, de 29 de Janeiro de 2009 Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. Abril 2010

2 FÓRUM CATARINENSE DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR POLÍTICA DAS LICENCIATURAS PERCURSO em Santa Catarina FÓRUM CATARINENSE DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR POLÍTICA DAS LICENCIATURAS Realizados 8 Seminários Regionais e 1 Estadual com participantes ( ) Dimensões: Estágio Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Licenciaturas Carreira e Profissão Educação a Distância e Tecnologias Articulação entre os Sistemas e Instituições

3 PANORAMA DA FORMAÇÃO INICIAL EM SC As licenciaturas, na sua maioria, apresentam-se como cursos híbridos nos quais os conteúdos específicos não se articulam com os conteúdos pedagógicos; Os estágios são encenados ao invés de se constituírem em oportunidades para investigação científica de cenários reais, nos quais os processos educacionais se efetivam de fato; A fragilidade de articulação entre Universidade e Instituições de Educação Básica, favorece a desarticulação entre teoria e prática no que se refere ao processo de ensino-aprendizagem na Educação Básica; A ação educativa dos cursos de formação está centrada no professor e no conteúdo específico das disciplinas curriculares, em detrimento da compreensão da escola; A expansão desordenada de cursos de licenciatura, muitos deles com a qualidade comprometida pelo aligeiramento dos currículos, pela redução de carga horária e pelas práticas fragmentadas

4 OBJETIVOS - Atender a demanda de formação de professores nas diferentes áreas do conhecimento, de acordo com o resultado do levantamento de dados realizado pela Comissão; - Viabilizar a vivência da prática docente desde o início do processo de formação, a fim de superar a dicotomia teoria/prática, por meio da elaboração de programas que visem à iniciação do acadêmico em atividades relacionadas à docência; - Possibilitar, mediante a articulação da Educação Básica com as IES de Santa Catarina, a adequação dos currículos dos cursos de licenciatura, com vistas à superação da dicotomia teoria/prática, tendo a pesquisa como principal fundamento da produção do conhecimento em educação; - Perceber a escola como espaço de pesquisa e de intervenção para a melhoria da qualidade da educação básica, possibilitando a apropriação de saberes e a compreensão das relações históricas, sociais, políticas e econômicas que condicionam a vida das pessoas e a produção do conhecimento.

5 PRÍNCÍPIOS ORIENTADORES - Superação da dicotomia teoria/prática, tendo a pesquisa, em especial a da educação, como principal fundamento para a produção do conhecimento; - Formação nos conteúdos específicos das disciplinas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e na metodologia de ensino desses conteúdos para as séries desses níveis de ensino; - Formação teórico-prática que oportunize maior vivência/experiência do processo pedagógico específico da educação básica; - Vivência da prática docente desde o início do processo de formação, a fim de superar a dicotomia teoria/prática; - Construção da prática pedagógica como espaço de criação e reflexão, possibilitando a produção de conhecimentos.

6 Plano Nacional de Formação de Professores - Ofício 118/2008/GM/MEC - Constituição de comissão interinstitucional (UFSC, IFSC, UDESC, SED, UNDIME, CEE-SC, SINTE) - Levantamento da Demanda (50% dos dados do SIMEC) - Elaboração do Planejamento Estratégico – formação inicial - Criação do Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente

7 Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente Portaria nº 883 / set./ 2009 / MEC, estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento: Art. 1º - Os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente são órgãos colegiados criados para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.

8 ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA OFÍCIO 08/2009/CAPES, Orientações para o início dos cursos presenciais especiais para o 2º Semestre de 2009 e para composição das turmas. Processo seletivo: sorteio ou por ordem de inscrição Composição de turmas: mínimo de 15 alunos matriculados; agrupamento de turmas, respeitando o aluno e ouvidas as secretarias de educação; remanejamento de alunos para municípios diferentes somente com o consentimento do candidato; Indicação de um coordenador geral dos cursos para encaminhar planilhas, fazer ajustes necessários, entre outros procedimentos;

9 COMPETÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS PROFESSORES NO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

10 MEC / CAPES SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOIR PROFESSORES Administram a Plataforma Freire Disponibilizam a oferta de cursos na Plataforma Freire Coordenam a elaboração do planejamento da demanda e da oferta de cursos conforme deliberação no Fórum e encaminham o planejamento à CAPES Participam do planejamento da oferta de cursos Acessam à Plataforma freire para fazer o seu cadastramento, preenchendo adequadamente todos os campos do currículo do professor Verificam sistematicamente todas as informações disponibilizadas e os cursos ofertados

11 MEC / CAPES SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOIR PROFESSORES Definem período de pré-inscrição e abrem a Plataforma Freire para que os professores efetivem a pré- inscrição Divulgam nas redes de ensino o período de pré-inscrição na Plataforma Freire Contribuem na divulgação da pré- inscrição Realizam a pré- inscrição na Plataforma Freire no período estabelecido pela CAPES

12 MEC / CAPES SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOIR PROFESSORES Definem o período para validação das pré-inscrições. Disponibilizam a listagem dos pré- inscritos para as secretarias realizarem a validação das pré- inscrições Validam as pré- inscrições Aguardam a relação dos inscritos validados para efetuarem a matrícula Acompanham o processo na Plataforma Freire em Acompanhe sua inscrição

13 MEC / CAPES SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOIR PROFESSORES Disponibilizam para as IES a listagem dos pré- inscritos validados pelas secretarias de educação Contribuem com a divulgação do Edital do processo seletivo e de matrícula a ser realizado pelas IES Organizam o processo seletivo e de matrícula dos inscritos na Plataforma Freire Divulgam amplamente o Edital do processo seletivo e de matrícula no sítio eletrônico de cada IES e em outros meios de comunicação acessíveis aos professores Enviam (em meio digital) Edital de seleção e de matrícula para as secretarias de educação Mantêm comunicação com os candidatos inscritos na Plataforma Freire Acompanham no sítio eletrônico das IES a publicação do Edital de seleção e de matrícula Acompanham na Plataforma Freire, nos sítios eletrônicos das secretarias de educação e da UNDIME e em outros meios de comunicação informações relativas ao processo de seleção e de matrícula e do Programa Nacional de Formação de Professores

14 MEC / CAPES SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOIR PROFESSORES Solicitam relatório das IES referente à listagem dos alunos matriculados Acompanham o processo de seleção e de matrícula dos inscritos na Plataforma Freire, a ser realizado pelas IES Realizam o processo seletivo e as matrículas dos inscritos e enviam relatório para a CAPES com cópia para as secretarias de educação Participam do processo seletivo, conforme previsto no Edital das IES Realizam a matrícula e apresenta a documentação, conforme exigido no Edital

15 MEC / CAPES SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOIR PROFESSORES Acompanham o desenvolvimento do Plano Nacional de Formação de Professores através do Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente Participam de avaliação do Plano Nacional de Formação de Professores, quando solicitado.

16 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR TELEFONES: (48) (48)


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