UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 1/26 Economia Brasileira Aula 4 Política Fiscal GREMAUD, Amaury P.; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO, Rudnei.

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1 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 1/26 Economia Brasileira Aula 4 Política Fiscal GREMAUD, Amaury P.; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO, Rudnei. Economia Brasileira Contemporânea. 7ª ed., São Paulo: Atlas, 2007.

2 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 2/26 Economia Brasileira

3 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 3/26 Economia Brasileira Pode-se definir política econômica como a intervenção do governo na economia com o objetivo de manter elevados níveis de emprego e elevas taxas de crescimento econômico com estabilidade de preços. As principais formas de política econômica são a política fiscal e a política monetária. Política fiscal compreende a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos. Os gastos do governo tem influência decisiva na economia, afetando o nível de demanda agregada. A arrecadação afeta o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e/ou poupança. Política monetária tem a ver com o financiamento do deficit público. Compreende a atuação do Banco Central para definir as condições de liquidez da economia: quantidade ofertada de moeda, nível de taxa de juros etc. Política econômica

4 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 4/26 Economia Brasileira Funções doGoverno Função alocativa Compreende a ação do governo complementando a ação do mercado no que diz respeito à alocação de recursos na economia. O sistema econômico proporciona nítidas sensações de que o mercado, por si só, não consegue dar conta. As principais “falhas do mercado” são a existência de externalidades, as economias de escala e os bens públicos. Em nível teórico, pode-se identificar três funções principais para o setor público: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.

5 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 5/26 Economia Brasileira Funções doGoverno Função distributiva Corresponde à função do governo em arrecadar impostos (reduzir a renda disponível) de determinadas classes sociais ou regiões, para transferi-los a outras classes ou regiões do país. Em nível teórico, pode-se identificar três funções principais para o setor público: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.

6 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 6/26 Economia Brasileira Funções doGoverno Função estabilizadora Corresponde ao manejo da política econômica para tentar garantir o máximo de emprego e crescimento econômico, com estabilidade de preços. Em nível teórico, pode-se identificar três funções principais para o setor público: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.

7 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 7/26 Economia Brasileira Externalidade s As externalidades (ou economias externas) correspondem ao fato de que a ação de determinados agentes pode ter impactos sobre o resultado almejado por outros agentes, sendo que essa influência não consegue ser corrigida pelo sistema de preços. Existem tanto externalidades positivas como externalidades negativas. A abertura de uma nova avenida constitui uma externalidade positiva, mas a poluição daí advinda é uma externalidade negativa.

8 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 8/26 Economia Brasileira Economias de escala As economias de escala são definidas como a situação em que o aumento da produção de determinado bem, por uma única empresa, leva à redução do custo médio por produto, ocasionando o aparecimento dos chamados “monopólios naturais”. Cabe ao Estado regular a atuação desses monopólios, ou torná-los monopólios públicos, de modo a evitar a perda de eficiência pela cobrança de um “sobrelucro” por parte do monopolista.

9 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 9/26 Economia Brasileira Bens públicos Os bens públicos são caracterizados pelo fato de seu consumo ser não excludente e não rival, isto, o consumo de uma pessoa não impede o consumo de outra. São exemplos a segurança nacional, a justiça e outros serviços prestados pelo Estado. Estes bens compõem o produto nacional, mas, por não haver um preço de mercado, estes são avaliados pelo custo de produção. Isto faz com que a participação do setor público no produto seja medida por seus gastos.

10 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 10/26 Economia Brasileira Tabela 8.1 Despesas do Tesouro Nacional e Previdência Social ItemAno 20022003200420052006* Tesouro Nacional Pessoal e Encargos Sociais72,87478,19888,25499,46086,587 Transferências a Estados e Municípios 55,65759,25367,01883,80473,421 Outras vinculações9,94813,35914,54817,59016,757 Encargos da dívida mobiliária27,00623,74031,68249,58575,797 Operações oficiais de crédito3,7934,6754,6644,5033,182 Encargos da dívida contratada – interna e externa 19,65629,17714,51223,47914,497 Custeio, investimentos e restos a pagar 58,37851,31672,26682,53870,394 Benefícios previdenciários90,696107,947124,366143,260129,066 TOTAL DA DESPESA338,008367,665417,309504,219469,501 Previdência Social102,144123,359151,742171,796161,259 Fontes: Boletim do Banco Central do Brasil, dezembro de 2006 * Valores até outubro de 2006.

11 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 11/26 Economia Brasileira 2 Impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o preço dos bens e serviços. Aí se enquadram o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto de produtos industrializados (IPI), em que normalmente o empresário embute o valor do imposto no preço da mercadoria, onerando o consumidor, com o que diminui sua renda disponível. 1 Impostos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre o agente pagador (recolhedor) do imposto. Os principais impostos desse tipo são os impostos sobre a renda e os impostos sobre a riqueza (propriedade). Tipos de impostos

12 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 12/26 Economia Brasileira Tabela 8.2 Carga tributária e suas bases de incidência: 1980-2005 (em % do total) Bens de incidência198019851990199520002005 Comércio Exterior2,851,661,362,582,311,18 Bens e Serviços40,7041,8148,8546,6846,8544,30 Patrimônio1,100,710,942,723,032,75 Renda12,2821,3219,7019,3515,4418,23 Folha Salarial24,3124,2722,7921,8020,8320,80 Outros18,7610,226,366,8711,5412,74 Carga Tributária (% do PIB) 24,5224,0628,7829,4133,3638,94 Fonte: Afonso e Meirelles (2006)

13 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 13/26 Economia Brasileira Tabela 8.5 Carga tributária e base de incidência: países selecionados (média 2000-2005, em % do PIB) PaísCarga Tributária Base de Incidência Renda, Lucros e Ganhos Bens e Serviços Salário (Contribuições Sociais) Propriedade África do Sul 28,514,210,20,71,8 Alemanha 39,811,010,217,80,8 Argentina 25,95,211,03,02,6 Austrália 30,717,08,50,02,9 BRASIL 38,97,919,58,71,2 Chile 18,54,110,91,40,6 Croácia 41,55,920,114,20,4 Dinamarca 49,929,616,12,11,9 Espanha 34,59,59,212,82,7 EUA 25,811,04,57,03,1 França 45,010,211,118,14,4 Peru 12,74,08,91,60,2 Suécia 51,418,513,115,11,5 Fonte: FMI e Afonso e Meirelles (2006)

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15 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 15/26 Economia Brasileira Tabela 8.3 Transferência de recursos do Tesouro Nacional para Estados e Municípios (em R$ milhões) Região20042005 ICMSTransferên- cias Transf/ ICMS Transferên- cias Transf/ ICMS Norte 7,2748,971123,32%8,53111,031129,30% Nordeste 20,10722,762113,21%22,71927,696121,90% Sudeste 75,92813,23717,43%84,67016,03318,94% Sul 22,7207,85134,56%25,9779,51536,63% Centro-Oeste 12,2294,02632,92%13,2394,95737,44% BRASIL 138,25956,85041,12%155,14069,23444,63% Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil, dezembro de 2006

16 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 16/26 Economia Brasileira Deficit público e dívida pública Carga Tributária Bruta Carga Tributária Líquida Poupança do Governo em conta corrente = Total de impostos arrecadados no país = Carga Tributária Bruta (-) transferências do Governo = Carga Tributária Líquida (-) consumo do Governo Deficit público Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) = Investimentos governamentais (-) Poupança do Governo em conta corrente = Mede a pressão do setor público não financeiro sobre os recursos financeiros da economia

17 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 17/26 Economia Brasileira NFSP cn, no conceito nominal, engloba qualquer demanda de recursos pelo setor público, inclusive para fazer frente a despesas financeiras, como os juros sobre a dívida pública. A NFSP co, no conceito operacional, portanto, deduz as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida. Esta NFSP co ficou conhecida como Deficit Operacional do Setor Público. Os conceitos nominal e operacional da NFSP

18 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 18/26 Economia Brasileira Deficit primário Uma medida muito utilizada de deficit é o chamado deficit primário. Esse conceito refere-se à diferença entre as receitas não financeiras e os gastos não financeiros. Mostra efetivamente a condução da política fiscal do governo, ao apurar somente a arrecadação de impostos e os gastos correntes e de investimento, independentes da dívida pública. A relevância desse conceito está no fato de separar o esforço fiscal do impacto das variações nas taxas de juros, o que, devido ao tamanho do estoque acumulado de dívida, tem grande influência sobre as necessidades de financiamento do governo.

19 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 19/26 Economia Brasileira Tabela 8.7 Necessidade de financiamento do setor público - BRASIL (% do PIB a preços correntes) Período NominalOperacionalPrimárioJuros Reais 2002 9,520,47-3,363,83 2003 3,811,27-3,364,63 2004 2,59-1,59-3,862,27 2005 3,172,64-3,936,57 2006 3,431,92-3,265,18 2007 2,61-0,87-3,512,63 2008 1,95-1,71-3,611,90 2009 3,333,68-2,055,74 2010* 2,74ND-2,51ND Fonte: Conjuntura Econômica, dez/2009 * Posição novembro/2010

20 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 20/26 Economia Brasileira Tabela 8.8 Evolução da dívida pública - BRASIL (% do PIB) Período TotalFederal e Bacen Estados e Municípios Empresas Estatais 2001 52,6032,8018,301,60 2002 56,5036,0018,801,80 2003 58,7037,2020,401,10 2004 51,7032,4018,900,20 2005 51,5034,1018,00-0,60 2006 44,7030,9015,30-1,40 2007 42,0029,8013,200,00 2008 36,0024,5013,400,20 Fonte: Boletim do Banco Central

21 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 21/26 Economia Brasileira De acordo com Keynes (1), para eliminar o desemprego e estimular o crescimento da renda, o governo deveria incidir em deficits públicos, aumentando gastos ou diminuindo impostos, como formas de aumentar a demanda agregada que, para ele, era o determinante do produto. Assim, vários autores vêem a política econômica expansionista americana do pós-guerra como de inspiração keynesiana. O auge dessa política se deu após o governo Kennedy, levando a profundos deficits públicos ao longo da década de 60. (1) John Maynard Keynes, alto funcionário do governo inglês e também professor, administrador de faculdades, homem de negócios, patrono das artes e principal economista de sua época, viveu entre 1883 e 1946. Políticas keynesianas

22 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 22/26 Economia Brasileira E a política fiscal contribui para o crescimento econômico... A política fiscal pode afetar o nível de produto, desde que a economia esteja operando com capacidade ociosa. Se a economia estiver operando próxima do pleno emprego, ou do produto potencial, o efeito da política fiscal tende a ser sobre a composição da demanda e não sobre o nível de produto. A identidade macroeconômica básica é: (G-T) = (S-I) + (M-X) onde G são os gastos, T a arrecadação, S é a poupança, I são os investimentos, M as importações e X são as exportações.

23 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 23/26 Economia Brasileira... e tambémpara aelevação dataxa de jurosda economia. Se o produto não variar, um aumento do deficit público deverá ser compensado ou por um aumento na diferença entre poupança privada e investimento ou no deficit externo. Para financiar um deficit maior, o governo terá que recorrer à poupança do setor privado ou à poupança externa. Ou seja, deverá pressionar as condições de financiamento na economia, afetando principalmente a taxa de juros, de modo a direcionar recursos de outros agentes para financiar o deficit público. Percebe-se que o impacto da política fiscal sobre a economia depende da capacidade de a produção responder a variações na demanda. De forma geral, a ampliação do deficit público tende tanto a elevar o produto como a taxa de juros

24 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 24/26 Economia Brasileira E la nave... Va?

25 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 25/26 Economia Brasileira

26 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 26/26 Economia Brasileira Aula 5 Setor Externo GREMAUD, Amaury P.; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO, Rudnei. Economia Brasileira Contemporânea. 7ª ed., São Paulo: Atlas, 2007. JORGE, Fauzi Timaco; MOREIRA, José Octávio de Campos. Economia: notas introdutórias. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2009.