FRANCISCO LEITE Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA Ministério das Cidades.

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1 FRANCISCO LEITE Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA Ministério das Cidades - MCIDADES Poços de Caldas, 25 de Maio de 2015 Como Montar Banco de Projetos e Conteúdo para Captação de Recursos de Água e Esgoto 45ª Assembléia Nacional da ASSEMAE

2 Projetos de Engenharia e o PAC - Dificuldades Seleção de Propostas MCIDADES – Setor Público  O crescimento da demanda para a elaboração de projetos de engenharia e estudos de concepção para obras na área de infraestrutura, alavancado pelo PAC, sobrecarregou o setor de engenharia consultiva, que permanecia estagnado por décadas no país.  A falta de projetos atrasa obras de infraestrutura e dificulta a agenda de crescimento do governo federal.  É necessário um projeto de engenharia consistente, que permita ter orçamentos de obras confiáveis. Projetos ruins impedem a obtenção de licenças ambientais, a articulação de financiamentos e aumenta de forma expressiva o risco dos investidores.  A elaboração de projetos requer prazos, mas permite a redução dos custos e dos prazos de execução das obras.

3 Projetos de Engenharia e o PAC - Dificuldades Seleção de Propostas MCIDADES – Setor Público Após 8 anos do lançamento do PAC muitas obras continuam apresentando os típicos entraves do setor de saneamento: Atrasos devido à má qualidade dos projetos originalmente apresentados Problemas nas licitações, Dificuldades e morosidade na obtenção de licenças ambientais, Fragilidade das informações Inexistência de planos adequados nas esferas locais de governo Baixa importância do setor de saneamento para os gestores públicos.

4 Projetos de Engenharia e o PAC - Dificuldades Apontamentos Órgãos de Controle  ACÓRDÃO Nº 133/2000 - TCU – Plenário  Ministro: Adylson Motta “Novamente esbarramos na falta de projetos adequados para a construção de obras de engenharia. O Projeto Básico, como temos visto constantemente nesta Casa, e tenho procurado despertar a atenção de meus nobres Pares, tem sido encarado como instrumento de ficção, já que na maioria das vezes são inúteis ou servem muito pouco ao adequado desenvolvimento de nossas obras públicas.”  ACÓRDÃO Nº 593/2015 - TCU – Plenário Auditoria TCU - Saneamento Básico TC 003.997/2014-6 Fiscobras 2014 Ministro Substituto: Weder de Oliveira (Março de 2015) - AVALIAÇÃO DA GESTÃO DAS OBRAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA 0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO. RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES ENTRE 2007 E 2011  TCU - ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE OBRAS PÚBLICAS

5 LEI 8.666/1993 “Art. 6 o Para os fins desta Lei, considera-se: IX - PROJETO BÁSICO - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

6 LEI 8.666/1993 a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar TODOS OS SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS COM CLAREZA; b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a MINIMIZAR A NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO OU DE VARIANTES DURANTE AS FASES DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS E MONTAGEM; c) IDENTIFICAÇÃO dos tipos de SERVIÇOS a executar e de MATERIAIS e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; d) INFORMAÇÕES que possibilitem o estudo e a dedução de MÉTODOS CONSTRUTIVOS, instalações provisórias e CONDIÇÕES ORGANIZACIONAIS PARA A OBRA, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; f) ORÇAMENTO DETALHADO DO CUSTO GLOBAL DA OBRA, fundamentado em QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS propriamente avaliados;”

7 Projetos de Engenharia e o PAC - Critérios Elementos de um bom Projeto Básico  NBR 9.648: Estudo de Concepção para Sistemas de Esgoto Sanitário  NBR 12.211: Estudos de Concepção de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. Elementos Típicos  Esgotamento sanitário convencional: ligações domiciliares, redes coletoras, coletores tronco, interceptores, estações elevatórias, estação de tratamento de esgotos e emissário final.  Sistemas de abastecimento de água convencionais: captação, estação elevatória de água bruta, adutora de água bruta, estação de tratamento, estação elevatória de água tratada, adutora de água tratada, reservatórios, rede de distribuição.

8 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Seleção de Propostas MCIDADES – Setor Público Definição dos Municípios elegíveis; Inscrição de Carta-Consulta – meio eletrônico; Disponibilização de Manual e Perguntas e Respostas para orientar o preenchimento e envio da Carta-Consulta; Entrevista Técnica –apresentação e entrega do Projeto; Decisão final do CGPAC – publicação do resultado.

9 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos O que desenquadra a proposta no MCIDADES Proposta sem o projeto de engenharia da iniciativa; Carta-consulta para modalidade não atendida ou diversa das modalidades da seleção; Inexistência de operador institucionalizado; Falta de comprovação de existência de política tarifaria e cobrança de tarifas Iniciativa que caracterizem despesas de custeio;

10 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos O que desenquadra a proposta no MCIDADES Não ter enviado os dados ao SNIS; Proposta para sistemas de coleta mistos – drenagem e esgoto; Perdas de água superiores a 40% e ausência de açoes/plano de combate a perdas em execução; Projeto com tecnologia inovadora sem comprovação de sua eficiência; ;

11 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Requisitos avaliados na propostas pelo MCIDADES Apresentação de descrição do sistema existente e sua compatibilidade com a proposta; Croquis mostrando o sistema atual e as áreas a serem atendidas. Quando já existir obras apoiadas pelo PAC locar as regiões atendidas; Comprovação da necessidade da obra – mérito da iniciativa; Compatibilidade da iniciativa com PMSB ou PDDU, quando existentes;

12 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Requisitos avaliados na propostas pelo MCIDADES Estudo de concepção e alternativas; Qualidade e atualidade dos projetos; Adequação do projeto à realidade local, em especial clima e capacidade técnica; Regras definidas pelo TCU para a elaboração do orçamento da iniciativa para o OGU;

13 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Requisitos avaliados na propostas pelo MCIDADES Situação da licença ambiental; Situação da outorga de captação ou de lançamento, quando exigida; Existência de travessias de rodovias, linhas férreas, cursos d´água, etc Titularidade das áreas, faixas de servidão e remoção de famílias;

14 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Requisitos avaliados na propostas pelo MCIDADES Impacto do proposta na ampliação da cobertura do serviço – vai universalizar?; Perdas de água – no caso de iniciativa de aumento de produção; Situação econômica/financeira da região a ser atendida; Projeto de Trabalho Técnico Social, quando obrigatório

15 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Requisitos avaliados nos Projetos de Engenharia Memorial descritivo; Especificações técnicas; Estudo populacional; Consumo “per capita”; Existência de grandes consumidores; Comparativo da Demanda x Capacidade

16 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Requisitos avaliados nos Projetos de Engenharia Parâmetros de projeto:  Coeficiente de retorno água/esgoto para o SES;  Vazão de infiltração na rede de esgoto;  Exigência ambiental de tratamento para ETEs; Adequação da tecnologia de tratamento adotada, em especial para o esgoto; Destinação final de lodo, para ETAs e ETES; Observação das Normas da ABNT ; Projeto estrutural;

17 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Requisitos avaliados nos Projetos de Engenharia Projeto hidráulico Memorial de cálculo, plantas de situação e localização, de traçado das redes, dos perfis, plantas baixas, de cortes e detalhes dos principais elementos, em especial das estações de tratamento e das elevatórias; Estudo de sondagem e adequação do volume escavado, tipo de escoramento, definição de profundidade e largura mínimas de vala;

18 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Requisitos avaliados nos Projetos de Engenharia Projeto elétrico e comprovação da disponibilidade de energia, no caso de captação e elevatórias de porte; Projeto de proteção do sistema contra ondas de choque – golpe de Aríete; Existência de projeto de automação; Projetos de arquitetura da instalação, incluindo o laboratório, quando existente.

19 Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos Requisitos avaliados nos Projetos de Engenharia Orçamento - OGU Completo, com custos unitários aderentes à mediana do SINAPI, ao SICRO ou cotações; Observar as determinações do Acórdão 2622/2013 – TCU para o cálculo do BDI e detalhamento de itens como adminstação local e serviços preliminares, entre outros; Separação de material e do serviço – se a relação de custo entre material/serviço for maior que 18%.

20 Elaboração de Projetos - MCidades ModalidadeNúmeroValor - R$ EPDUS82 170.213.416,01 EPRSU27 32.253.445,31 EPSAA131 170.290.810,87 EPSES181 234.587.762,78 EPSIN35 94.263.440,67 PLSAN77 67.018.502,02 Total540 768.627.377,66 FonteNúmeroValor - R$ OGU390 577.929.449,35 FIN150190.697.928,31

21 Obras Abastecimento de Água - MCidades Obras Esgotamento Sanitário - MCidades FonteNúmeroValor - R$ OGU299 6.753.062.333,29 FIN50316.121.3339.839,49 Totais 70222.874.402.172,78 FonteNúmeroValor - R$ OGU364 12.262.806.932,83 FIN58521.966.960.996,03 Totais 94934.229.767.928,86

22 Orientações Banco de Projetos - MCidades Importância de um banco de projetos – Novas Seleções MCIDADES Considerar o tempo médio para a elaboração dos Estudos/Projetos; Elaboração de um orçamento confiável da obra; Obtenção das Licenças Ambientais; Deve estar de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico; Projetos elaborados com recursos MCidades terão prioridade nas seleções das obras. Projetos devem estar de acordo com os apontamentos e recomendações feitos pelos órgão de controle.

23 OBRIGADO ! Poços de Caldas, 25 de Maio de 2015 Francisco Saia Almeida Leite francisco.leite@cidades.gov.br (61) 2108 1925 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA Ministério das Cidades - MCIDADES