1 AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2010 LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2010 CÂMARA MUNICIPAL DE.

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1 1 AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2010 LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2010 CÂMARA MUNICIPAL DE FPOLIS 10 de Julho de 2009 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

2 2 LEGISLAÇÃOSOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Constituição Federal Artigos 165 e 166 Lei de Responsabilidade Fiscal Artigos 4 e 48 Lei Orgânica do Município de Fpolis Artigos 9, 74, 86, 87 e 88 Regimento Interno da C.M.F. Artigos 191 e 192

4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO - LDO - 2010 D atas Histórico 30/06/2009 Recebimento do Projeto de Lei. 01 a 06/07/2009 Período para o Relator emitir Parecer Preliminar. 07 a 08/07/2009 Período para a Publicação do Relatório Preliminar. 10/07/2009 Audiência Pública as 14:30 horas. 13 a 17/07/2009Período p/ apresentação de Emendas ao Projeto de Lei. 20 a 27/07/2009Período p/o Relator emitir Parecer Final ao Projeto de Lei. 28 a 29/07/2009Período p/o Relator abrir vista aos membros da Comissão. 30 a 31/07/2009Período p/a Publicação do Relatório Final. 03/08/2009Data prevista p/Votação em Plenário do Projeto de Lei. 04 a 10/08/2009Prazo para elaboração da Redação Final. 11/08/2009Data prevista p/votação em Redação Final. 12 a 15/08/2009Prazo p/o Presidente enviar o Projeto de Lei ao Poder Executivo.

5 5 PROJETO DE LEI Nº 13.507/09 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

6 6 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Projeto de Lei Nº 13.507/09 A rt. 1º. Ficam estabelecidas as metas, os objetivos, as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2010, inclusive as orientações para a elaboração, execução e o acompanhamento do Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2010, nela compreendendo: I - as prioridades e metas da administração pública municipal, extraídas do Plano Plurianual; II - a estrutura dos orçamentos fiscais; III - as diretrizes para a elaboração, alteração e execução dos orçamentos fiscais do município;

7 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Projeto de Lei nº 13.507/09 IV - as disposições sobre a dívida pública municipal; V - as disposições sobre as despesas com pessoal e encargos sociais; VI - as disposições sobre as alterações na legislação tributária municipal; e VII - as disposições gerais e finais.

8 8 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RELAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO LDO- 2010

9 9 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Código TítuloR$ 201Processo Legislativo37.351.486,00 202 Administração, Planej. Finanças, Gestão 355.109.342,00 203As Oportunidades, Geração Empregos24.588.500,00 204O Transporte Coletivo é Viável6.960.000,00 205Segurança “Viva” Você faz parte11.319.400,00 206Nossa História, Nossa Gente21.490.000,00 207Reciclar...Renovar e Sanear-Proteção115.686.102,00 208Floripa tem Turismo, Esporte Lazer21.043.200,00

10 10 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Código TítuloR$ 209Na Cidade a Saúde está em Destaque198.918.954,00 210Educação, Compromisso e responsabilidade de todos 188.325.203,00 211Infraestrutura Viária, Diminuindo distâncias 90.540.960,00 212Operação Tapete Preto72.588.298,00

11 11 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Código TítuloR$ 213Serviços Públicos a sua disposição50.126.844,00 214Morar bem, Resgate da Cidadania32.201.000,00 215Assistência Social é Direito de Todos 26.566.700,00 Total Geral 1.252.815.989,00

12 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA RECEITASDESPESAS Receita Tributária..... 350.348.834,00Pessoal e Enc.Sociais.. 378.962.547,00 Rec. Contribuições.... 36.796.704,00Juros e Enc. Dívida..... 6.204.300,00 Rec. Patrimonial....... 14.244.797,00Outras Desp.Crrentes. 441.840.230,00 Transf. Correntes...... 405.061.348,00Investimentos........... 404.380.312,00 Outras Rec. Ctes....... 95.608.404,00Inversões Financeiras. 260.000,00 Intra-Orçamentária... 29.721.850,00Amortização Dívida.. 16.168.600,00 Receitas de Capital.... 321.034.052,00Reserva Contingência.. 5.000.000,00 Total...................R$ 1.252.815.989,00Total....................R$ 1.252.815.989,00 Obs. Investimentos = 32,27% 12

13 13 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RELAÇÃO DE PLANEJAMENTOS DA LDO- 2010 POR BAIRROS

14 14 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CENTRO TítuloR$ Revitaliz. Avenida Paulo Fontes1.700.000,00 Construção Elevado – Rita Maria6.800.000,00 Revit. Av. Bocaiúva, F. Caneca e Almirante Lamego2.600.000,00 Implantação da Cidade do Samba3.900.000,00 Urb.Assent.Sub.Cob. Habitações-Mocotó1.050.000,00 Centro Cultural de Fpolis960.000,00 Manutenção da Passarela Nego Quirido445.000,00 Outras Ações/obras-Centro4.076.450,00 Total de Ações/Obras 21.531.450,00

15 15 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO BARRA DO SAMBAQUI TítuloR$ Dren./Pav. Rua Isid Dutra230.000,00 Ref. Ed. Marcolino J. de Lima300.000,00 Total de Ações/Obras530.000,00

16 16 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CACHOEIRA DO BOM JESUS TítuloR$ Dren/Pav. Serv. Gervásio M. da Cunha60.000,0 Total de Ações/Obras60.000,00

17 17 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CACUPÉ TítuloR$ Revitalização da R. Haroldo Soares Glavan1.800.000,00 Total de Ações/Obras1.800.000,00

18 18 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CANASVIEIRAS TítuloR$ Recap. R. José Daux (R. José Rosa/Madre M. Villac)175.000,00 Constr. Esc. Básica c/quadra coberta1.200.000,00 Participação Comunitária-Proj. Canasv.25.000,00 Dren./Pav.Trevo Acesso a Praia Canasvieiras400.000,00 Dren/Pav. R. Cintia Constantino75.000,00 Urbaniz. Constr. Habit. Projeto Canasvieiras140.000,00 Prog. De San.Básico p/os Lot. do Quido e do Lili10.000,00 Total de Ações/Obras2.025.000,00

19 19 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DANIELA TítuloR$ Dren/Pav. Serv. Caminho do Boi75.000,00 Total de Ações/Obras75.000,00

20 20 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO INGLESES TítuloR$ Parque Ambiental Dunas – “Proj. Vila do Arvoredo”75.000,00 Urbaniz. Constr. Habit. “Projeto Vila do Arvoredo”220.000,00 Dren/Pav. Serv. Juvêncio Caetano Marques80.000,00 Const. E.B. c/Ginásio/Esportes1.800.000,00 Parque Amb. Recanto – “Proj. Vila do Arvoredo”75.000,00 Dren/Pav. Serv. Maria Emiliana80.000,00 Elimin. de Contaminação no Aquifero dos Ingleses5.000,00 Total de Ações/Obras2.335.000,00

21 21 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO JURERÊ TítuloR$ Dren/Pav. R. Manjubas150.000,00 Total de Ações/Obras150.000,00

22 22 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PONTA DAS CANAS TítuloR$ Ampl/Ref. Creche stella Maria Carneiro450.000,00 Constr. Nova E.B. Osvaldo Machado c/quadra coberta1.100.000,000 Total de Ações/Obras 1.550.000,00

23 23 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RATONES TítuloR$ Dren/Pav. Ser. João Luiza da Ventura100.000,00 Aquisição Terreno p/exp. Rede de Ens. Fundamental567.000,00 Dren/Pav. Serv. Leonel Frederico Nunes30.000,00 Total de Ações/Obras 697.000,00

24 24 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RIO VERMELHO TítuloR$ Ref. da EB. Maria Conceição Nunes400.000,00 Dren/Pav. Serv. Vitor Silveira30.000,00 Ref/Ampl. EB. Antônio P. Apóstolo c/quadra cobert950.000,00 Dren/Pav. Serv. Dinalva Alves Cardoso60.000,00 Dren/Pav. R. Alta Lucas60.000,00 Dren/Pav. R. Manoel Pedro Teixeira80.000,00 Constr. de Creche – conclusão700.000,00 Total de Ações/Obras 2.280.000,00

25 25 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SAMBAQUI TítuloR$ Ref. Nei Maria Salomé dos Santos100.000,00 Dren/Pav. R. Gécio de Souza e Silva100.000,00 Total de Ações/Obras 200.000,00

26 26 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SANTINHO TítuloR$ Dren/Pav. Serv. Do Pépe30.000,00 Ref. Nei Luiz Paulo da Silva200.000,00 Total de Ações/Obras 230.000,00

27 27 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE LISBOA TítuloR$ Dren/Pav. R. Aldo Queiros600.000,00 Construção do Centro de Saúde542.215,00 Total de Ações/Obras 1.142.215,000

28 28 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO VARGEM GRANDE TítuloR$ Construção do centro de Saúde300.000,00 Aquisição de Terreno p/Exp. Rede de Ens. Fund.566.000,00 Total de Ações/Obras 866.000,00

29 29 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO VARGEM PEQUENA TítuloR$ Reforma e Ampliação Centro de Saúde187.065,00 Aquisição do terreno p/construção de creche225.000,00 Total de Ações/Obras 412.065,00

30 30 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CAMPECHE TítuloR$ Dren/Pav. R. Fideles Govone330.000,00 Constr. De Creche nas Areias900.000,00 Total de Ações/Obras 1.230.000,00

31 31 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CARIANOS TítuloR$ Construção de Creche (Conclusão)850.000,00 Dren/Pav. R. Galvão20.000,00 Total de Ações/Obras 870.000,00

32 32 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO MORRO DAS PEDRAS TítuloR$ Dren/Pav. R. Corujas Dourada200.000,00 Total de Ações/Obras 200.000,00

33 33 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PÂNTANO DO SUL TítuloR$ Construção do centro de Saúde542.215,00 Dren/Pav. Serv. Maurina V. Cordeiro30.000,00 Total de Ações/Obras 572.215,00

34 34 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RIBEIRÃO DA ILHA TítuloR$ Dren/Pav. Serv. Altos do Caiacangaçu50.000,00 Cont. Revit. Rodovia Balcidero Filomeno2.100.000,00 Viveiro de Muda – Horto Municipal Antonio da Cruz22.800,00 Total de Ações/Obras 2.172.800,00

35 35 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RIO TAVARES TítuloR$ Desapr. Área p/construção do Centro Saúde100.000,00 Exec. Proj. de Assist. Téc. Habit. Interesse Social21.000,00 Dren.Pav.Serv. José Chagas40.000,00 Assistência Téc. Habit. de Interesse Social44.000,00 Exec. Proj.Assist. Téc. Habit. Interesse Social-São B.21.000,00 Total de Ações/Obras 226.000,00

36 36 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO TAPERA TítuloR$ Urbaniz. Constr. de Habitação – Proj. Panaia120.000,00 Educ. Sanit. E Amb. – Projeto Panais25.000,00 Aquis. Terreno p/Exp. Rede Ens. Fund.567.000,00 Rev. da Rodovia Açoriana2.000.000,00 Aquis. Terreno p/Constr. Creche225.000,00 Total de Ações/Obras 2.937.000,00

37 37 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO BARRA DA LAGOA TítuloR$ Dren/Pav. R. Agostinha Mª. Conceição35.000,00 Dren/Pav. R. Raulino Hermogenes Coelho80.000,00 Exec./Subst. da Ponte sobre o Canal da Barra1.900.000,00 Revitaliz. Dos Molhes no Canal800.000,00 Total de Ações/Obras 2.815.000,00

38 38 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO LAGOA DA CONCEIÇÃO TítuloR$ Dren/Pav. R. Mandala50.000,00 Const. Ponte/Revit. Av. das Rendeiras3.250.000,00 Revitaliz. R. Osni Ortiga1.000.000,00 Dren/Pav. R. Ernesto Meyer Filho50.000,00 Centro Cult. Bento Silverio849.000,00 Estudo,Conceito e Def. p/Duplicação Av. Rendeiras450.000,00 Desassoreamento da Lagoa da Conceição9.300.000,00 Total de Ações/Obras 14.949.000,00

39 39 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AGRONÔMICA TítuloR$ Ampl. Ref. Creche Irmão Celso450.000,00 Dren/Pav. R. Visconde de Taunay80.000,00 Dren/Pav. R. Waldemiro P. Carpes Filho40.000,00 Total de Ações/Obras 570.000,00

40 40 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓRREGO GRANDE TítuloR$ Ref. Creche Fermínio Francisco Vieira250.000,00 Apoio Adm. Op. Estrut. do Parq. do C. Grande49.000,00 Dren/Pav. Serv. Das Tucaneiras30.000,00 Total de Ações/Obras 329.000,00

41 41 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO COSTEIRA DO PIRAJUBAÉ TítuloR$ Exec.Proj.Assist.Téc.Hab.Interesse Social Cost. I eII21.000,00 Dren/Pav. Serv. Manoel Clemente30.000,00 Assistência Téc.Habitação Interesse Social-C. I e II44.000,00 Revitaliz. Rodovia Jorge Larceda2.200.000,00 Elab. Estudo/Proj. Urbaniz. Maciço da Costeira30.000,00 Dren/Pav. Serv. Maria Júlia20.000,00 Constr. do Elevado Trevo da Seta14.500.000,00 Total de Ações/Obras 16.845.000,00

42 42 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ITACORUBI TítuloR$ Ampliação do Cemitério São Francisco de Assis50.000,00 Revitalização Rua Pastor William S. Filho1.200.000,00 Total de Ações/Obras 1.250.000,00

43 43 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO JOSÉ MENDES TítuloR$ Dren/Pav. Serv. Walter Richder35.000,00 Dren/Pav. Serv. Luiz Zilli50.000,00 Total de Ações/Obras 85.000,00

44 44 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO MONTE VERDE TítuloR$ Dren/Pav. Serv. Marcos Ant. Marçal40.000,00 Total de Ações/Obras 40.000,00

45 45 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO MORRO DA CRUZ TítuloR$ Urbaniz. Constr. Habit Proj. Maciço do M.C.19.350.000,00 Prog. Atenção Pessoas Inc. Social120.000,00 Manut. Conservação Parque do Morro da Cruz18.000,00 Partic.Comunit. Desenvol. Social–Proj. Maciço M.C.330.000,00 Geração Trab. e Renda-Proj. Maciço M.C.80.000,00 Educ.Sanit. e Ambiental75.000,00 Total de Ações/Obras 19.973.000,00

46 46 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO MORRO DO QUILOMBO TítuloR$ Educ. sanitária e Ambiental25.000,00 Geração de Trab. E Renda10.000,00 Urb. Constr. Habit. E Proj. Morro do Quilombo105.000,00 Part. Comunit. Desenvolv. Social10.000,00 Total de Ações/Obras 150.000,00

47 47 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PANTANAL TítuloR$ Duplic. R. Dep. Antônio Vieira1.900.000,00 Total de Ações/Obras 1.900.000,00

48 48 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SACO DOS LIMÕES TítuloR$ Aquis. Terreno p/Construção de Creche225.000,00 Construção do Centro de Saúde-Caeira S. Limões300.000,00 Dren/Pav. Serv. Carnavalesco40.000,00 Total de Ações/Obras 565.000,00

49 49 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SACO GRANDE TítuloR$ Elab. Estudos/Proj. Urbaniz. Habit.Maciço S.Grande30.000,00 Dren/Pav. Rodovia Virgilio Várzea1.000.000,00 Total de Ações/Obras 1.030.000,00

50 50 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SANTA MÔNICA TítuloR$ Dren/Pav. Rua Eurico Hosterno (duplicação)280.000,00 Total de Ações/Obras 280.000,00

51 51 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO TRINDADE TítuloR$ Dren/Pav. Serv. João Geraldino de Oliveira20.000,00 Total de Ações/Obras 20.000,00

52 52 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ABRAÃO TítuloR$ Interlig. R. Campolino Alves/R.Daniel Marcelino45.000,00 Ampl/Ref. Creche Dona Cota600.000,00 Constr. Área de Lazer25.000,00 Total de Ações/Obras 670.000,00

53 53 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO BALNÉARIO TítuloR$ Constr. Ref. Praça Renato Ramos da Silva120.000,00 Urb. Constr. Conj.Habit.Proj. Ponta do Leal1.860.000,00 Part.Comunit. E Desenvolv. Social Ponta do Leal40.000,00 Geração de Trabalho e Renda – Ponta do Leal40.000,00 Educação Sanitária e Ambiental – Ponta do Leal50.000,00 Total de Ações/Obras 2.110.000,00

54 54 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CAPOEIRAS TítuloR$ Reforma Creche Ilha Continente150.000,00 Dren/Pav. Rua Campolino Alves15.000,00 Estudo, Conc. Proj. da Inter. Av. Ivo Silveira x São Cristovão 400.000,00 Dren/Pav. R. Thiago da Fonseca25.000,00 Total de Ações/Obras 590.000,00

55 55 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO COLONINHA TítuloR$ Ref. Ampl. Cons. Comunit.10.000,00 Total de Ações/Obras 10.000,00

56 56 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO COQUEIROS TítuloR$ Revitalização do Parque de Coqueiros40.000,00 Ampl./Ref. EB. Almirante Carvalhal c/quadra coberta900.000,00 Implantação Crematório Cemitério S. Cristovão60.000,00 Total de Ações/Obras 1.000.000,00

57 57 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ESTREITO TítuloR$ Revital./Mod. Mercado Publico Estreito15.000,00 Constr. E Ref. Praça N. S. Fátima100.000,00 Total de Ações/Obras 115.000,00

58 58 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO JARDIM ATLÂNTICO TítuloR$ Constr. Creche (conclusão)850.000,00 Desap. Área p/constr. Centro de Saúde500.000,00 Constr/Ref. Pça da Av. Atlântica90.000,00 Total de Ações/Obras 1.440.000,00

59 59 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO MONTE CRISTO TítuloR$ Constr. do Parque Panorama100.000,00 Total de Ações/Obras 100.000,00

60 60 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO VILA APARECIDA TítuloR$ Assist. Téc. Hab. Int. Social44.000,00 Exec. Proj. Assist. Téc. Habit. Inter. Social21.000,00 Total de Ações/Obras 65.000,00

61 61 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ TítuloR$ Constr. Centro Saúde500.000,00 Total de Ações/Obras 500.000,00

62 62 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTINENTE TítuloR$ Implant. 2ª Etapa Beira mar Continental-Pc1-Fpolis10.700.000,00 Constr. Pte Av. Beira Mar – Fpolis São José1.840.000,00 Exec.Recup.Dren. e Pavimentação em Geral3.200.000,00 Proj. final de Eng. Ligação Coqueiros e Estreito530.000,00 Estudo,Conc. Amp. Av.Beira Mar Sul Cont. Ponte – São José-Palhoça 1.933.040,00 Proj. Final de Eng. Av.Beira Mar Contin. Trecho II1.031.920,00 Constr. Av. Beira Mar Continental PC1 - Fpolis4.000.000,00 Outras Ações/Obras8.021.657,00 Total de Ações/Obras 31.256.617,00

63 63 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO LESTE TítuloR$ Construção de Policlinica928.632,00 Estudo, Conc. Def. Dupl. Rod. SC 404 (Acesso Lagoa) 330.000,00 Total de Ações/Obras 1.258.632,00

64 64 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CHICO MENDES TítuloR$ Recup. de Prédio habitacional1.620.000,00 Urbaniz. Assent. Sub. Constr. Habit.900.000,00 Recup. Hab. Proj. Habitar Brasil145.000,00 Regularização Fundiária70.000,00 Geração de Renda HBB75.000,00 Part. Com. Desenv. Social132.000,00 Total de Ações/Obras 2.942.000,00

65 65 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO BOA VISTA TítuloR$ Partic. Com. Desenvolv. Social40.000,00 Geração de trabalho40.000,,00 Total de Ações/Obras 80.000,00

66 66 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NORTE TítuloR$ Dren/Pav. Asfalt. R. do Lamin – Jurerê Canasvieiras850.000,00 Estudo, Conceito do Viadulto Sist. Acessos Inters. Form. Vias Rod. SC 401 x Rod. SC 404 620.000,00 Estudo, Conceito Def. Via Expressa Norte – Itacorobi, Canasvieiras, Ingleses 360.000.00 Total de Ações/Obras 1.830.000,00

67 67 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL TítuloR$ Várias Ações/Manutenção824.489.671,00 Total de Ações/Manutenção 824.489.671,00

68 68 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO MUNICÍPIO TítuloR$ Revitaliz.Humaniz. de Áreas Públicas-Fpolis10.200.000,00 Dren./Pav. Asfáltica/Lajota em Geral8.150.000,00 Implantação de Macrodenagem11.356.000,00 Desassoreamento de Rios e Canais13.850.000,00 Constr. Tunel Submerso-Lig. Ilha Continente13.100.000,00 Dren. e Pav. (Operação Tapete Preto/Cinza)22.622.298,00 Recup. de Intervenções Realizadas pela Casan9.500.000,00 Outras Ações/Obras do Município190.688.026,00 Total de Ações/Obras279.466.324,00 TOTAL GERAL DE AÇÕES/OBRAS 1.252.815.989,00

69 REALIZAÇÃO COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Vereador João da Bega Itamar da Silveira – Presidente Vereador Erádio Manoel Gonçalves – Vice-Presidente Vereador Marcos Aurélio Espíndola – Badeko Vereador João Antônio Heinzen Amin Helou Vereador Asael Pereira ASSESSORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO Valdir Manoel de Souza José Luiz Coelho SECRETARIA DA COMISSÃO Hilário Roedel COLABORAÇÃO Secretaria de Finanças e Planejamento-PMF