Professora: Kássia Luz Curso Técnico de Enfermagem 2012.

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1 Professora: Kássia Luz Curso Técnico de Enfermagem 2012

2 Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a ser, nesse contexto, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, a seguinte: “Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

3 I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

4 Vigilância Sanitária originou-se: Europa dos séculos XVII e XVIII Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças.

5 Não basta à vigilância sanitária cumprir seu papel burocrático. Ela deve construir um planejamento voltado para a realidade local e solida-mente fundamentado na ética, justiça e educação.

6 Atuação da vigilância sanitária Segundo Rouquayrol, 1999, organiza as funções da vigilância sanitária de forma bastante abrangente, lembrando que, no Brasil, ela é responsável pela normatização e controle de: bens, da produção, armazenamento, guarda, circulação, trans-porte, comercialização e consumo de substâncias e produtos de interesse da saúde, suas matérias-primas, coadjuvantes de tecnologias, processos e equipamentos;

7 tecnologias médicas, procedimentos e equipamentos e aspectos da pesquisa em saúde; serviços, direta ou indiretamente relacionados com a saúde, prestados pelo Estado e modalidades do setor privado; de portos, aeroportos e fronteiras, contemplando veículos, cargas e pessoas; aspectos do ambiente, processos de trabalho e saúde do trabalhador.

8 São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Vamos ver como eles podem ser classificados:  riscos ambientais: água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos,barbeiro,animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.

9  riscos ocupacionais: processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.  riscos iatrogênicos: (decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde) medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

10  riscos institucionais: creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.  riscos sociais: transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas.

11 Bibliografia: http://www.canalminassaude.com.br/video/aula-03---vigilancia-sanitaria-e-a-vigilancia-em-saude-do- trabalhador-como-componentes-da-vigilancia-em-saude/2c9f94b634aba17d0134c90101241fbf/ Cartilha de Vigilância Sanitária, anvisa,2002, 2ed