PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR. Iniciativa do governo federal para redesenho dos processos de exportação e importação do Brasil; Previsto no Acordo.

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1 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

2 Iniciativa do governo federal para redesenho dos processos de exportação e importação do Brasil; Previsto no Acordo de Facilitação do Comércio (Bali, 2013); Objetiva racionalizar na atuação dos órgãos de governo e reduzir tempos e custos incorridos para se exportar e importar; Governança: Secretaria de Comércio Exterior e Receita Federal do Brasil, sob supervisão da Casa Civil, com ampla participação do setor privado; Entregas graduais e progressivas previstas até 2017. FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO

3 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR BENEFÍCIOS GERADOS * Compreende o tempo total gasto para todo o processo EFICIÊNCIA EXPORTAÇÃOIMPORTAÇÃO 13 dias para 817 dias para 10 Redução de 38% Redução de 41% Meta de redução de prazos médios na plena implementação do Projeto REDUÇÃO DA BUROCRACIA  Apresentação de informações uma única vez pelo usuário;  Eliminação de exigência de documentos em papel.

4 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR BENEFÍCIOS GERADOS  Interface única do governo com os operadores: integração de sistemas informatizados;  Interoperabilidade com sistemas de comércio exterior de outros países; INTEGRAÇÃOREDESENHO DE PROCESSOS  Aplicação de controles governamentais em formato paralelo (atual modelo é sequencial);  Evolução para controles não transacionais (não precisam ser exercidos caso a caso);  Agendamento das inspeções físicas de órgãos distintos em um único momento.

5 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR BENEFÍCIOS GERADOS  Ferramentas simples e unificadas para o acesso a todas as informações sobre regras e processos de comércio exterior SIMPLIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FOCO NO USUÁRIO  Consultas inteligentes a processos, auxílio de classificação fiscal, busca de legislação de comércio exterior, entre outras facilidades.

6 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR IMPACTOS ESTIMADOS SEGUNDO ESTUDO DO PROF. LUCAS FERRAZ (FGV) Fonte: Centro do Comércio Global e Investimento, Fundação Getúlio Vargas

7 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR IMPACTOS ESTIMADOS SEGUNDO ESTUDO DO PROF. LUCAS FERRAZ (FGV) Fonte: Centro do Comércio Global e Investimento, Fundação Getúlio Vargas

8 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR Portal SISCOMEX; Visão Integrada de Comércio Exterior; Simuladores de Tratamento Administrativo das Importações e Exportações; Anexação Eletrônica de Documentos; ENTREGAS JÁ REALIZADAS

9 Página eletrônica www.siscomex.gov.br;www.siscomex.gov.br Permite acessar, em um único lugar:  Todos os sistemas de comércio exterior;  Todas as legislações que dão suporte aos controles exercidos pelos órgãos governamentais;  Notícias SISCOMEX Importação/Exportação. PORTAL SISCOMEX

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12 ENTREGAS JÁ REALIZADAS Permite que o importador/exportador ou seu representante legal tenha uma visão conjunta de seus processos registrados no SISCOMEX (LI, DI, RE e DE) com a respectiva situação de cada um perante os órgãos governamentais; Extração de relatórios gerenciais. VISÃO INTEGRADA DO COMÉRCIO EXTERIOR

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14 ENTREGAS JÁ REALIZADAS Acesso sem a necessidade de cadastro prévio; Integração com às regras aplicáveis aos outros módulos do SISCOMEX: fidelidade e atualização instantânea das informações prestadas; Transparência; Assistentes de preenchimento. SIMULADORES DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES

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17 São permitidas anexação de arquivos de até 15MB, nos formatos: ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS Entrega, pela Internet, de documentos eletrônicos ou digitalizados vinculados a operações de comércio exterior

18 O Dossiê é uma pasta eletrônica que conterá os arquivos digitais e será vinculada a uma ou mais operações de comércio exterior. Dossiê de Importação – Vinculado a operações de importação Dossiê de Exportação – Vinculado a operações de exportação Dossiê de Drawback – Vinculado a operações de Drawback ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS

19 ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS Ao anexar algum arquivo no sistema, o usuário poderá definir para quais órgãos governamentais o documento estará disponível para visualização.

20 ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS Com a implantação do módulo Anexação Eletrônica de Documentos, a instrução da maior parte dos processos de anuência em operações de comércio exterior já pode ser realizada sem a apresentação de documentação em papel:  95% das anuências na exportação;  97% das anuências na importação; ATENÇÃO: Desde 01/01/2016 todos os documentos necessários para a obtenção de Licenças de Importação, Registros de Exportação e Atos Concessórios de Drawback somente podem ser apresentados ao DECEX por meio eletrônico; RFB: recepção exclusivamente eletrônica de documentos no despacho de importação;

21 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR Cadastro de intervenientes – 2016  Novo processo de habilitação para operar no comércio exterior – 2016; Novo fluxo de exportação – 2016; Novo fluxo de importação – 2017. PRÓXIMAS ENTREGAS

22 OBRIGADO! Renato Agostinho decex.gabin@mdic.govbr (61) 2027-7563