O processo de modificação da Constituição de 1988: análise quantitativa da elaboração e promulgação de emendas constitucionais Autora: Letícia Lopes Vieira.

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1 O processo de modificação da Constituição de 1988: análise quantitativa da elaboração e promulgação de emendas constitucionais Autora: Letícia Lopes Vieira Orientadora: Profa. Maria Cristina Teixeira XIII Congresso Científico - Universidade Metodista de São Paulo - 2010

2 Procedimentos de reforma constitucional:  Ordinário e permanente – CF, artigo 60 (emenda);  Extraordinário e transitório – ADCT, art. 3º (revisão); Processo de modificação

3 ANOEMENDATOTAL 1992 EC 1, de 31/03/1992 2 EC 2, de 28/08/1992 1993 EC 3, de 17/03/1993 2 EC 4, de 14/09/1993 1994 ECR 1, de 01/03/1994 6 ECR 2, 3, 4, 5 e 6 de 07/06/1994 1995 EC 5, 6, 7 e 8 de 15/08/1995 5 EC 9, de 09/11/1995 ANOEMENDATOTAL 1996 EC 10, de 04/03/1996 6 EC 11, de 30/04/1996 EC 12, de 15/08/1996 EC 13, de 21/08/1996 EC 14, de 12/09/1996 EC 15, de 15/09/1996 1997 EC 16, de 04/06/1997 2 EC 17, de 22/11/1997 1998 EC 18, de 05/02/1998 3 EC 19, de 04/06/1998 EC 20, de 15/12/1998 1999 EC 21 e 22 de 18/03/1999 4 EC 23, de 02/09/1999 EC 24, de 09/12/1999 Análise Quantitativa:  1992 a 1999:

4 Análise Quantitativa:  2000 a 2009 e década atual: ANOEMENDATOTAL 2000 EC 25 e 26, de 14/02/2000 7 EC 27, de 21/03/2000 EC 28, de 25/05/2000 EC 29 e 30, de 13/09/2000 EC 31, de 14/12/2000 2001 EC 32, de 11/09/2001 4 EC 33, de 11/12/2001 EC 34, de 13/12/2001 EC 35, de 20/12/2001 2002 EC 36, de 28/05/2002 4 EC 37 e 38, de 12/06/2002 EC 39, de 19/12/2002 2003 EC 40, de 29/05/2003 3 EC 41 e 42, de 19/12/2003 ANOEMENDATOTAL 2004 EC 43, de 15/04/2004 3 EC 44, de 30/06/2004 EC 45, de 08/12/2004 2005 EC 46, de 05/05/2005 3 EC 47, de 05/07/2005 EC 48, de 10/08/2005 2006 EC 49, de 08/02/2006 5 EC 50 e 51, de 14/02/2006 EC 52, de 08/03/2006 EC 53, de 19/12/2006 2007 EC 54 e 55, de 20/09/2007 3 EC 56, de 20/12/2007 2008EC 57, de 18/12/20081 2009 EC 58, de 23/09/2009 5 EC 59, 60 e 61 de 11/11/2009 EC 62, de 09/12/2009 2010 EC 63 e 64, de 04/02/2010 4 EC 65 e 66, de 13/07/2010

5 Análise Quantitativa:

6 Relevância das alterações: 1994: Emendas de revisão previstas pela Constituição Federal (ADCT, Art. 60) após o limite temporal de cinco anos. Destacam-se: - ECR 1: Fundo Social de Emergência - ECR 4: probidade administrativa - ECR 5: mandato presidencial Análise Quantitativa:

7 Relevância das alterações:  1995: Prevalência de criação de emendas ligadas a ordem econômica (EC 5: monopólio do Estado, mediante concessão, sobre os serviços de gás canalizado, EC 6: princípios gerais da atividade econômica). Análise Quantitativa:  1996: Prevalência de criação de emendas ligadas a matéria tributária (EC 12: CPMF);

8 Relevância das alterações:  2000: diversos assuntos. Destaque: direitos sociais: ECs 28, 29 e 31: - EC 28: fixação de prazo de prescrição em relação às ações trabalhistas; - EC 29: a previsão de investimento de recursos mínimos das pessoas políticas em saúde; - EC 31: criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Análise Quantitativa:

9 Relevância das criações:  2006: alterações na esfera administrativa, destacando-se o financiamento da educação e criação do Fundeb (EC 53);  2009: Maior parte das emendas voltadas também à esfera administrativa, destacando-se as EC 61 (CNJ) e 62 (pagamento de precatórios). Análise Quantitativa:

10 Relevância das criações:  2010: quatro emendas, possuindo como destaques: - EC 64: direito fundamental à alimentação; - EC 66: alterações relacionadas com a dissolução do casamento (divórcio). Análise Quantitativa:

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12 Letícia Lopes Vieira – 3º semestre Direito - FAHUD Muito obrigada!!!