Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP 1.

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1 Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane.lucena@usp.br 1

2 2 A Evolução Normativa e Institucional dos Direitos Humanos  Thomas Buergenthal  A Carta das Nações Unidas  Internacionalização dos direitos humanos  Humanização do direito internacional  Processo de evolução: quatro etapas

3 3 Primeiro Período (1945-1966) A fundação normativa: 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) 2. Convenção sobre a Proibição do Genocídio (1951) 3. Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação (1965) 4. Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) 5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)

4 4 Os Interesses dos Estados e a Fundação Normatiava  O Holocausto  O fracasso do sistema da Liga das Nações  Direitos humanos e soberania estatal  Ceticismo  França  Grã Bretanha  União Soviética  Estados Unidos

5 5 Segundo Período (1960s-1980s)  Dois Pactos de Direitos Humanos  Institution building I. Comissão de Direitos Humanos (Conselho de Direitos Humanos) II. Comitê de Direitos Humanos III. Comissão e Corte Europeia de Direitos Humanos IV. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos  Fortalecimento e multiplicação das ONGs  Descolonização e Apartheid

6 6 Terceiro Período (Pós-Guerra Fria)  Implementação  Vienna Declaration on Human Rights (1993) “… Democracy, development and respect for human rights and fundamental freedoms are interdependent and mutually reinforcing …” [Paragraph 8]

7 7 Quarto Período  Responsabilidade criminal individual  Tribunais Militares Internacionais de Tóquio e Nuremberg  Tribunal Criminal Internacional para a antiga Iugoslávia  Tribunal Criminal Internacional para Ruanda  Tribunal Penal Internacional (TPI)  Intervenções humanitárias  Direitos das minorias

8 8 Direito Criminal Internacional e Direito Humanitário Direitos  Indivíduos  Obrigações  Esta abordagem funciona, como inibidor das violações de direitos humanos?  Violações massivas de direitos humanos crescentemente autorizam a intervenção da ONU, sob o Capítulo VII

9 Direitos Humanos e Política Internacional Rossana Rocha Reis A Carta das Nações Unidas A Declaração Universal dos Direitos Humanos O Tribunal de Nuremberg Debate teórico: realistas e liberais O processo histórico dos dois tratados internacionais de direitos humanos 9

10 Direitos Humanos e Política Internacional Os instrumentos legais de proteção aos direitos humanos são considerados soft law Nível de obrigação, precisão, e delegação Eficácia da política internacional de direitos humanos? Perspectiva realista Flávia Piovesan, Declaração Universal como direito costumeiro  O que é o direito costumeiro internacional? 10

11 Direitos Humanos e Política Internacional A questão da intervenção humanitária Os exemplos da Sérvia e do Iraque Seletividade Legitimidade O Conselho de Segurança da ONU  Ameaça à paz internacional (Capítulo VII) 11

12 12 Moravcsik sobre as Origens dos Regimes de Direitos Humanos  Desdobramento mais radical na história do direito internacional  Desafio para o ideal (realista) de soberania estatal, no modelo Westfaliano  Desafio para os ideais (liberais) de legitimidade democrática e autodeterminação

13 13 Por que os estados abrem mão da sua soberania?  Explicação realista  Explicação liberal (idealista)  Explicação do liberalismo republicano  As novas democracias têm interesse em “locking in”  Incerteza v. custos de soberania  Dados empíricos das negociações para a criação da Corte Europeia de Direitos Humanos (1949-1950)

14 14 Testando o Liberalismo Republicano  Evidência: a. Variação das preferências dos países i.“Sim” à questão da jurisdição compulsória ii.“Sim” ao direito à petição individual b. Processo de negociação internacional c. Arquivo documental relativo às motivações dos países

15 15 Posições Nacionais (Tabela 2, p. 233) Non- Democracies New Democracies Established Democracies Yes / Yes Strong enforcement Austria, France, Italy, Iceland, Ireland, Germany Belgium No / No Weak enforcement Greece, Turkey [Portugal, Spain] Denmark, Sweden, Netherlands, Norway, U.K., Luxembourg

16 16 Implicações *  Origem e evolução dos regimes de direitos humanos  Ceticismo norte-americano com relação ao regime interamericano e ao regime das Nações Unidas  Oposição norte-americana ao TPI  Generalizando para outras áreas  Política comercial e monetária  NAFTA