TÍTULO DA APRESENTAÇÃO 29 de Setembro de 2009 SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)” ABSENTISMO LABORAL.

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1 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO 29 de Setembro de 2009 SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)” ABSENTISMO LABORAL

2 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO GRIPE A - DESAFIOS ABSENTISMO PODE ATINGIR 40% REDUÇÃO DO PIB NACIONAL ENTRE OS 0,3 E OS 0,45% (ENTRE 490 E 740 MILHÕES DE EUROS) CUSTOS PARA O ESTADO ESTIMADOS EM 300 A 500 MILHÕES DE EUROS ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

3 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO GRIPE A - DESAFIOS EVITAR ABSENTISMO REDUÇÃO DE RISCOS PARA A SAÚDE GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ACTIVIDADES ESSENCIAIS MEDIDAS DE PREVENÇÃO ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

4 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO PRINCÍPIOS GERAIS EM MATÉRIA DE SST ABSENTISMO LABORAL O trabalhador tem direito a prestar trabalho em condições de segurança e saúde O empregador deve assegurar condições de segurança e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho O Trabalhador tem o dever de cumprir as prescrições de SST estabelecidas na Lei, em IRCT´s, bem como as instruções determinadas pelo empregador O trabalhador tem a obrigação de zelar pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde das outras pessoas SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

5 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

6 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO GRIPE A - OPORTUNIDADES ABSENTISMO LABORAL PREVENÇÃO Planos Contingên cia Diálogo Social RSO SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

7 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO PLANOS DE CONTINGÊNCIA - Adaptáveis a outros cenários (ex. catástrofes naturais) - Oportunidade de reorganização do trabalho e melhorar a performance Identificação das funções essenciais Formação a trabalhadores substitutos Teletrabalho Tele e vídeoconferência ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

8 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO ABSENTISMO FALTAS JUSTIFICADAS (Art. 249.º CT) Doença do trabalhador Assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar A autorizada ou aprovada pelo empregador A que por lei seja como tal considerada ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

9 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO ABSENTISMO FALTAS JUSTIFICADAS (Art. 249.º CT) Doença do trabalhador – baixa médica Assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar Filho (Art. 49.º CT) Até 30 dias/ano se <12 anos ou durante todo o Portador de deficiência ou período hospitalização doença crónica Até 15 dias/ano se = ou >12 anos = ou > 18 que faça parte do agregado familiar ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

10 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO ABSENTISMO FALTAS JUSTIFICADAS (Art. 249.º CT) Assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar Neto (Art. 50.º CT) Trabalhador pode faltar em substituição dos progenitores em caso de doença de Neto menor ou Portador de deficiência ou doença crónica ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

11 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO ABSENTISMO FALTAS JUSTIFICADAS (Art. 249.º CT) Assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar Membro do agregado familiar (Art. 252.º CT) Até 15 dias/ano Cônjuge ou pessoa com quem em caso de viva em união de facto ou doença de economia comum Parente ou afim na linha recta ascendente ou no 2.º grau da linha colateral 15 dias/ano caso o cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto seja portador de deficiência ou doença crónica ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

12 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO ABSENTISMO FALTAS JUSTIFICADAS (Art. 249.º CT) A que por lei seja como tal considerada Despacho n.º 19868-B/2009, de 31 de Agosto – Equipara encerramento total ou parcial ordenado por autoridade de saúde a doença - direito a subsídio de doença se o local de trabalho for encerrado (Art. 4.º, n.º 1 do D.L. n.º 28/2007, de 4 de Fevereiro, alterado pelo D.L. n.º 146/2005, de 26 de Agosto) - direito a subsídio para assistência a filho e subsídio para assistência a neto em caso de encerramento do respectivo estabelecimento de ensino (Art. 19.º e 21º, n.º 1, al. b) do D.L. n.º 91/2009, de 9 de Abril) ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

13 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO REGIME DAS FALTAS COMUNICAÇÃO (ART. 253.º DO CT) - Antecedência mínima de 5 dias, quando previsível - Assim que possível, se imprevisível PROVA DO MOTIVO JUSTIFICATIVO (ART. 254.º DO CT) - Empregador pode exigir nos 15 dias a seguir à comunicação da ausência, prova do facto invocado; a prova deve ser apresentada em prazo razoável; - A prova de situação de doença é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, centro de saúde ou atestado médico ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

14 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO FÉRIAS (ART.º 244.º DO CT) ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)” -Prova de impedimento por doença -Dias não gozados marcados por acordo ou, na falta deste, pelo empregador (em qualquer data) -Em caso de impossibilidade de gozo de férias, o trabalhador tem direito à retribuição correspondente ou ao seu gozo até 30 de Abril do ano seguinte, assim como ao respectivo subsídio

15 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO ABSENTISMO E QUANDO O ENCERRAMENTO TOTAL OU PARCIAL É DETERMINADO PELO PRÓPRIO EMPREGADOR - Encerramento e diminuição temporários de actividade (art. 309.º e ss do CT) ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

16 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO E QUANDO O ENCERRAMENTO TOTAL OU PARCIAL É DETERMINADO PELO PRÓPRIO EMPREGADOR -Encerramento e diminuição temporários de actividade (art. 309.º e ss do CT) a) 75% da retribuição – sendo caso fortuito ou de força maior b) 100% da retribuição – sendo devido a facto imputável ao empregador ou por motivo de interesse deste Este procedimento está sujeito a formalidades próprias ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)”

17 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)” A (RE)ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO FACE AO ABSENTISMO -Teletrabalho -Mobilidade funcional -Contratação a termo -Transferência de local de trabalho -Alteração do período de férias -Alteração de HT -Trabalho suplementar

18 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO ABSENTISMO LABORAL SESSÃO DE DIVULGAÇÃO “GRIPE A(H1N1)” OBRIGADO