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Teletrabalho O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja.

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Apresentação em tema: "Teletrabalho O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja."— Transcrição da apresentação:

1 Teletrabalho O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja

2 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja Nova modalidade de trabalho flexível que permitiu uma reestruturação do tempo e do espaço de trabalho com uma consequente dificuldade de distinção entre: a)Espaço de trabalho e espaço de lazer (casa) b) Tempo de trabalho e tempo livre

3 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja Teletrabalhadores : i) pessoas que através do uso regular das TICs desempenham as suas actividades laborais à distância da empresa/instituição/clientes para que trabalham

4 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja ii) as suas funções são processadas a partir… … do domicílio (teletrabalho domiciliário) …do telecentro, escritório de retaguarda ou call-center (teletrabalho agregado) … em constante mobilidade e consequente alternância dos locais de trabalho (teletrabalho móvel)

5 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja iii) com recurso intensivo a meios informáticos e de telecomunicações iv) e que pode revestir as modalidades de: a)trabalho subordinado (= Código do Trabalho – art. 165º e ss); b)trabalho independente (= Código Civil); c)Trabalho equiparado (= art. 10º CT).

6 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja Vantagens : a)Para o trabalhador: 1.Redução das deslocações; 2.Diminuição de custos; 3.Trabalho ao ritmo individual; 4.Harmonia entre a vida familiar e profissional; 5.Aumento das oportunidades profissionais; 6.Melhoria da qualidade de vida. b) Para as empresas: 1.Aumento da produtividade; 2.Transformação da estrutura de custos da empresa; 3.Flexibilidade no planeamento/estruturação do trabalho; 4.Recrutamento mais eficiente e objectivo. c) Para a sociedade em geral: 1.Diminuição da poluição; 2.Desenvolvimento regional; 3.Flexibilidade de emprego.

7 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja Desvantagens : a)Para os trabalhadores: 1.Isolamento social e profissional; 2.Redução das oportunidades profissionais; 3.Problemas familiares; 4.Falta de legislação; 5.O vício do trabalho. b) Para as empresas: 1.Maior dificuldade em controlar e supervisionar o trabalho; 2.Resistência à mudança; 3.Diminuição da coesão no seio da empresa; 4.Investimento em equipamentos tecnológicos. c) Para a sociedade em geral: 1.Implicações negativas no mercado imobiliário; 2.Vulnerabilidade face à competição de potencial trabalho e mão-de-obra estrangeira (e possível dumping laboral); 3.Infoexclusão.

8 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja MAS, - Apesar de ser considerado um nova forma de trabalho em todo o mundo; -É objecto de receio por parte de empregadores e trabalhadores. MESMO TENTANDO INCREMENTAR, -Foram criados anúncios de emprego em sites específicos; -Foi criada a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento do Teletrabalho. SUBSISTEM DIFICULDADES, -Motivadas pela falta de legislação específica; -Eventualmente, pela falta de divulgação e de incentivos à prestação de teletrabalho; -Em interpretar e integrar o regime (face a igual ausência de jurisprudência).

9 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja Poder de vigilância do empregador vs direito à privacidade do trabalhador A tutela é realizada em termos gerais (art. 16º, 20º e 21º do CT) e acautelada no regime do teletrabalho (art. 170º CT) mas como fazer com um programa que controle e registe todos os passos do trabalhador quer em termos de prestação de trabalho quer em termos de correio electrónico? O CT regula as visitas a casa, delimitando inclusive horas (das 9h às 19h). MAS… Onde se situa a fronteira entre o poder de vigilância do empregador e os direitos de personalidade do trabalhador? a)Necessidade de normas claras e específicas; b)Interpretação e integração de acordo com os princípios base ao direito privado (razoabilidade, proporcionalidade) assim como os institutos de direito civil (abuso de direito, boa fé).

10 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja Atenta esta nova forma de estruturação da vida pessoal e profissional…. Como resolver as questões em sede de Segurança e Saúde no Trabalho ? a)Legislação genérica (Lei nº 102/09, de 10/09) e Lei nº 98/09, de 4/09); b)Aplicável aos teletrabalhadores; c)Artigo 169º, nº 1 (igualdade de tratamento) do CT; d)A questionar: i)Quem paga as despesas extra decorrentes da adaptação do local de trabalho (domicílio) às exigências legais relativas, por exemplo, ao ambiente de trabalho? ii)Como redesenhar o regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais?

11 O Teletrabalho em Portugal Marlene Mendes – Instituto Politécnico de Beja ….continuar a trabalhar!


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