Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro O novo plano de contas aplicado ao Setor Público. O que mudou? Palestrante: Carlos Eduardo Ribeiro.

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1 Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro O novo plano de contas aplicado ao Setor Público. O que mudou? Palestrante: Carlos Eduardo Ribeiro

2 2 Campo de Aplicação O que tem a logo com a evolução da Contabilidade Pública no Brasil? Antes da chegada da Família Real Alvará de 28 de junho de 1808 Código de Contabilidade Pública de 1922 Promulgação da Lei n. 4.320/64 Vigência das NBC TSPQuando da aplicação total das NBC TSP convergidas e auditadas PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

3 “O valor social da reforma na contabilidade governamental repousa, portanto, na sua contribuição para as metas de desenvolvimento, inclusive de redução da pobreza. Essa fundamentação tem conduzido os doadores e os financiadores internacionais e multilaterais a endossar as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (NICSPs) e a sua adoção em países em desenvolvimento.” (grifei) James L. Chan Professor Emérito de Contabilidade da Universidade de Illinois em Chicago PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

4 RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.111/07 “Adicionalmente, as novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos – item essencial das prestações de contas dos gestores públicos – devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resultados econômicos e o fluxo financeiro.” PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

5 5 Campo de Aplicação O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes; PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

6 6 1. Qual o seu objetivo? Uniformidade e Sistematização do registro contábil 2. Quais registros? Dos atos e fatos praticados pela entidade 3. Para que? Flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender os normativos Gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos Facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.

7 7 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos Elaborar os 4 Balanços, o Fluxo de Caixa, as Mutações do Patrimônio Líquido, do Resultado Econômico e anexos da LRF Conhecer a composição e situação do patrimônio Individualizar os devedores e credores Acompanhar e controlar a execução orçamentária Determinação de Custos e atos que possam produzir modificações no patrimônio

8 Afinal, qual é o objeto da Contabilidade Pública? ORÇAMENTO CAIXA PATRIMÔNIO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

9 Teoria Patrimonialista 9 Contas patrimoniais O patrimônio pode ser compreendido pela sua situação estática, pela sua situação dinâmica e pela sua representação quantitativa e qualitativa. Contas de resultado Contas com Informações de Natureza Patrimonial Contas com Informações de Natureza Orçamentária Contas com Informações de Natureza Típica de Controle PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO A Contabilidade é UNA e tem foco na visão integral do patrimônio, que inclui a visão orçamentária e financeira.

10 Estrutura da Lei 4.320/64:  TITULO I – Da Lei Orçamentária  TITULO II – Da proposta orçamentária  TITULO III – Da elaboração do orçamento  TITULO IV – Do exercício financeiro  TITULO V – Dos créditos especiais  TITULO VI – Da execução orçamentária  TITULO VII – Dos fundos especiais  TITULO VIII – Do controle da execução orçamentária  TITULO IX – Da Contabilidade Capitulo I – Disposições gerais Capitulo II – Da Contabilidade Orçamentária e Financeira Capitulo III – Da Contabilidade Patrimonial e Industrial Capitulo IV – Dos balanços.  TITULO X – Das autarquias e outras entidades  TITULO XI – Disposições finais. Orçamento e Caixa Patrimônio PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

11 Alterações do Patrimônio 1.Orçamento – tem como foco os fatos que se relacionam diretamente com o fluxo financeiro da entidade. 2.Contabilidade – tem como foco as alterações do patrimônio da entidade. Autorização de Gasto CONTABILIDADEORÇAMENTO OBJETOS DISTINTOS QUAL A CONCLUSÃO QUE PODEMOS CHEGAR? PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

12 Não se pode registrar os reflexos Patrimoniais das despesas incorridas sem autorização orçamentária O setor público não pode depreciar, exaurir e amortizar Não se deve fazer provisões de férias e décimo terceiro É proibido aplicar o Princípio de Competência no Setor Público Mitos Derrubados PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

13 Patrimônio N B C T SP RECEITA PATRIMONIAL DESPESA PATRIMONIAL ATIVOS REAIS PASSIVOS REAIS RESULTADOS REAIS CONTROLES FINANCEIROSORÇAMENTÁRIOSCUSTOS Fonte: Prof. João Eudes PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

14 Entrada (Input) Processamento Saída (Output) RREO RGF Demonstrações Contábeis Fenômenos Plano de Contas 14 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

15 O que é uma Conta? 15 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO SISTEMA CONTÁBIL

16 NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS: O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. 16 Subsistemas: CASP PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

17 a) Subsistema Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; b) Subsistema Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros; excluído pela Res. CFC 1.268/09. c) Subsistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; d) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos; e) Subsistema de Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Contabilidade Aplicada ao Setor Público 17 Subsistemas: CASP PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

18 a) Subsistema Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; b) Subsistema Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros; excluído pela Res. CFC 1268/09. c) Subsistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público; e) Subsistema de Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. d) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos; 18 Subsistemas: CASP SISTEMA DE CONTROLE SISTEMA PATRIMONIAL PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

19 REGISTRO CONTÁBIL PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

20 ATIVO PASSIVO PL Receitas Patrimoniais Despesas Patrimoniais Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos 20 Componentes de um Plano de Contas PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

21 ATIVO PASSIVO Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos ATIVO PASSIVO PL Compensado COMPENSADO Variações Patrimoniais Aumentativas Receitas Orçamentárias Resultado Aumentativo do Exercício Variações Patrimoniais Diminutivas Despesas Orçamentárias Resultado Diminutivo do Exercício 21 Atual Plano de Contas da União PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

22 Outros Controles Custos Riscos Fiscais Dívida Ativa Controles Orçamentários Administração Financeira ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO PL Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Atos Potenciais Controles Credores Controles Devedores 22 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

23 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 -....... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Custos Devedor 23 Lógica do Registro Contábil Credor PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

24 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 -...... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Composição Patrimonial Atos Potenciais Resultado Patrimonial Orçamentária Controle Contas Patrimoniais Contas Orçamentárias Contas de Resultado Contas de Controle Custos 24 Lógica do Registro Contábil PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

25 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Orçamentária / Regime (“misto”) 25 Lógica do Registro Contábil PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

26 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 -...... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Patrimonial Informações de Natureza Orçamentária Informações de Natureza Típica de Controle D C D C D C 26 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

27 Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro do mesmo subsistema Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação 27 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

28 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 28 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

29 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL 29 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

30 AF para a Lei 4.320 PF para a Lei 4.320 Controlados por atributo e não por subsistemas Conclusão: Atributo Indicador para do cálculo do Superávit Financeiro 30 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

31 Exemplo: conta de luz 31 D 3.3.2 VPD – Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo C 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P) Reconhecimento da obrigação previamente ao empenho (falta de crédito) D 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P) C 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (F) Empenho após recebimento de crédito Controle por atributo Controle não é realizado na conta PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

32 Visão Patrimonial Visão Orçamentária Para a Contabilidade Para a Lei 4.320/64 32 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

33 Reconhecimento do passivo na liquidação Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviços C 2.1.3 Fornecedores (F) D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago 33 D 2.1.3 Fornecedores (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

34 Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário” Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo (permanente) Pagamento D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviços C 2.1.3 Fornecedores (P) D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 2.1.3 Fornecedores (F) C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F) Em Liquidação D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago Reconhecimento do passivo (financeiro) D 2.1.3 Fornecedores (P) C 2.1.3 Fornecedores (F) D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 5.2.2 Dotação Adicional C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível Dotação 34 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

35 D 5.2.1 Previsão Inicial da Receita C 6.2.1 Receita Orçamentária a Realizar 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.1 Previsão da Receita Previsão Inicial da Receita Orçamentária 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita Orçamentária a Realizar D C 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 7 – Controles Devedores8 – Controles Credores 35 Previsão da Receita Orçamentária PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

36 D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível 5. Controles da Aprovação do planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.2 Fixação da Despesa Despesa Orçamentária Fixada 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível D C 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva4 – Variação Patrimonial Aumentativa 7 – Controles Devedores8 – Controles Credores 36 Fixação da Despesa Orçamentária PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

37 D 1.1.2 Valores a Receber (P) C 4.1.1 Variação Patrimonial Aumentativa Tributárias – Impostos 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.1.1 Impostos... 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.2 Créditos de Curto Prazo Valores a Receber (P)... D C 2 - Passivo 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 – Controles Devedores8 – Controles Credores 37 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Reconhecimento de Crédito Tributário - Lançamento PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

38 D 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F) C 1.1.2 Créditos Tributários a Receber (P) D 6.2.1 Receita Orçamentária a Realizar C 6.2.1 Receita Orçamentária Realizada D 7.2.2 Disponibilidade de Recursos C 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos 38 Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

39 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa Bancos 1.1.2 Créditos de Curto Prazo Crédito Tributário a Receber (P) D C 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento D 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada C D C 39 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

40 D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos C 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho 40 Contratação de Serviços – Empenho PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

41 7 – Controles Devedores 7.1.2 Atos Potenciais do Passivo 8 – Controles Credores D C 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento D C 8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo 8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação Disponibilidade por Destinação de Recursos Disponibilidade por DR Comprometida 41 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva4 – Variação Patrimonial Aumentativa Contratação de Serviços – Empenho PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

42 D 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F) C 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos (P) D 6.2.1 Receita Orçamentária a Realizar C 6.2.1 Receita Orçamentária Realizada D 7.2.2 Disponibilidade de Recursos C 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos 42 Realização de Operação de Crédito PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

43 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa Bancos... D 2 – Passivo... 2.1 Passivo Circulante 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo(P) Operações de Crédito... C 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada D C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos D C 43 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Realização de Operação de Crédito PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

44 “Aquele que se enamora da prática, sem a ciência, é como um navegante que entra no navio sem timão ou sem bússola, que jamais tem a certeza de onde vai. Sempre a prática deve ser edificada sobre a boa teoria” (Leonardo Da Vinci 1452-1519) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

45 45 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO MUITO OBRIGADO!!! Contato c.eduardoribeiro@ig.com.br

46 Valores ausentes do Balanço Patrimonial. Não influenciam o Passivo Circulante nem o Superávit/Déficit Financeiro DEA x Resultado Financeiro PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

47 0,74%5,79%9,30% Participação do DEA na Receita Orçamentária PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

48 Qual foi o valor das VPD não contabilizadas no momento do fato gerador? 2008 = 6.205.533 2009 = 63.555.325 2010 = 118.443.915 2011 = ???? Quais Princípios Contábeis que não foram observados? Despesas Correntes levantadas na execução orçamentária. As Despesas de Capital são Variações Qualitativas Competência Oportunidade Prudência PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO