XXIV Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Educação Porto Alegre, 03 e 04 de abril de 2013.

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1 XXIV Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Educação Porto Alegre, 03 e 04 de abril de 2013

2 REGIME DE COLABORAÇÃO... e eis que "O poeta municipal discute com o poeta estadual qual deles é capaz de bater o poeta federal. Enquanto isso, o poeta federal tira ouro do nariz." Carlos Drummond de Andrade: Política literária,1938

3 Princípio Federativo(relação entre iguais); Forma de gestão associada ao serviço público necessária para a execução conjunta de competências comuns; Art. 211 da Constituição Federal; Art. 8º da LDB. REGIME DE COLABORAÇÃO

4 Participação de estados e municípios, ao lado da União, na definição, planejamento e implementação das políticas e suas ações. PRESSUPOSTO

5 IMPLICAÇÕES a relação entre os entes federativos; a autonomia dos municípios; a divisão do bolo tributário; as desigualdades regionais; o desenho de um projeto de nação.

6 RELAÇÕES II Conae; PNE 2011-2020; Sistema Nacional de Educação; PPAs; 10% do PIB; Royalties.

7 EXEMPLIFICANDO A meta 1 do PNE: universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos (BRASIL, 2010a). - Como? - Com que recursos financeiros, de estrutura física, pedagógica, de transporte, de alimentação,etc?

8 EXEMPLIFICANDO... Turno Integral; Escolas da zona rural; Transporte Escolar; Fim do Analfabetismo; Revisões Curriculares (ENEM,EM Politécnico, EF, EI)

9 SEM REGULAMENTAÇÃO: Competição entre entes por interesses financeiros e políticos; Indução à adesão a políticas e programas nem sempre vinculados às reais necessidades de uma rede ou sistema de ensino; Desperdício de recursos.

10 Clareza Transparência Definições REGULAMENTAÇÃO JÁ!

11 Márcia Mainardi Coordenadora de Educação da FAMURS marciamainardi@famurs.com.br 3230-3164 / 3230-3165