RECEITA PÚBLICA E DESPESA PÚBLICA. PLANO PLURIANUAL (PPA) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Interface entre o Plano e.

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1 RECEITA PÚBLICA E DESPESA PÚBLICA

2 PLANO PLURIANUAL (PPA) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Interface entre o Plano e o Orçamento Carga de Dados no SIAFI ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

3 PLANO PLURIANUAL (PPA) É a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 anos e que visa a estabelecer, de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Representa a peça mais abrangente de planejamento e orçamento governamental, tendo em vista que promove a convergência das ações públicas, que se propõem ao cumprimento das estratégias governamentais.

4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) Prioriza as metas do PPA e tem por finalidade orientar a elaboração do Orçamento Geral da União, que terá validade para o ano seguinte. Com base na LDO, a Secretaria de orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Disciplina todos os programas e ações do governo federal ao longo do exercício. Nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar consignada no Orçamento. Além disso, estima as receitas que se espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

6 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como principal objetivo melhorar a administração das contas públicas no Brasil, promovendo responsabilidade e austeridade fiscal, já que os governantes se comprometem com orçamento e com metas, que devem ser apresentadas e aprovadas pelo respectivo Poder Legislativo.

7 RECEITA PÚBLICA CONCEITO: “ São todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público em qualquer esfera governamental para alocação e cobertura das despesas públicas.” (Manual de Procedimentos Receita Pública da STN)

8 RECEITA ORÇAMENTÁRIA É todo ingresso que pode ser utilizado para financiar uma despesa orçamentária.

9 CARACTERÍSTICAS DOS INGRESSOS DE RECURSOS FINANCEIROS INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS -Registrados como receita orçamentária corrente ou de capital -Financiam a despesa orçamentária -Geram desembolsos orçamentários -Passam pelos estágios da previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. -Tem caráter permanente - Pertencem ao Estado INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS -Registrados como passivo financeiro (depósitos de terceiros, cauções em dinheiro, etc.) -Não financiam a despesa orçamentária -Geram desembolsos extra- orçamentários -Não passam por estágios -Tem caráter temporário -Pertencem a terceiros

10 INGRESSOS FINANCEIROS - EXEMPLOS INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS Receita Tributária Receita de Prestação de Serviços Receitas de Contribuições Sociais Receita de Juros Receita de Operações de Crédito Receita de Amortização de Empréstimos Concedidos INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS Recebimento de depósitos de terceiros Recebimento de cauções em dinheiro Consignações a pagar Salários não reclamados (devolvidos pelo banco pagador) Recebimento de depósitos não identificados

11 CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES Receita Tributária (impostos, taxas e contribuição de melhoria) Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital

12 ESTÁGIOS DA RECEITA Previsão Lançamento Arrecadação Recolhimento

13 PREVISÃO - É a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício. LANÇAMENTO – É o ato administrativo que o Poder Executivo utiliza, visando à identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos.

14 ARRECADAÇÃO – É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. RECOLHIMENTO - Caracteriza-se pela entrega do produto da arrecadação efetuado pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa da União.

15 REGIME DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA PÚBLICA Regime de Caixa – indicado no art. 35 da Lei nº 4.320/64 que dispõe pertencerem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. O Regime de Caixa é indicativo da necessidade de manutenção do equilíbrio entre a previsão da receita e as dotações orçamentárias.

16 DESPESA PÚBLICA Conceito: São todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.

17 DESPESA PÚBLICA NATUREZA ORÇAMENTÁRIA Desembolso de recursos que não possuem correspondência com ingressos anteriores, fixados na lei orçamentária e que será utilizado para pagamento dos gastos públicos. EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Restituição de recursos financeiros transitórios que ingressaram no caixa do Estado como receitas extra-orçamentárias e que agora estão sendo restituídos.

18 DESPESA ORÇAMENTÁRIA (Art. 12 da Lei 4.320/64) DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos Juros e encargos da dívida interna e externa Outras despesas correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões financeiras Amortização da dívida interna e externa Outras despesas de capital

19 ESTÁGIOS DA DESPESA FIXAÇÃO EMPENHO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO

20 FIXAÇÃO DA DESPESA Constitui a etapa obrigatória da despesa pública, e está consubstanciada em vários dispositivos Constitucionais. A Constituição Federal veda, expressamente, a realização, por qualquer um dos Poderes, de despesa que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

21 EMPENHO É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação de serviços. O empenho é prévio, ou seja, precede à realização da despesa e tem de respeitar o limite do crédito orçamentário.

22 FASES DO EMPENHO  A licitação ou sua dispensa;  A autorização;  A formalização

23 LIQUIDAÇÃO DA DESPESA É o ato do órgão competente que, após o exame da documentação, torna, em princípio, líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública.

24 PAGAMENTO DA DESPESA É o último estágio da realização da despesa, o pagamento consiste na entrega dos recursos equivalentes à dívida líquida, ao credor, mediante ordem bancária ou ordem de pagamento, caracterizado pelo despacho exarado por autoridade competente (Ordenador de Despesas).

25 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 3. X. X. XX. XX. YY EXEMPLO: 3.3.3.90.30.17 1 2 3 4 5 6 1- CLASSE 2- CATEGORIA ECONÔMICA 3- GRUPO DE DESPESA 4- MODALIDADE DE APLICAÇÃO 5- ELEMENTO DA DESPESA 6- SUBITEM

26 __ SIAFI2009-TABAPOIO-PLANOCONTA-CONCONTA (CONSULTA PLANO DE CONTAS)__________ 15/06/09 12:35 USUARIO : EDIVANE PAGINA : 1 A PARTIR DE : 33390.30.17 CONTA TITULO SISTEMA 33390.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS FINANCEIRO 33390.30.18 MATERIAIS E MEDICAMENTOS P/ USO VETERINARIO FINANCEIRO 33390.30.19 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM FINANCEIRO 33390.30.20 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO FINANCEIRO 33390.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA FINANCEIRO 33390.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO FINANCEIRO 33390.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS FINANCEIRO 33390.30.24 MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES FINANCEIRO 33390.30.25 MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS FINANCEIRO CONTINUA... PF1=AJUDA PF2=DETALHA PF3=SAI PF7=RECUA PF8=AVANCA PF12=RETORNA

27 NATUREZA DA DESPESA X. X. XX. XX CATEGORIA ECONÔMICA 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital GRUPO DE DESPESA 1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 – Amort./ Refinanc. da Dívida MODALIDADE DE APLICAÇÃO 20 - Transferências à União 30 - Transferências aos Estados e DF 40 - Transferências aos Municípios ETC... 90 - Aplicações Diretas ELEMENTO DE DESPESA 01 - Aposentadorias e Reformas 14 - Diárias Pessoal Civil 30 - Material de Consumo 33 - Passagens e Despesas c/locomoção 35 - Serviços de Consultoria 36 - Outros Sv de Terceiros - PF 39 - Outros Sv de Terceiros - PJ

28 INSTRUMENTO DA EXECUÇÃO DA DESPESA E CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS SIAFI SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL

29 Histórico do SIAFI Criação SIAFI

30 IMPLANTAÇÃO DO SIAFI Foi viabilizada a partir da criação, em 10 de março de 1986 - Decreto nº 92.452, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, unidade vinculada ao Ministério da Fazenda. A STN contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, com a finalidade de desenvolver um sistema computacional, que fornecesse todas as informações necessárias, de maneira segura e tempestiva, e que teve sua utilização a partir de 1987. O SIAFI começou a ser utilizado tão somente pelo poder Executivo, expandindo-se de forma gradual a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo Sistema.

31 Anterior Atual SITUAÇÃO

32 INTERFACES SIAFI SIGPLAN SIDOR SIASG SIAPE SIADS SIEF SCDP ETC... SIORG SVPC SPIUNETSPB BB

33 ESTRUTURA DO SIAFI Sistema Subsistema Módulos Transações

34 SEGURANÇA DISCIPLINAR O ACESSO DISCIPLINAR O ACESSO PRINCÍPIOS OU INSTRUMENTOS ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO SISTEMA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO SISTEMA EVITAR DANOS E UTILIZAÇÕES INDEVIDAS EVITAR DANOS E UTILIZAÇÕES INDEVIDAS INALTERABILIDADE DOS DOCUMENTOS IDENTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO USUÁRIO CONFORMIDADE DE OPERADORES CONFORMIDADES: REG GESTÃO (Diária/Doc),CONTÁBIL SENHA

35 u PERFIL u NÍVEL - Conjunto de Transações - Menu Personalizado - Consulta aos Dados - Níveis de 1 a 9 HABILITAÇÃO U G

36 Pilares do SIAFI S I A F I DOCUMENTO EVENTO CONTA

37 Célula Orçamentária SOF Esf Orç // UO // PT // IDOC // ND // FR Tipo Quem Onde Como Origem

38 ESFERA ORÇAMENTÁRIA FISCAL SEGURIDADE INVESTIMENTO

39 UO - Unidade Orçamentária XX. XXX Órgão Unidade ÓRGÃO 0X - Legislativo 1X - Judiciário 2X 3X - Executivo 4X 5X 7X - Encargos Fin. Da União

40 PT - Programa de Trabalho XX.XXX.XXXX. XXXX.XXXX FUNÇÃO Maior nível de agregação, através da qual o Governo procura alcançar os objetivos nacionais SUBFUNÇÃO Desdobramento da Função PROGRAMA Ligação entre os Planos de longo e médio prazos e os orçamentos anuais PROJETO / ATIVIDADE Instrumentos para alcançar os objetivos dos programas. XXXX Projeto.........Impar Atividade.....Par Oper. Esp....0 e 9 SUBPROJETO/SUBATIVIDADE Representa o menor nível de programação

41 NATUREZA DA DESPESA X. X. XX. XX CATEGORIA ECONÔMICA 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital GRUPO DE DESPESA 1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 – Amort./ Refinanc. da Dívida MODALIDADE DE APLICAÇÃO 20 - Transferências à União 30 - Transferências aos Estados e DF 40 - Transferências aos Municípios ETC... 90 - Aplicações Diretas ELEMENTO DE DESPESA 01 - Aposentadorias e Reformas 14 - Diárias Pessoal Civil 30 - Material de Consumo 33 - Passagens e Despesas c/locomoção 35 - Serviços de Consultoria 36 - Outros Sv de Terceiros - PF 39 - Outros Sv de Terceiros - PJ

42 FONTE X. X. XX. XXXXXX DETALHE FONTE GRUPO FONTE ID. USO

43 FONTE X. X. XX.XXXXXX IDENTIFICADOR DE USO 0 - Rec não destinados a CP 1 - Contrapartida para o BIRD 2 - Contrapartida para o BID 3 - CP de Emp c/Enfoque Set Amplo 4 – CP de outros Empréstimos 5 – Contrapartida de Doações GRUPO FONTE 1 - Rec do Tesouro – Ex Corrente 2 - Rec de Outras Fontes – Ex Corrente 3 - Rec do Tesouro – Ex Anteriores 4 – Rec do Orç Investimento 6 - Rec de Outras Fontes – Ex Anteriores 8 – Rec do Tesouro - Investimento 9 – Recursos Condicionados FONTES DE RECURSOS 1 - Recursos do Tesouro 100-Recursos Ordinários 101-IR e IPI 102-ITR 2 - Recursos de Outras Fontes 201-Recursos de Incentivos Fiscais 290-Recursos Diversos FONTE DE RECURSO DETALHADA XXXXXX - Convênio XXXXXX - Contrato (Emp. Ext.)

44 __ SIAFI2009SE CONTABIL-DEMONSTRA-CONRAZAO (CONSULTA RAZAO POR C. CONTABIL)_____ 15/06/09 12:36 USUARIO : EDIVANE PAGINA : 1 UG EMITENTE : 070014 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL POSICAO : JUNHO - ABERTO CONTA CONTABIL : 292110000 - CREDITO DISPONIVEL CONTA CORRENTE SALDO EM R$ 10012140174110071339030 D--20290100 100,00 C 10012140174110071339039 D--20290100 535,00 C 10012140175110071449052 D--20290100 725,00 C 10077110100000000339030 P--20590000 740,00 C TOTAL ===> 2.000,00 C PF1=AJUDA PF2=RAZAO PF3=SAI PF7=RECUA PF8=AVANCA PF12=RETORNA

45 Subsistema de Contas a Pagar e a Receber C P R

46 O CPR é um subsistema do SIAFI que possibilita ao usuário obter informações analíticas e gerenciais relativas ao fluxo financeiro ou de caixa, da previsão até o efetivo recebimento e pagamento, permitindo, ainda, mediante opção, a realização automática destas operações. CONCEITO

47 DOC. ORIGEM N. FISCAL RECIBO CONTRATO ENTRADA DE DADOS DOCUMENTO CONTÁBIL NS DOCUMENTO HÁBIL NP, RP, CP FLUXO DE CAIXA COMPROMISSOS A PAGAR E A RECEBER FLUXO DE CAIXA COMO FUNCIONA

48 ENTRADA DE DADOSFLUXO DE CAIXA COMPROMISSOS A PAGAR E A RECEBER FLUXO DE CAIXA COMO FUNCIONA DOCTOS SIAFI NE, PF

49 ATUCPR INCLUSÃO

50 SIAFI2009SE-CPR-ENTRADADOS-ATUCPR (ATUALIZA DOCUMENTO HABIL CPR) 10/06/09 14:32 USUARIO : EDIVANE UG EMITENTE : 070014 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL NUMERO : 2009NP000001 AS NS'S GERADAS FORAM CONTABILIZADAS COM DATA DE LANCAMENTO: 11Jul09 2 COMPROMISSO(S) INCLUIDO(S) TECLE PARA INCLUIR OUTRO DOCUMENTO DOCUMENTO NS'S GERADAS: 070014 00001 2009NS000001 PF1=AJUDA PF2=DETALHA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF6=COMPROMISSOS

51 __ SIAFI2009SE CONTABIL-DEMONSTRA-CONRAZAO (CONSULTA RAZAO POR C. CONTABIL)_____ 15/06/09 12:40 USUARIO : EDIVANE PAGINA : 1 UG EMITENTE : 070014 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL POSICAO : JUNHO - ABERTO CONTA CONTABIL : 112160400 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PAGAMENTO CONTA CORRENTE SALDO EM R$ 0100000000 400 - CUSTEIO/INVEST. C/EXIG. DE EMPENHO 740,00 D 0142077118 400 - CUSTEIO/INVEST. C/EXIG. DE EMPENHO 200,00 D 0142077289 400 - CUSTEIO/INVEST. C/EXIG. DE EMPENHO 443,87 D TOTAL ===> 1.383,87 D PF1=AJUDA PF2=RAZAO PF3=SAI PF7=RECUA PF8=AVANCA PF12=RETORNA

52 CONFLUXO (FLUXO DE CAIXA) PAGAMENTOS OB, GR, DARF, GPS, DAR

53 SIAFI2009SE-CPR-FLUXOCAIXA-CONFLUXO (CONSULTA FLUXO DE CAIXA)______________ 11/07/09 14:47 VALORES EM REAL PENDENTES USUARIO: EDIVANE DEMONSTRATIVO DOS COMPROMISSOS POR UG/GESTAO/CREDOR/DEVEDOR PAG.: 001 UG: 070014/ 00001 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS DT.PGTO CREDOR/DEVEDOR DOCUMENTO DOC. ORIGEM VALOR CREDOR: 00258760000101 NEW LOOK BAZAR E PAPELARIA LTDA ME 94,15 P X 94,15 DOCUMENTOS GERADOS UG GESTAO NUMERO 070014 00001 2009OB900001 PF2=DETALHA PF4=ESPELHO PF12=RETORNA PF1=AJUDA PF2=DETALHA PF3=SAI PF4=ATUALIZA PF6=DECODIFICA PF7=RECUA PF8=AVANCA PF9=FILTROS PF12=RETORNA

54 BANCO CENTRAL CONTA ÚNICA Foi implantada em setembro de 1988. É mantida no Banco Central do Brasil, e é destinada a acolher, em conformidade com o disposto no artigo 164 da Constituição Federal, as disponibilidades financeiras da União que se encontram à disposição das Unidades Gestoras on line, nos limites financeiros previamente definidos.

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56 GESTORES PÚBLICOS: BUSCA PELA: EFICIÊNCIA EFICÁCIA E EFETIVIDADE AS DIFICULDADES SÃO MUITAS, NO ENTANTO É PRECISO TENTAR.

57 “QUALQUER COISA QUE FOR CAPAZ DE FAZER, SONHE QUE É CAPAZ, COMEÇE-A. A CORAGEM TRAZ CONSIGO GÊNIO, PODER E MAGIA”. GOETCHE

58 FIM Vamos ao café ?