SUFRAMA – JUNHO DE 2007 Incentivos para Áreas de Livre Comércio na Amazônia.

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1 SUFRAMA – JUNHO DE 2007 Incentivos para Áreas de Livre Comércio na Amazônia

2 Decreto-Lei N.º 291, de 28 de fevereiro de 1967 – Estabelece incentivos para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental e da Faixa de Fronteiras Abrangida pela Amazônia. Para os fins deste Decreto-Lei, a Amazônia Ocidental é constituída pela área abrangida pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Decreto-Lei N.º 356, de 15 de agosto de 1968 – Estende benefícios do Decreto-Lei N.º 288, de 28 de fevereiro de 1967, às áreas pioneiras, zona de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental, aos bens e mercadorias recebidos, oriundos, beneficiados ou fabricados na Zona Franca de Manaus para utilização e consumo interno naquelas áreas. Decreto-Lei N.º 1.435, de 16 de dezembro de 1975 – Regula a fixação de índices de nacionalização nele previsto, estabelece isenções fiscais para bens de produção e de consumo e aos gêneros de primeira necessidade, de origem estrangeira, isenta de IPI produtos elaborados com matérias- primas agrícolas e extrativas vegetais regionais e outros. MARCO LEGAL – Amazônia Legal e Faixa de Fronteiras

3 Venezuela Guiana Bolívia Peru Colômbia Suriname Equador Boa Vista Macapá Santana Manaus Belém Brasil ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ-SANTANA (AP) Porto Velho Rio Branco

4 Venezuela Guiana Bolívia Peru Colômbia Suriname Equador Porto Velho Guajará Mirim Rio Branco Boa Vista Manaus Belém Brasil ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM (RO)

5 Venezuela Guiana Bolívia Peru Colômbia Suriname Equador Tabatinga Porto Velho Rio Branco Boa Vista Manaus Belém Brasil ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE TABATINGA (AM)

6 Venezuela Guiana Bolívia Peru Colômbia Suriname Equador Porto Velho Rio Branco Boa Vista Pacaraima Manaus Belém Brasil ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE PACARAIMA (RR)

7 Venezuela Guiana Bolívia Peru Colômbia Suriname Equador Porto Velho Rio Branco Boa Vista Bonfim Manaus Belém Brasil ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE BONFIM (RR)

8 Venezuela Guiana Bolívia Peru Colômbia Suriname Equador Porto Velho Epitaciolândia Brasiléia Rio Branco Boa Vista Manaus Belém Brasil ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA- EPITACIOLÂNDIA (AC)

9 Venezuela Guiana Bolívia Peru Colômbia Suriname Equador Porto Velho Rio Branco Cruzeiro do Sul Boa Vista Manaus Belém Brasil ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE CRUZEIRO DO SUL

10 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Objetivos  Promover o desenvolvimento destas cidades, também fronteiras internacionais;  Integrar estas áreas ao restante do país, oferecendo alguns dos benefícios fiscais do Modelo ZFM, com melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias;  Fortalecer o setor comercial;  Estimular implantação de projetos empresariais agroindustrial e extrativa;  Fixação e atração de população; e  Gerar emprego e renda.

11 ENTRAVES À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO  AUSÊNCIA DE PROJETOS EMPRESARIAIS.  INICIATIVAS ECONÔMICAS POUCO EXPRESSIVAS. ABERTURA DA ECONOMICA BRASILEIRA – INÍCIO DOS ANOS DE 1990 GLOBALIZAÇÃO

12 QUANTIDADE DE EMPRESAS POR LOCALIDADE LocalidadePopulação Empresas cadastradas na Suframa Macapá-Santana (AP)470.231727 Guajará Mirim (RO)42.082216 Tabatinga (AM)45.08525 Pacaraima (RR)8.43514 Bonfim (RR)13.2204 Brasiléia-Epitaciolândia (AC)32.249105 Cruzeiro do Sul (AC)67.817111

13 VALORES DE ENTRADAS DE MERCADORIAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS (R$) Cidade2003200420052006 Macapá / Santana (AP)615.378.132729.427.068767.574.749899.809.906 Guajará Mirim (RO)475.361.780612.231.196592.559.271676.928.560 Tabatinga (AM)8.145.4368.386.40513.012.6259.310.190 Pacaraima (RR)6.153.3164.681.5913.220.1443.514.201 Bonfim (RR)1.048.9253.049.8843.272.7781.071.384 Brasiléia-Epitaciolândia (AC)261.959.007292.285.801325.230.464380.173.087 Cruzeiro do Sul (AC)32.342.05238.148.58739.934.64745.270.605

14 FRAGILIDADES DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO  Falta de mercado interno e/ou conexão com centros econômicos mais dinâmicos;  A abertura econômica esgotou a essência da estratégia;  Impostos de importação reduzidos garantem mais competitividade para as grandes cidades.

15 Ecoturismo Pesca extrativa industrial Agroindústria de frutas tropicais e de plantas oleaginosas para fins energéticos, farmacêuticos e outros. POTENCIALIDADES REGIONAIS Piscicultura

16 Distribuição das sub-regiões por Estado Acre = 3 Amapá = 1 Amazonas = 9 Rondônia = 4 Roraima = 2 Total = 19 PERÚ BOLIVIA COLOMBIA VENEZUELA GUAYANAS POTENCIALIDADES REGIONAIS E INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

17 ALGUNS ENTRAVES À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO  Rarefação de investimentos na área de fronteira em razão da ausência de incentivos para beneficiamento de matérias-primas animais e minerais;  Custos tributários regulares para se processar as matérias-primas regionais e vendê-las para fora da Amazônia Ocidental revelam-se inibidores de escalas de produção mais portentosas.

18 PROJETO DE LEI N.º 2.403/03 Propõe a extensão dos benefícios do Modelo ZFM para empreendimentos que beneficiem matérias-primas minerais ou animais, hoje não cobertas pelos incentivos dados a outras atividades agroindustriais na Amazônia Ocidental desde os anos 70. O Projeto de Lei prevê a ampliação da: - lista dos insumos albergados: incentiva o uso de qualquer matéria prima oriunda dos recursos naturais regionais; e - natureza das operações incentivadas: possibilita que essa produção, feita com insumos oriundos da biodiversidade regional, possa ser destinada a qualquer fim e em todo território nacional.

19 PROPOSTA DA SUFRAMA PARA AMPLIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Criação de Pólos Produtivos Localizados, incluindo, previamente, as Áreas de Livre Comércio Proposta: isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos que se destinassem ao seu consumo interno e a qualquer outro ponto do território nacional.

20 ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A DINÂMICA ECONÔMICA NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO  Inserção das áreas transfronteiriças da Amazônia Ocidental em uma política de integração econômica, tecnológica e social da Pan-Amazônia;  Inserção das áreas transfronteiriças amazônicas à macro-política de integração territorial sul-americana da IIRSA - Iniciativa de Integração Regional Sul-Americana;  Integração formal da faixa de fronteira onde se situam ALCs do Amazonas e Roraima com o Programa Calha Norte (PCN) e parceria deste com a SUFRAMA;

21 ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A DINÂMICA ECONÔMICA NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Acompanhamento instrumental das três estratégias anteriores pela via da macro-política de vigilância e proteção das dinâmicas sócio-ambientais, ora em execução pelos Sistemas de Vigilância e de Proteção da Amazônia (SIVAM/SIPAM). Implantação de um programa robusto de atração de investimentos para geração de produtos baseados nos recursos naturais regionais e destinados, hegemonicamente, a exportação.

22 IMPACTOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DescriçãoLocalização Situação (conforme relatório oficial) Observações Rodovia BR-163 Entre Santarém (PA) e Cuiabá (MT) Em andamento. Requer atenção e tem desafios legais para superar Via complementar de escoamento de carga de/para o PIM Linha de Transmissão Tucurui - Manaus Entre Itaituba (PA) e Manaus (AM) - Concluído estudos técnicos para licitação - Ação dentro do cronograma Proverá abastecimento seguro de energia para o PIM e cidades do Médio Amazonas. Gasoduto Coari - Manaus Inteiramente no Amazonas Cronograma de execução com atraso preocupante Fonte para geração de energia, em Manaus, e base de Pólo Gasquímico para processamento industrial de gás natural

23 PÓLO GÁS-QUÍMICO COMPLEXOS INDUSTRIAIS Família de Produtos Produtos Finais Investimentos Previsto (US$) Faturamento Anual Fracionamento do Gás Natural Etano e Gás Desetanizado 235 milhões140 milhões Complexo de Estirênicos Etilbenzeno Estireno 120 milhões 40 milhões 700 milhões 80 milhões Complexo de Metanol Metanol400 milhões Complexo de Fertilizantes Uréia300 milhões310 milhões Empregos Estimados (com base em todos os empreendimentos) ImplantaçãoEmpregos DiretosEmpregos Indiretos 8.0002.00035.000 Fonte: SUFRAMA/UFAM

24 EFEITOS DA APROVAÇÃO DA MP-352  Continuidade da dinâmica exitosa da política de desenvolvimento regional;  Realização de missões para promover a abertura de novos mercados para a produção a ser feita no Pólo Industrial de Manaus;  Implantação pelos institutos de pesquisa locais de projetos para provimento de tecnologia regional para as demandas que surgirão nos vários nichos de mercado;  Empresas ampliam parcerias com players internacionais para rápida inserção neste novo mercado.

25 PROJETOS APROVADOS Destaques no crescimento 2002 a 2006: 29,36%2005 a 2006: 7,63% 218 204 246 275 50 100 150 200 250 300 2002200320042005 282 2006 1.10 1.90 2.38 5.47 2.55 1 2 3 4 5 Em US$ milhões 2007* 132 1,77 2002 a 2006: 131,82% Fonte: Suframa Até Junho – Dados parciais Quantidade Valor

26 super@suframa.gov.br (92) 3614-7002 / 3614-7032 FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO Superintendente