Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento Eleições 2014.

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1 Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento Eleições 2014

2  O Simples Nacional deve ser aperfeiçoado com o intuito de evitar o desestímulo ao crescimento da empresa causado pelo aumento desproporcional da carga tributária à medida que o faturamento cresce.  O Simples Nacional desestimula as micro e pequenas empresas a crescer, ao onerar em demasiado as empresas optantes que crescem, ultrapassam o limite de faturamento e são obrigadas a sair do regime tributário. posicionamento da indústria SIMPLES NACIONAL

3  Aumento brusco de tributação ao longo da trajetória de crescimento de uma empresa.  A exclusão da empresa do Simples Nacional é feita no mês subsequente ao ultrapassar o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento bruto acumulado em 12 meses, sem que se tenha certeza de que esse crescimento se sustenta no tempo.  Ao ser excluída do Simples Nacional, a empresa passa a recolher os impostos pelos regimes ordinários de tributação.  A simplificação e desburocratização do processo de pagamento de impostos envolvem também as esferas estaduais e municipais como: instituição de sublimites estaduais, uso da substituição tributária e diferencial de alíquota na fronteira. dificuldades enfrentadas pelas indústrias SIMPLES NACIONAL

4 1.Implantar o mecanismo de abatimento de parcela dedutível do valor devido pelo pagamento do Simples Nacional, conforme faixa de renda da pessoa jurídica. 2.Implantar mecanismos de exclusão do Simples Nacional somente no ano seguinte, caso o aumento do faturamento seja maior que 20%. Se o aumento for menor que 20%, após dois anos consecutivos. 3.Implantar um regime de transição do Simples Nacional para faturamento de até R$ 16 milhões. propostas para avançar SIMPLES NACIONAL

5 4.Prever mecanismos periódicos de atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional. 5.Eliminar os sublimites estaduais de enquadramento do Simples Nacional. 6.Universalizar o regime do Simples Nacional: deve ser acessível a toda e qualquer micro e pequena empresa, independentemente do setor em que atua. 7.Possibilitar o acesso a outros benefícios, concomitantemente com o Simples Nacional. 8.Prover instrumentos de avaliação de políticas públicas e dar transparência às estatísticas de micro e pequenas empresas. propostas para avançar SIMPLES NACIONAL

6 MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO TRABALHISTA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Carlos Eduardo Abijaodi Diretor GERÊNCIA-EXECUTIVA DE POLÍTICA INDUSTRIAL João Emílio Padovani Gonçalves Gerente-Executivo pda@cni.org.br www.portaldaindustria.com.br/pda www.facebook.com/programadedesenvolvimentoassociativo